A ânsia de fazer justiça e o dever de proteger o inocente
Terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

A ânsia de fazer justiça e o dever de proteger o inocente

Quase sempre estouram notícias que “fulano, condenado à prisão por ter cometido o crime X, é inocentado e sai da cadeia". Uma pesquisada rápida no Google e você encontrará vários exemplos, como o caso de Heberson Oliveira que, inocente, foi preso, violentado na cadeia e adquiriu AIDS.

E se você sair do computador e andar pelos presídios ou conversando com gente que trabalha neste espaço verá que, pertinho de você, existe alguém que já passou por esta situação.

Acontece que a gente vive numa sociedade bastante encarceradora e punitiva que quer punir e encarcerar de forma rápida e objetiva. O problema, porém, é que assim cometemos inúmeras barbáries e injustiças. Punição efetiva é diferente de atropelar o Processo Penal.

Quando o assunto é a limitação do direito à liberdade, a finalidade de efetuar a prisão jamais poderá ser justificada pelos meios que afrontam os Direitos Humanos e a dignidade da pessoa humana. Sobre isto, há um princípio no Direito vigente nos Estados Unidos e Inglaterra chamado de Blackstone’s Formulation. Você já ouviu falar? Formulado pelo jurista inglês William Blackstone, esta “Formulação de Blackstone” diz: "É melhor que 10 culpados não sejam condenados a condenarmos um inocente” – Better that ten guilty persons escape, than that one inocente suffer.

A inocência é sempre presumida e a preocupação em não sermos injustos com um inocente deve ser sempre a nossa maior preocupação em um processo criminal. Por esta razão é que a pressa não é só inimiga da perfeição, mas aliada da ilegalidade e da arbitrariedade.

Um ponto interessante da Blackstone's Formulation é que em nenhuma circunstância a ânsia em fazer justiça pode colocar em risco a integridade de um inocente. Esta lógica encontramos na Bíblia em uma narrativa de extrema tensão – Gênesis 18:23-32.

Deus, pretendendo acabar com Sodoma, começa a ouvir o clamor de piedade que Abraão faz. A história de antes não se diferencia muito de hoje: segundo o relato de Ezequiel (16:49-50), ficamos sabendo o porquê de Sodoma ser destruída – os habitantes eram arrogantes, tinham fartura de comida, acumulavam riquezas para si e, cheios de orgulhos, patrocinavam uma enorme desigualdade e o sofrimento do pobre. Também Isaías (Capítulo 1) relata uma lista de atos que Judá cometia e que, igual a Sodoma, era abominável. Por esta razão no versículo 17 Deus diz: "Aprendei a fazer bem; procurai o que é justo; ajudai o oprimido". Resumindo: a sociedade de lá estava em franca decadência social como a nossa está. Mas e aí? Deus iria “descer o pau” em tudo e colocar todo mundo no mesmo barco que iria afundar? Não. Abraão pergunta: "Destruirás também o justo com o ímpio? E se existir 10 justos o Senhor vai destruir tudo?" (Gênesis 18:23; 32) e Deus responde: "Não a destruirei por amor dos dez." (Gênesis 18:32). Abraão compreende a Justiça de Deus e diz: Longe de ti que faças tal coisa, que mates o justo com o ímpio; que o justo seja como o ímpio, longe de ti. (Gênesis 18:25).

Esta narrativa de Gênesis é fantástica para vislumbrarmos uma justiça que realmente seja justa e eficaz. E como nós, que não somos Deus, poderemos fazer Justiça e não matar o justo junto com o ímpio? Respondo: somente por meio do Processo Penal orientado pela Constituição Federal, privilegiando os Direitos Humanos e a Dignidade da Pessoa Humana. O Processo não tem que ser apressado, mas eficaz. E devemos evitar, sempre, que sejamos possuídos pela presunção de culpa. Se presumirmos a culpa, cresce de forma avassaladora a chance de destruírmos tudo; justo com ímpio, pecador com santo, culpado com inocente.

A título de estatística, em 2013 os Estados Unidos apresentou dados interessantes sobre a condenação de inocentes naquele país. No referido ano, 87 pessoas inocentes, que estavam condenadas, ganharam a liberdade. Vamos aos dados:

Das 87 condenações erradas:

27 se referem a casos em que, como se descobriu posteriormente, não ocorreu crime algum;

40 casos se referem a pessoas condenadas por homicídio que não cometeram;

18 casos se referem a falsas acusações de estupro ou outros tipos de abuso sexual.

De todas as condenações erradas, 17% ocorreram porque os réus, sob pressão, fizeram confissões falsas. Por fim, acerca das condenações erradas, constatou-se os seguintes fatores determinantes para o erro:

56% por falso testemunho ou falsa acusação;

46% por má conduta policial; e

38% por identificação errada de testemunha.

Agora dados bem recentes: Em 2015, nos EUA, foram libertadas 149 pessoas inocentes, em apenas 29 dos 50 estados americanos — um número recorde. Em 2014, foram libertados 139 inocentes. Em 2005, foram libertados 61. Mais detalhes sobre isto você acompanha aqui: Libertação de presos inocentes cresce ano após ano nos Estados Unidos.

149 pessoas inocentes foram condenadas e presas. É pouco ou quer mais? Com certeza tem mais, principalmente no Brasil.

Assim, sempre que estivermos diante da possibilidade de acusar alguém, de condenar as pessoas, devemos ter em mente sempre a Blackstone`s formulation. Também seria interessante pensar no que o Alexandre Morais da Rosa diz em seu livro "Guia Compacto do Processo Penal conforme a teoria dos jogos":

Perguntaram a um louco que havia perdido a sua chave na floresta por que a estava procurando sob a luz do poste da rua. O louco respondeu: "aqui tem mais luz." Assim, procurar flexibilizar as garantias constitucionais na perspectiva de resolver os problemas de Segurança Pública é procurar, como o louco, a chave no mesmo lugar: lugar caolho.

Sempre que estivermos na iminência de acusar ou condenar alguém, e estivermos fazendo isto sem o máximo rigor processual e não protegendo o outro com o escudo da Presunção de Inocência, devemos nos lembrar da Blackstone's Formulation, da narrativa de Gênesis 18 e repetirmos, sem parar, até internalizar: "é preferível que culpados estejam livres a termos inocentes presos.”. Internalizar isto nos deixará mais atentos e vigilantes em nossos julgamentos. No entanto, claro, se todos os envolvidos numa Ação Penal trabalharem bem, fazendo uso de toda tecnologia à disposição e seguindo bravamente o Processo Penal, com certeza os culpados estarão onde merecem estar e pagando o que devem.

Wagner Francesco é Teólogo com pesquisa em áreas de Direito Penal e Processual Penal.
Terça-feira, 16 de fevereiro de 2016
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