Mais Gavião, menos opressão: manifestação política da torcida é constitucional
Terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

Mais Gavião, menos opressão: manifestação política da torcida é constitucional

Era para ser um clássico comum entre São Paulo e Corinthians no último domingo (14), em Itaquera, não fosse a manifestação da Gaviões da Fiel contra a Globo, CBF, Federação Paulista de Futebol e o governo do estado de São Paulo.

A torcida corintiana levou para o estádio faixas que diziam: "Quem vai punir o ladrão de merenda?", "CBF e Federação Paulista, vergonha do futebol", "ingresso mais barato" e "futebol refém da Rede Globo".

A primeira se referia ao deputado estadual do PSDB e presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez, que está sendo investigado na Operação Alba Branca da Polícia Civil, a qual apura fraudes na compra de merendas escolares nas escolas estaduais de São Paulo. Quando ainda atuava como Promotor de Justiça nos anos 90, Capez tentou diversas vezes enfrentar as torcidas organizadas e acabar de vez com elas, tornando-se um inimigo comum dos torcedores, mas servindo a questão como palanque político para sua candidatura.

Meios de comunicação noticiaram que a manifestação somente ocorreu porque a torcida “driblou” a revista realizada pela Policia Militar e conseguiu entrar no estádio com as faixas. Seja como for, surge uma pergunta: por que seria proibido levar faixas em forma de protesto nos estádios de futebol? Além disso, essa proibição seria constitucional?

Vale lembrar, antes de tudo, que a Gaviões da Fiel cumpre punição específica e não pode utilizar bandeiras, faixas e instrumentos que identifiquem a torcida, uma vez que foi punida por utilizar sinalizadores no jogo contra o Flamengo na final da Copa São Paulo.

Entretanto, por se tratar de uma crítica política, as faixas estendidas não identificavam a torcida organizada. Pelo contrário, um grupo de amigos, por exemplo, poderia levar uma faixa semelhante e abrir durante o jogo; isso não os tornariam integrantes de uma torcida uniformizada.

Essa discussão incide no Art. 13-A, inciso IV, do Estatuto de Defesa do Torcedor. Dispõe a lei que é proibido “portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, inclusive de caráter racista ou xenófobo”, dando liberdade para a torcida se manifestar sobre outros assuntos que não sejam estes.

Apesar do artigo parecer claro no sentido de coibir manifestações racistas, fascistas, ou outros discursos de ódio, fica na responsabilidade da Polícia Militar decifrar se a manifestação é ou não ofensiva.

Foi o que ocorreu no jogo do Corinthians contra Capivariana, também no estádio de Itaquera, na última semana. Os manifestantes levantaram faixas escritas “Cadê as contas do estádio?”, em referência ao pagamento da arena do clube. Outra tinha os seguintes dizeres: “Jogo às 22h também merece punição”. A Polícia Militar entendeu que as mensagens contidas nas faixas eram ofensivas e resolveu tomá-las dos manifestantes. Logo em seguida houve confusão e até agressão contra os torcedores.

Para o professor de direito constitucional da Universidade Mackenzie, Flávio De Leão Bastos Pereira, a manifestação e os protestos expressos pela torcida organizada do Corinthians traduziram um ato legítimo de expressão da cidadania, que cobra esclarecimentos sobre temas obscuros e aos quais a população possui o constitucional direito de acesso e conhecimento.

Ele explica:

Nossa Constituição Federal de 1988 tem por princípios o "Repúblicano" e o  "Democrático", já em seu artigo primeiro. O princípio Republicano impõe a transparência na gestão da coisa pública ("res publica"); o princípio democrático, por sua vez, dá embasamento para que toda a população, em seus vários seguimentos, possam se manifestar de modo crítico, em relação aos seus governos, administradores públicos e entidades privadas formadoras de opinião (cuja atuação provoca repercussões relevantes na vida do país), sem repressões não embasadas no princípio da legalidade, dentre outros.

Além disso, o professor considera a atuação da polícia como um abuso de autoridade, já que não existia uma ordem judicial que determinasse a proibição de faixas identificando a torcida. "Podemos até vislumbrar uma responsabilização civil contra o Estado e contra o Corinthians (que paga para a PM atuar nos jogos, assim como os demais clubes), já que tudo ocorreu nas dependências de uma entidade privada", conclui. 

A Gaviões da Fiel, não sendo preconceituosa nem ofensiva, pode protestar contra quem quiser. A ditadura militar nos deixou um trauma sobre a liberdade de expressão que não devemos nos esquecer jamais. Mais Gavião e menos opressão, esse deve ser nosso lema.

Foto: André Lucas Almeida
Terça-feira, 16 de fevereiro de 2016
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