“É a população que acaba sofrendo no final”, diz Defensor goiano sobre demora na nomeação
Quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

“É a população que acaba sofrendo no final”, diz Defensor goiano sobre demora na nomeação

 

Foto: SP Invisível

 

30 de janeiro de 2016, data máxima para a nomeação de 14 defensores públicos aprovados no 2º Concurso para o cargo no estado de Goiás. Ao menos este foi o acordo celebrado entre o Estado de Goiás, a Defensoria Pública e o Ministério Público. O prazo, no entanto, não foi cumprido pela segunda vez. De um lado, a esperança da população e dos aprovados; do outro, o descaso e a demora dos administradores do estado.

O problema não é recente. Para se ter ideia, a Defensoria Pública goiana só passou a existir no ano passado, quando foram empossados 14 candidatos aprovados no 1º Concurso para a Defensoria do Estado, como o Defensor Victor Ulhoa. "Tomei posse no dia 28 de janeiro de 2015. Até então, só existiam advogados com desvio de função, sem ter a liberdade, sem ter a autonomia necessária para poder atuar em todas as esferas necessárias", afirma.

Victor hoje é presidente da Associação Goiana de Defensores Públicos, e tem assistido há pouco mais de um ano toda a precariedade da instituição. Hoje, são 30 defensores públicos para atenderem mais de 6 milhões e meio de pessoas. 

Interior de Goiás não tem Defensoria

Embora na teoria os defensores públicos devem atender o Estado todo – há inclusive a PEC da Defensoria que prevê a instituição em todas as comarcas do país até o ano de 2022 -, Ulhoa explica que a realidade é muito diferente: "Na verdade, a gente nem atende o Estado inteiro. O interior está completamente desassistido". Enquanto na capital goiana o atendimento, ainda que precário e com demora, aconteça, nas regiões mais afastadas os moradores têm acesso somente à advocacia dativa, "que acaba sendo um modelo de renda para os advogados do interior".

A Defensoria pretendia nesse ano de 2016 ampliar um pouco o atendimento às regiões mais afastadas. No entanto, o governador de Goiás, Marconi Perillo, e o secretário estadual de Gestão e Planejamento, Thiago Mello Peixoto da Silveira, encaminharam à Assembleia Legislativa de Goiana um projeto de lei orçamentário que reduziu em mais de 80% o orçamento da Defensoria Pública do estado para o exercício no ano. Agora, afirma Ulhoa, "o projeto está invibializado porque não há dinheiro para o custeio".

Na capital, espera da população é grande

As condições com que os Defensores goianos trabalham é péssima. Não há privacidade no atendimento à população, os espaços são pequenos e, além disso, o corte orçamentário tem resultado até na falta de papel para os profissionais. Isso ainda sem falar nas filas imensas e no tempo de espera que os goianos enfrentam.

Victor, que atua na área da saúde, diz que o tempo de espera para o atendimento da população é de uma semana e meia a duas semanas – tempo que, nessa área, as vezes é questão de vida ou morte. A demora é ainda maior quando se fala no atendimento na área de Família, diz a também Defensora Pública no estado Ana Carolina Leal de Oliveira. "Tempo de espera é de 6 meses", afirma.

Ana e Victor são alguns dos Defensores que fazem o possível para atender a população, ainda que as motivações sejam poucas. "A gente tenta se desdobrar atendendo os casos de urgência, encaixando, atendendo mais do que é capaz, ficando até as 9 da noite todos os dias. Mas chega um ponto em que o ser humano não consegue suportar isso por muito tempo.  Acarreta o abandono da carreira, o cansaço acarreta na má prestação de serviços pela sobrecarga de trabalho, a qualidade começa a cair, começa a perder prazo, a atender menos pessoas, e é a população que acaba sofrendo no final", finaliza o Defensor Público.

Quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016
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