Um novo grito de liberdade neste 08 de março: pelo indulto às mulheres encarceradas
Sábado, 20 de fevereiro de 2016

Um novo grito de liberdade neste 08 de março: pelo indulto às mulheres encarceradas

Por um convite do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC e do Grupo de Estudos e Trabalho “Mulheres Encarceradas”, aceitei a incumbência de escrever um artigo sobre o pedido de indulto às condenadas pelo crime tráfico de drogas, formulado por uma coalisão de mais de cem organizações de defesa de direitos humanos de todo o Brasil, e entregue ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP.

O objetivo do documento é sensibilizar a Presidenta da República para que, no dia internacional da mulher que se aproxima, conceda um perdão a milhares de mulheres que cumprem penas nas mais indignas das indignas condições que o sistema carcerário brasileiro oferece. 

Pensando sobre a tarefa que me cabe cheguei a conclusão de que, na vida acadêmica, para aqueles e aquelas que acreditam que o direito possa ser um instrumento de transformação social, às vezes nos toca escrever artigos, noutras manifestos.

Menos então do que divulgar os resultados de pesquisas realizadas, neste momento a tarefa é militante, posto que pretendo, singelamente, contribuir para buscar (quiçá incutir) em algum lugar da consciência de nossa mandatária algo que se chama sensibilidade de gênero. Isto é, de fazê-la compreender que a concessão de indulto tendo como sustentação e finalidade a realidade vivenciada pelas mulheres, trata-se de um instrumento de política criminal, que deve tomar, sob pena de tornar-se sexista, a condição feminina como uma variável socialmente importante e válida[1].

No Brasil a população carcerária composta por mulheres cresceu 567% nos últimos 15 anos, passando de 5.601 para 37.380 detentas; destas 67% são negras; 80% são mães; na maioria de mais de dois filhos; e grande parte delas está presa pelo tráfico de ínfimas quantidades de drogas; crime, como sabido, praticado sem violência ou grave ameaça.

São 68% as mulheres presas por envolvimento com o tráfico, na maioria esmagadora não ligadas a organizações criminosas. Em verdade, ocupantes de posições coadjuvantes no crime, que se referem a serviços de transporte ou de pequeno comércio, muitas pela necessidade de sustentar suas próprias famílias.

O indulto é um beneficio concedido pela Presidenta da República por meio de decreto elaborado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e que toma em conta informações relevantes sobre a população prisional brasileira. Contudo, voltado aos condenados e às condenadas indistintamente, a política criminal de concessão de indulto utilizada até hoje é praticamente invisível em relação às mulheres presas.

De acordo com dados disponibilizados pelos órgãos responsáveis pela administração penitenciária em estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, foram pouquíssimas as contempladas em 2014. No estado paulista, por exemplo, foram indultados 2235 homens, ao passo que somente 65 mulheres receberam o mesmo benefício. Em Minas Gerais, no mesmo ano, a proporção foi de 1211 homens para tão só 54 mulheres. E no Sul foram 1032 homens para 8 mulheres.

As demandas das detentas não se confundem com as masculinas. São próprias. Decorrentes de um complexo engenho histórico que envolve, na maioria dos casos, violência familiar, maternidade na adolescência, pobreza, baixa escolaridade, segregação e discriminação racial.

A forma e os vínculos com que as mulheres estabelecem suas relações familiares, e os prejuízos que o aprisionamento causa, muito especialmente quanto ao contato com filhos e filhas, têm um peso fundamental na desconstituição destas como seres capazes de retomar o curso de suas vidas pós-cárcere na medida em que o tempo de cerceamento da liberdade se prolonga.

De modo que, se, por um lado, uma política de concessão do indulto fundada no gênero não é a solução para o problema maior que o processo de criminalização feminino representa no contexto insano da guerra às drogas, por outro lado, significa uma estratégia de redução de danos urgente e necessária.

Em 08 de março de 1857 operárias de uma fábrica de tecidos em Nova Iorque fizeram uma grande greve e ocuparam uma fábrica reivindicando melhores condições de trabalho, equiparação salarial com os trabalhadores homens e tratamento digno dentro do ambiente laboral. Essa manifestação foi reprimida violentamente. Trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada, aproximadamente 130 trabalhadoras morreram carbonizadas.

No Brasil, em 2016, quase quarenta mil mulheres aos poucos, diuturnamente, tem sua dignidade incinerada no inferno de Dante que são os presídios brasileiros. Chegou a hora de que seus gritos por liberdade sejam ouvidos. E esta decisão está nas mãos de uma mulher que, por essas voltas que a vida dá, em uma página infeliz de nossa história, também já foi uma mulher encarcerada.

Indulta, Dilma!

 

Soraia da Rosa Mendes é Doutora em Direito, Estado e Constituição, UnB. Mestre em Ciência Política, UFRGS. Professora do PPG – Mestrado em Direito do Instituto de Direito Público, IDP. Professora da Universidade Católica de Brasília, UCB. Líder do Grupo Sistema Penal e Garantias Fundamentais – CNPq/IDP. Autora de várias obras, dentre elas Criminologia Feminista: novos paradigmas, Editora Saraiva, 2014. 
Foto: Agência CNJ

[1] Segundo Margrit Eichler (1999) a insensibilidade de gênero é uma das expressões do fenômeno que chamamos sexismo e que ocorre quando uma pesquisa ou política ignora a variável sexo como socialmente importante ou válida, de maneira que não é possível identificar quais são os problemas de um ou outro sexo ante a ausência desta informação.
Sábado, 20 de fevereiro de 2016
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