STJ decidirá se delitos cometidos antes dos 18 anos resultam em agravamento da pena
Sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

STJ decidirá se delitos cometidos antes dos 18 anos resultam em agravamento da pena

Ontem, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STF) começou a julgar matéria que diz respeito à possibilidade de o juízo levar em consideração infrações cometidas antes da maioridade por jovens que cometeram crimes após os 18 anos.

O caso em questão, de relatoria do ministro Nefi Cordeiro, refere-se a uma prisão preventiva por suposto envolvimento do acusado em crime de homicídio qualificado por causa de dívida de drogas.

O réu foi preso preventivamente. O pedido de habeas corpus da prisão foi negado, sob as considerações de que o acusado já é bastante conhecido no meio policial e judicial desde muito jovem, por envolvimentos em diversas infrações relacionadas ao tráfico de drogas e outros delitos.

Os ministros ponderaram o recurso. Se, de um lado, atos infracionais não podem ser considerados maus antecedentes, os ministros também levantaram que o histórico do réu pode ser ameaça a ordem pública.

O ministro Felix Fischer pediu vista antecipada dos autos do processo.

Com informações de STJ

Sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend