A condução coercitiva de Lula mostra, mais uma vez, que a ilegalidade virou regra
Quarta-feira, 9 de março de 2016

A condução coercitiva de Lula mostra, mais uma vez, que a ilegalidade virou regra

O Presidente foi arrastado coercitivamente para depor na polícia federal. Tiraram-no da cama nas primeiras horas da manhã, invadiram sua casa, assustaram seu cão e passaram a vasculhar gavetas, armários, abrindo a intimidade dele e de sua esposa e filhos e netos e quem lá residisse. Populares se acotovelavam defronte ao prédio, esperando ver o presidente sair algemado. Helicópteros sobrevoavam, todos sabiam midiaticamente que o presidente da república sairia a qualquer momento, arrastado. Queriam vê-lo desesperar-se diante de tanta fúria policial. Finalmente, a caça foi acuada em sua própria toca, o homem mais procurado do país, curiosamente, seu último Presidente, foi finalmente amarrado. Houve salva de foguetes.

O juiz que determinou sua perseguição, que soou as trombetas na floresta da burocracia judicial, terá seu dia de glória. Será aclamado nas praças, será lembrado nos almoços régios de uma república ainda profundamente desigual. Editores vão parar as rotativas, repórteres se atropelarão nas portas da delegacia. O objetivo é o mesmo de todos: ver o presidente passar algemado.

Um senador, preso por vangloriar-se de dominar a mais alta corte do país, preso por referir-se a ministros supremos de maneira vulgar e desrespeitosa, preso por prometer a um delator uma fuga espetacular e cinematográfica, esse um, apertou um botão vermelho e jogou tudo aos ares. Os delatores são sempre os pulhas, os vilões, os personagens asquerosos de toda história. Nesse cortejo fúnebre, tudo me diz que foi o delator que vazou a própria delação, como a avisar que poderia ir mais longe, atingir mais pessoas, anunciando seu poder de destruição. Delatar é uma maneira sórdida de enriquecer, a mais sórdida das maneiras de enriquecer. Esse tal levou um presidente de pijamas a depor coercitivamente. Não teria sido por isso, dirão as hienas, mas todos sabemos que foi.

Para quem vive do Direito, essa condução coercitiva há de ser estarrecedora. Se houve um mandado de busca na sua casa e em todas as casas que se suspeita fossem suas, a conclusão única é a de que o presidente é objeto de investigação, enfim, ele está sob direta investigação. Se ele é objeto de investigação, não é obrigado a comparecer perante qualquer autoridade que se dê a investigá-lo, porque assim define nossa lei processual penal, para qualquer um dos duzentos e quarenta milhões de brasileiros e quem mais estiver nos limites territoriais desse hospício, chamado Brasil. Se nada o obriga a comparecer, sua condução coercitiva caracterizou um atroz abuso de direito. A rotina da polícia não tem sido a de respeitar os direitos civis dos brasileiros. Contam-se aos milhares episódios de invasão domiciliar por policiais militares, nas madrugadas das favelas do país. Quebrar a legalidade não é a supresa, aliás, tem sido a rotina, reforçada por entendimentos jurisprudenciais que atiram ao abismo garantias constitucionais. Blitz para policiamento de trânsito, caveirões invadindo comunidades, policiais militares fazendo pente fino, gente aos montes sendo bloqueada no metrô, manifestantes que apanham por serem manifestantes, nossos exemplos degradantes dos cuidados da preservação dos direitos vão somar centenas. Alguém, portanto, ser arrastado de sua casa para depor coercitivamente não rompe com a lógica de violações a que estamos patologicamente nos acostumando.

Rompe a lógica o avanço do desrespeito, ou, em outras palavras, sua capilarização líquida. Não se poupou sequer quem já ocupou o cargo máximo no país, não se poupou sequer quem teve o mais de cinco dezenas de milhões de votos, sequer quem venceu duas eleições presidenciais seguidas. A novidade é que o abuso de direitos parece ter se estendido a todos nós. É emblemático, mormente porque qualquer um saberia intuir que bastaria uma intimação, bastaria o que chamamos de carta precatória. Caso entendessem os procuradores da república, poderia ser ouvido em sua casa. Quando se exerceu a opção pelo espetáculo circense-jurídico-midiático, ficou nítido que havia algo além de um inquérito ou algo que o valha, mas um evidente interesse em fazer crepitar a fogueira dos ódios, fazer subir o grito da turba.

Ninguém se preocupou com as informações processualmente relevantes que o ex-presidente da república poderia ou não fornecer. Ficou a forte impressão de que importava mais expô-lo do que ouvi-lo. Era mais importante colocá-lo sob vara. Lula foi tratado como são tratados todos os criminosos pretos e pobres do Brasil, tendo negados seus direitos. Não houve concessões principescas a ele, pelo contrário. O tratamento recebido foi igual, abusivo igual.

A outra novidade é a fonte de que partiu o abuso, no mandado cumprido logo cedinho pela polícia, que sempre deteve uma espécie de monopólio da ilegalidade. Está perdendo essa primazia para quem deveria ser, ou o fiscal da lei, ou a instância garantidora de direitos. Nessa nova toada processual, Ministério Público e Magistratura, vestidos de Soldados do Bem, rasgam todos os pactos com a legalidade, que, decerto, são os que justificam a existência dessas instituições.

A exposição, paradoxalmente, não foi apenas de um ex-presidente, mas foi também a exposição narcísica dos procuradores, associação de procuradores, procuradores camaleões candidatos a procuradores gerais, procuradores festejando e soltando rojões, afinal, a exposição da caça, exibe também o caçador. Bichos menores existem nessa floresta processual e estão todos agora recolhidos. As armas e os barões assinalados da alta burocracia estão mais atentos e esperando, cada qual, sua vez de beijar a mocinha. A legalidade passou a ser um estorvo e tudo o que for legal e restritivo será demoníaco. Ter direitos passa a ser fato típico. Conseguiram arrastar um ex-presidente, que limites mais terão? Para dúvidas que houver, haverá sempre os ideólogos do Estado de Exceção, jurisconsultos do Estado de Exceção.

Essa nobreza da burocracia, que ganha salários impensáveis à maioria dos outros integrantes do mesmo serviço público, se substitui aos militares intervencionistas do século passado. Assépticos, dispensam as quarteladas, substituindo-as por retrocessos diários, por interpretações da lei que privilegiam a segurança pública, exatamente como era há cinquenta anos passados, todos voltados contra o dragão quimérico da Impunidade.

Ninguém se dará conta do óbvio oculto, de abuso em abuso, uma GESTAPO enche o papo, autorizada pelos manuais de esquina, escritos por essa plêiade de ideólogos do abuso, de juristas da opressão. Eles desfilaram de peito estufado nesta semana, enchendo as redes sociais com sua cultura punitivista, nadando em likes, compartilhamentos e mais do que nunca foram ovacionados pelo raciocínio cartesiano dos que renunciaram ao pensamento.

Um dia, porém, vão cair, serão postos nus na praça pública da História e serão postos junto com os delatores no mesmo mural.

O mural do esquecimento.

Roberto Tardelli é Procurador de Justiça aposentado (1984/2014), onde atuou em casos como de Suzane Von Richthofen. Atualmente é advogado da banca Tardelli, Giacon e Conway Advogados, Conselheiro Editorial do Portal Justificando.com e Presidente de Honra do Movimento de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Quarta-feira, 9 de março de 2016
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