Abortos inseguros causam mais mortes que atos terroristas no Brasil
Segunda-feira, 14 de março de 2016

Abortos inseguros causam mais mortes que atos terroristas no Brasil

A epidemia do Zika vem assombrando o Brasil e o mundo. Há suspeitas de que a presença do Zika vírus pode impactar negativamente o processo gestacional, resultando em má-formações como a microcefalia. Sobram dúvidas: há locais como o Sergipe em que houve um crescimento exponencial de bebês com microcefalia, sem que houvesse infecção das gestantes pelo Zika vírus. Abundam pânicos também: quando pouco se sabe, notícias falsas e dúvidas circulam alucinadamente pela internet. As três esferas de governo tentam combater o mosquito, buscando incessantemente (e inutilmente?) atacar focos de reprodução do mosquito, fechando os olhos para o fato de que há um problema latente de falta de infraestrutura: esgoto e saneamento básico.

Há quem defenda outras hipóteses, relacionadas a um tipo de larvicida utilizado em algumas regiões, o que teria envenenado rios. Sabe-se que o Brasil é reconhecido pelo uso intensivo de agrotóxicos e que muitos desses produtos podem gerar sérios danos à saúde, inclusive más-formações em fetos. Se devemos chamar de síndrome do zika congênita [1] ou simplesmente de microcefalia, ainda não sabemos.

No meio de tantas coisas que não sabemos, a ONU urgiu aos países que legalizem a prática do aborto em casos de microcefalia. Na mesma medida em que grupos sociais pedem pela legalização do aborto nesses casos, também se acirraram as iniciativas conservadoras que pedem pelo endurecimento da legislação sobre aborto no país, aumentando significativamente a pena nestes casos. Em meio a tudo isso, vem à tona o debate sobre aborto eugênico. A Igreja recomenda abstinência; o Ministério da Saúde, retardar as gestações. Em um país que pouco respeita direitos sexuais e reprodutivos, está cada vez mais difícil ser mulher, bem como tomar decisões autônomas sobre seu próprio corpo. Que se esclareça: não se trata aqui de aborto eugênico. Trata-se de assegurar a todas as mulheres o direito de interromper a gestação quando assim o decidirem. Sem ter que oferecer explicações ou razões: pode ser por Zika, pode ser simplesmente porque não é o momento de ter um filho. Ninguém pode decidir por essa mulher; da mesma maneira que não cabe a ninguém julgá-la.

A verdadeira epidemia de abortos inseguros no Brasil mata uma mulher a cada dois dias. São em sua maioria mulheres católicas, que já têm outros filhos. Mas o tema é silenciado. Deputados e Senadores não se arriscam a propor mudanças no sentido da descriminalização: temem perder votos. O governo federal, por compromissos de campanha, nem toca no assunto. E enquanto isso as mulheres seguem morrendo, com ou sem Zika. Ante a imobilidade do governo no tocante aos direitos sexuais e reprodutivos, assusta a rapidez com que outros temas se impõem e são rapidamente adotados como bandeiras, que necessitam enérgica e rápida atuação. É o caso da nova lei antiterrorismo, encaminhada pelo governo federal e aprovada em tempo recorde pelo Congresso Nacional. No momento, espera-se a sanção presidencial. O projeto parece se relacionar com as crescentes preocupações com segurança pública após a onda de protestos que têm se inserido na rotina brasileira desde junho de 2013 e recebeu duras críticas dos movimentos sociais.

A pergunta que não quer calar é: quem morre por atos terroristas no Brasil? Morre-se mais por ser preto e pobre e/ou mulher do que por terrorismo. Ainda assim, parece ser mais fácil focar em problemas inexistentes com soluções irreais (mera ampliação do espectro penal não garante mais segurança!), como a lei antiterrorismo, do que enfrentar os reais problemas, que envolvem o amplo acesso a direitos sexuais e reprodutivos e melhores condições de saneamento básico, incluindo um manejo ecológico mais inteligente dos espaços públicos e privados.

Nessa semana do dia 08 de março, não é o caso discutir se o aborto eugênico deve passar a ser mais uma dessas causas excludentes de antijuridicidade, que podem vir a ser previstas em códigos penais. O que se deve afirmar categoricamente é que o aborto é um direito fundamental relacionado à autodeterminação da mulher.

Nesse contexto, fato é que a Igreja consiste em um ator político com o qual se deve negociar. Se o Papa pediu perdão aos indígenas, é o momento de também pedir perdão para as mulheres perseguidas e mortas pela Inquisição, bem como a todas que morrem em decorrência dos abortos inseguros. É o ano da misericórdia. O entendimento da Igreja variou ao longo do tempo sobre o aborto, mas o ponto não é esse. Tanto o direito canônico como as opiniões de padres são conselhos para fiéis e não podem influir de modo a impedir a realização de políticas públicas de acesso digno a serviços de saúde da mulher. Convicções religiosas não devem inspirar a formulação de políticas (ou a falta delas).

Ao se manter a atual legislação, as conseqüências do aborto inseguro são discriminatórias e violadoras das convenções internacionais dos direitos humanos das mulheres, pelo fato do Estado Brasileiro não oferecer o direito à saúde (física e psíquica) por meio de um serviço público que seja acessível. Fora Cunha e o sistema que o legitima! Pela vida das mulheres!

Tamara Amoroso Gonçalves é Mestra em Direitos Humanos pela USP e doutoranda em direito pela Universidade de Victoria, Canadá. Integrante do CLADEM/Brasil e do GEA. Pesquisadora associada do Instituto Simone de Beauvoir (Universidade Concordia, Canada). Autora de diversas obras sobre direitos humanos, dentre elas Direitos Humanos das Mulheres e a Comissão Inter-americana de Direitos Humanos (Saraiva, 2013).
Konstantin Gerber é advogado Consultor em São Paulo, mestre e doutorando em filosofia do direito pela PUC-SP, onde integra o grupo de pesquisas em direitos fundamentais. É professor convidado do curso de especialização em Direito Constitucional da PUC-SP.

REFERÊNCIAS
1 GOLLOP, Thomaz Rafael. A microcefalia não é uma só. 14 de fevereiro de 2016, Aliás, Estadão, disponível em: http://alias.estadao.com.br/noticias/geral,a-microcefalia-nao-e-uma-so,10000016140
Segunda-feira, 14 de março de 2016
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