Moro reproduz o comportamento monárquico dos reis e rainhas
Quinta-feira, 17 de março de 2016

Moro reproduz o comportamento monárquico dos reis e rainhas

Em uma passagem memorável da peça O Mercador de Veneza, Shylock, seu protagonista, reclama o direito de tirar uma libra de carne das costas de Antonio em decorrência de uma dívida não paga. A exigência de Shylock, um impiedoso agiota e destacado personagem do universo shakespeariano, tem origem no próprio contrato firmado com Antonio, onde umas das cláusulas prevê tal expediente como uma obrigação subsidiária ao inadimplemento da dívida original.

O jurista alemão Rudolf von Ihering, no clássico A Luta pelo Direito, lança um olhar pouco ortodoxo sobre a conduta de Shylock. Demonstrando as relações entre os conceitos de direito objetivo e subjetivo, von Ihering reproduz a passagem em que Shylock cobra com categoria o adimplemento da obrigação sob risco da desmoralização não só do seu direito em vê-la cumprida, mas das próprias leis venezianas: “a libra de carne que pretendo, comprei-a bem caro, é minha e quero tê-la; se m’a recusais ai de vossas leis! O direito de Veneza então está sem força”.

Com algumas ressalvas no que diz respeito aos excessos contratualistas e “libertários” que podem ser identificados na conduta de Shylock, um agiota para quem a autonomia de vontade padece de quaisquer limites de ordem moral, a noção de direito objetivo que ele traz é bastante interessante no sentido de demonstrar que, uma vez desrespeitada uma norma prevista indiscriminadamente a todos, é a coletividade que sai perdendo.

É exatamente por tal razão que o marco filosófico das conquistas liberais passa pela compreensão de que o poder do Estado deve ser limitado; nesse contexto, todas as pessoas devem gozar de direitos e garantias contra o arbítrio estatal, ora institucionalizadas em direitos substantivos, ora em direitos procedimentais. O prévio estabelecimento das regras do jogo diz respeito a uma das mais emblemáticas garantias contra o ímpeto estatal em atingir seus fins a qualquer custo, principalmente no que tange às limitações de seu poder punitivo. Assim, o processo serve primeiramente ao réu, cujo principal direito, ladeado ao do contraditório, é o de ser bem acusado de modo a possibilitar o exercício de sua ampla defesa.

É por esse motivo que vejo com grande preocupação o fato de algumas pessoas estarem em estado de intensa euforia em razão das medidas tomadas pelo juiz Sérgio Moro na Operação Lava-Jato. O caso mais recente diz respeito à divulgação de áudios de interceptações telefônicas contendo conversas entre o ex-presidente Lula e Dilma. Após o juiz despachar no sentido pôr fim às interceptações, a Polícia Federal, em desrespeito à ordem de cessá-las, prosseguiu com os grampos. Moro, na iminência da nomeação de Lula para o Ministério da Casa Civil, tornou públicos os áudios – tanto os que continham sua autorização quanto os que foram colhidos ao arrepio de qualquer ordem judicial.

Há contudo um problema grave: o artigo 8º da Lei 9.296/1996, a Lei das Interceptações, traz em seu enunciado que grampos telefônicos e suas respectivas transcrições devem ser sigilosas. Seu artigo 10, por sua vez, tipifica o crime de quebra de segredo de justiça quando ocorre o desrespeito aos dizeres do artigo 8º.

Há ainda o fato da Presidenta da República só poder ser processada e julgada pelo Supremo Tribunal Federal de acordo o artigo 102, I, “b” da Constituição Federal, de maneira que não apenas não tinha o juiz Moro a competência para proceder com interceptações envolvendo sua pessoa, como também não poderia tê-las tornado públicas.

Sua justificativa basicamente foi a de que “em processo de apuração de possíveis crimes contra a Administração Pública, o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos (art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição Federal) impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre autos”.  Seria, então, o artigo 8º da Lei 9.296/1996 inconstitucional por desrespeitar a “previsão constitucional de publicidade dos processos” e o “interesse público” na apuração de crimes dessa natureza?

A mitigação do princípio da publicidade em situações como esta se dá por razões óbvias. O sigilo das investigações, principalmente no que diz respeito ao conteúdo de escutas e interceptações telefônicas, é importante para seu próprio êxito, devendo ser divulgadas no momento oportuno. Assim como questões referentes à intimidade e à vida privada limitam o princípio da publicidade em processos que envolvem discussões de direito de família, a lógica é semelhante no que diz respeito a sua aplicação a procedimentos inquisitoriais, que muitas vezes necessitam de sigilo para uma boa instrução – incluindo aí os que concernem a crimes contra a Administração Pública.

Não há técnica jurídica que fundamente a conduta de Moro, movido, ao que tudo indica, por interesses inconfessáveis e de viés claramente utilitarista: os fins justificam os meios, ainda que estes meios impliquem a tratorização do direito constitucional objetivo.

Aí que está. A flexibilização de direitos e garantias fundamentais de réus em processos criminais não é uma violação cujos efeitos se limitam ao caso concreto propriamente dito, específico e particular, pois acaba por atingir a própria ordem constitucional em si mesma. É como conclui von Ihering quanto às colocações de Shylock referentes ao cumprimento das leis de Veneza: já não é o judeu que reclama sua libra de carne, é a própria lei de Veneza que bate à porta do tribunal, pois o seu direito e o direito de Veneza são um só, e no seu direito é o direito de Veneza que desmorona.

O desrespeito a direitos e garantias fundamentais acarretam prejuízos a toda sociedade uma vez que dizem respeito a direitos objetiva e indiscriminadamente previstos a todos os seus membros. Assim, a fissura constitucional causada em um caso concreto acaba também lesando o direito objetivo nele consubstanciado, podendo gerar severos prejuízos em um futuro próximo onde a frequente fragilização de direitos dessa natureza passará a subverter o verdadeiro propósito do processo, que é o de limitar o poder punitivo do Estado e proteger o réu contra eventuais recaídas absolutistas.

Por isso é com preocupação que vejo pessoas invocando noções de justiça no afã de justificar os excessos de Moro, algumas na esteira do mandamento clássico de Eduardo Couture segundo o qual a luta pelo direito é um dever, mas caso haja o conflito entre direito e justiça, deve-se optar pela justiça. O problema, todavia, está no fato de “justiça” se tratar de um conceito moral, privado, subjetivo em sua própria natureza. Moro, em nome do seu código moral particular de justiça, achou conveniente desrespeitar garantias constitucionais para atingir suas finalidades (sem entrar no mérito dos diálogos contidos nos áudios). Submeter preceitos constitucionais a juízos subjetivos de “justiça”, que podem ter origem em pacotes morais oriundos dos mais diversos segmentos sociais, religiosos, étnicos, urbanos, etc, é um expediente no mínimo perigoso se verdadeiramente prezamos por um Estado que se diz democrático e de direito.

Ao agir dessa maneira, Moro reproduz o comportamento monárquico dos reis e rainhas pré-iluministas que, sem quaisquer limitações institucionais, agiam conforme sua consciência e suas balizas morais particulares para decidir sobre a vida dos súditos que lhes demandavam. Diferentemente do que podem vir a afirmar, exigir o respeito a direitos e garantias constitucionais e a ritos preestabelecidos está a léguas de representar qualquer complacência com práticas de corrupção que, por sua vez, não são um problema restritamente moral, mas sim sistemático e estrutural, instalando-se nos órgãos vitais de nossas instituições democráticas e as ajoelhando ao rolo compressor do poder econômico. Como bem afirmou o ministro Marco Aurélio recentemente, o atropelamento legal só gera incerteza jurídica – e eventualmente paredões na praça dos Três Poderes. E se há uma coisa que o Brasil não precisa neste momento é de um justiceiro – e muito menos de um rei.

Gustavo Henrique Freire Barbosa é Advogado e professor substituto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Quinta-feira, 17 de março de 2016
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