“Posição da OAB sobre gravações telefônicas de Lula é lastimável”, afirma professor da USP
Sexta-feira, 18 de março de 2016

“Posição da OAB sobre gravações telefônicas de Lula é lastimável”, afirma professor da USP

A crise política no Brasil chegou ao seu auge quando a presidenta Dilma decidiu nomear o ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. Além de ter Lula ao seu lado tomando as decisões, Dilma salva seu antecessor das garras do juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da operação Lava Jato. Isso porque Lula começa a ter foro privilegiado, o que garante a ele um julgamento conduzido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

No mesmo dia em que foi anunciada a posse de Lula como ministro, Moro liberou conversas telefônicas feitas durante interceptações judiciais, as quais o ex-presidente fala com várias outras autoridades, incluindo Dilma Rousseff.

Em uma das gravações, Dilma diz que vai enviar um termo de posse de Lula para que ele use “em caso de necessidade”, o que a oposição do governo entendeu como uma tentativa de salvá-lo de uma suposta prisão.

Para saber sobre a legalidade das ações do Juiz Moro, o Justificando entrevistou o professor de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Gustavo Badaró. Além desse tema, o professor também fala sobre a posição tomada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em relação ao vazamento das gravações, bem como explica quais devem ser os próximos passos no andamento do processo contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Leia abaixo a íntegra da entrevista

Qual a sua análise sobre o vazamento dos grampos telefônicos do ex-presidente Lula feito pelo juiz Sérgio Moro? 

Acho completamento ilegal! Eu vi a decisão e a justificativa proferidas pelo Juiz, mas eu discordo. O Sérgio Moro partiu de uma distinção entre dois tipos de conversas: as conversas telefônicas cujo conteúdo interessa à investigação, podendo ter o sigilo liberado até para controle social, pois são crimes contra a administração da justiça, e conversas que não interessariam à investigação, umas vez que seriam privadas e só essas continuariam sigilosas. Não é isso que diz a lei de interceptação telefônica. O Art 8º da lei diz que as as intercepções devem ser atuadas em apartado e que todas as conversas e transcrições permanecerão sob sigilo, sem qualquer distinção se interessa ou não interessa para a investigação. O que a lei estabelece no artigo 9º, no artigo seguinte, é que as conversas que não interessam à investigação deverão ser destruídas, mas todas elas deveriam permanecer sigilosas. Então acho que a revelação do conteúdo da conversa foi ilegal.

Mesmo sem foro privilegiado, Lula poderia ter essas conversas divulgadas publicamente? 

Não, não poderia. Nem ele, nem qualquer pessoa, com foro privilegiado ou sem, na conversa de qualquer pessoa, estando autorizada judicialmente. Ela serve para a investigação e só a investigação, estando disponível para o juiz, para o Ministério Público, para os delegados de polícia, aos investigados e seus defensores, e só esses, mais ninguém.

O fato de Dilma e do ministro Jaques Wagner participarem das gravações piora a situação? 

Não, eu acho que depende do ponto de vista pelo seguinte: de fato a Dilma como presidente da república e Jaques Wagner, até então ministro da Casa Civil, são privilegiados por foro, e deveriam ter julgamento por tribunal. Assim, obviamento, o juiz Moro não poderia decretar interceptação telefônica no telefone deles, mas não foi isso que aconteceu. O juiz determinou a interceptação de um telefone usado pelo Lula, e na interceptação de conversas do Lula foram pegas conversas com a presidente e o ex-ministro. Agora, se Dilma e Jaques tivessem falado qualquer coisa que tivesse um teor duvidoso, aí sim ele deveria enviar para o Supremo Tribunal Federal para ser investigado. A própria Dilma escreveu uma carta justificando o teor da conversa dela com Lula, e se não teve nada de criminoso, acho estranho que critiquem dizendo que a interceptação tinha que ser autorizada pelo STF’.

A OAB criticou as ofensas que foram ditas nas gravações e não o vazamento das gravações. O que você pensa sobre esse posicionamento? 

Eu acho que a OAB tinha que se posicionar fortemente contra duas ilegalidades. A primeira é o vazamento de todas as conversas telefônicas, isto é, nenhuma poderia ter vazado. A segunda é contra o vazamento, que é o mais grave, de uma conversa ocorrida com o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma às 13h32 no dia 16, porque às 11h13 do mesmo dia o juiz Moro disse que a fase ostensiva da operação tinha acabado, pois já havia cumprido todos os mandados de buscas. Ele parou as interceptações, pois não eram mais necessárias. Comunicou às autoridades policiais, inclusive por telefone, e terminou com tudo. Ou seja, independente de foro por prerrogativa de função, às 11h13 do dia 16 o juiz retirou a ordem para as interceptações. Depois disso, ele recebeu as conversas de volta e viu que teve uma conversa às 13h32 sem autorização judicial; ou seja, a capitação dessa conversa é clarissimamente ilícita, e ele, como juiz, deveria ter reconhecido a ilicitude e jamais ter divulgado nenhuma conversa, nem as lícitas, quanto mais essa que é ilícita. Então eu acho que contra esses dois fatos é lastimável, do meu ponto de vista, que a OAB não tenha se posicionado contrariamente a essas ilegalidades.

Muita gente está falando que estamos passando por um “golpe do Judiciário”. Algumas pessoas até se referem como uma “ditadura do Judiciário”. Realmente estamos vivendo este momento? 

Bom, primeiro talvez tivéssemos passado até antes disso por um auto-golpe: temos uma presidente que se destituiu e colocou um presidente não eleito no lugar dela. Isso é uma opinião pessoal, porque eu sou realmente contrário à essa ideologia de esquerda e esse modo de pensar o que é melhor para o país, o que não me impede de tentar fazer, na medida do possível, uma análise jurídica isenta.

Mas esse fenômeno que você me falou, essa jurisdicionalização da política, vem ocorrendo de fato. Isso se sente durante a operação Lava Jato, e teve um episódio mais próximo, bastante marcante, que foi a própria retificação da nomeação do ex-ministro da Justiça, que aconteceu, ao meu ver, por uma extrema incompetência. Quer dizer, é impossível que a presidência da República não tenha alguém minimamente instruído para saber que ele não poderia ser ministro da Justiça. E mais agora com todos esses episódios, a condução coercitiva do Lula, o Moro revelar o conteúdo das conversas, a suspensão da nomeação de Lula, entre outros. É impossível que uma pessoa tão inteligente como ele não soubesse que revelando o conteúdo daquelas conversas ele iria incendiar o país.

Mas você acredita então que há um “golpe do Judiciário”? 

Não! Olha, veja bem, afirmar que o judiciário está dando um golpe é tão leviano quanto afirmar que a Dilma também deu um golpe por colocar como presidente da República quem não foi eleito para tanto. Acho que há um exagero de ambas as partes, que é outro mal que estamos vivendo nesse momento. A sociedade está totalmente polarizada, todo mundo é petralha ou é coxinha; quem é petralha diz que o judiciário está dando um golpe, e quem é coxinha diz que a Dilma tem que ir para a cadeia, que ela virou rainha da Inglaterra, que o Lula é o novo presidente da República, que houve um auto-golpe. Acho que a situação é muito complexa para tentar interpretar em um maniqueísmo muito simplista desse. Agora, sem dúvida, na atual quadra, o poder Judiciário está tendo uma influência muito maior do que teve em outros períodos. Isso é incontestável.

Por suas ações, o juiz Moro pode ser impedido de atuar no caso de Lula? 

Não, eu não sei se ele pode ser impedido. Mas certamente isso vai servir de munição para que as defesas usem isso como um argumento a mais no sentido de uma ausência de isenção do Moro, no sentido de uma parcialidade do Moro, e tentar através de uma exceção de suspeição, ou de uma alegação de impedimento, tirar o Sérgio Moro do caso do Lula. Isso é possível acontecer, mas no final das contas quem vai decidir isso é o TRF4, se alguém entrar com exceção de incompetência para verificar se há ou não suspeita de perda de imparcialidade do Sérgio Moro. Se achar que sim, julga procedente a exceção, determinando o afastamento do juiz Moro, o substituindo pelo seu substituto legal. Se achar que não, o TRF4 mantém o Sérgio Moro no caso.

Sexta-feira, 18 de março de 2016
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