O discurso de ódio e a retomada do limite: faça amor, não faça golpe
Quarta-feira, 23 de março de 2016

O discurso de ódio e a retomada do limite: faça amor, não faça golpe

Escrevo estas linhas sob efeito de uma contagiante sensação de euforia. Cercada por todos os lados pelo autoritarismo de ocasião e levada às cordas por gente que despreza a democracia, a legalidade finalmente reagiu. A importância do gesto em nome do restabelecimento da normalidade democrática não pode ser subestimada: a obscena inconstitucionalidade da decisão de Moro sobre os telefonemas de Lula com autoridades com prerrogativa de foro foi incisivamente afirmada na decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Considerando que Zavascki recentemente utilizou a “opinião pública” para justificar a violação da presunção de inocência – aceita pelo STF em apertado 7×4 –, isso é particularmente significativo e demonstra a extensão da ilegalidade cometida: todo e qualquer limite minimamente aceitável foi ultrapassado.

Os últimos dias foram de intenso sofrimento para os estudiosos do processo penal e os amantes da democracia: o nível de deformação da legalidade imposto por um magistrado que toma decisões que não são mais do que reflexo de sua própria subjetividade extrapolou completamente o limite suportável pelo devido processo legal e pela própria democracia.  Não exagero quando digo que o Estado Democrático de Direito simplesmente ruía diante de nossos olhos: um magistrado propositalmente estimulou o conflito social e se valeu da imprensa golpista para divulgar publicamente trechos selecionados de conversas privadas que envolvem autoridades com prerrogativa de foro.

Como todos sabem, a mídia não é um simples espelho da realidade. A estratégia consistiu em muito mais do que uma simples divulgação: as falas recortadas foram devidamente acompanhadas de discursos performativos e criminalizantes, repletos de conotação moral. A argumentação foi construída como efeito de sedução para efetivamente capturar a consciência da população e assegurar que ficasse cristalizada no imaginário social a ideia de que um grave crime contra a República havia sido tramado. Não tenho dúvida de que naquele fatídico dia o processo penal do espetáculo atingiu um novo patamar: o de promíscuo estado da arte autoritário e populista.  A grande mídia efetivamente difundiu discurso de ódio e operou como relações públicas de setores golpistas que atentam contra a democracia: praticamente chamou o povo às ruas, legitimada pela sua própria e distorcida economia moral. Não só as falas não poderiam ter sido divulgadas, como nelas não há absolutamente nada de ilegal: a única ilegalidade existente é a própria divulgação em si mesma, o que obviamente não é perceptível por uma população que desconhece os caminhos da normatividade. A estratégia obteve considerável dose de sucesso e os resultados poderiam ter sido catastróficos.

Tudo isso já seria suficientemente estarrecedor. Mas ainda houve pelo menos mais um episódio verdadeiramente surpreendente: ministros do Supremo se pronunciaram sobre o conteúdo das gravações ilegais. Lewandowski e Celso de Mello efetivamente comentaram publicamente o diálogo entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma: rebateram a “acusação” de covardia, cujo conhecimento foi obtido através do vazamento divulgado pela imprensa.

Qual o comportamento que se esperaria de um ministro do Supremo nestas circunstâncias? Que não fizesse qualquer juízo público sobre conversas a que ele jamais poderia ter tido acesso dessa forma, ou seja, que declarasse que o juiz de primeiro grau deveria ter enviado os autos do processo para o Supremo para que ele decidisse sobre a eventual cisão. Um ministro do Supremo não deve se pronunciar sobre o conteúdo de conversas divulgadas ilegalmente. Simplesmente não é aceitável que no âmbito do STF seja feito qualquer juízo moral público com base em conversas ilegalmente vazadas. É o que exige a fronteira entre direito e moral. Ela não pode ser algo indiscernível, ou seja, um borrão ultrapassado conforme conveniência, oportunidade ou desejo de “convencer a sociedade”. Surpreendentemente, as inegáveis ilegalidades estavam sendo discursivamente suplantadas com base no conteúdo das declarações, o que é simplesmente incompatível com a função de limite – contramajoritário, por sinal – que o Judiciário deve desempenhar. Mesmo que as manifestações não tenham sido parte integrante de atos legais, parece inescapável a conclusão de que novamente o Judiciário estava contribuindo para o acirramento de tensões sociais.

Os capítulos finais dessa história ainda estão por ser escritos. Mas uma coisa já é suficientemente clara: o que pode ter sido uma tentativa derradeira de agenciamento da população sob pretexto de interesse público não foi mais do que uma ilegalidade e uma inconstitucionalidade flagrante. É absolutamente ilegal que conversas que envolvem autoridades com prerrogativa de foro tenham sido divulgadas da forma como foram por um juiz de primeiro grau. É absolutamente ilegal que um juiz atue como gestor de um teatro de operações de guerra que pode produzir danos colaterais imensos: não só para a democracia, como para eventuais vidas que podem ser perdidas em virtude de um conflito social que é deliberadamente instigado pelo complexo jurídico-midiático da Operação Lava Jato.

Não é aceitável que possa prosperar uma racionalidade que elege um fim como desejável acima de tudo, não importando o preço a pagar. Não é aceitável que o Judiciário atue como instrumento de disseminação de ódio, colocado a serviço de uma agenda nitidamente golpista que torna o país e a democracia refém da vontade de um único juiz. Perceba que não falo especificamente do mandato de Dilma ou da pessoa de Lula, mas sim das consequências que a assunção dessas premissas poderia provocar a longo prazo no processo penal. É uma escolha irrenunciável entre o que se quer e o que jamais pode se querer, a não ser que a derrocada da democracia seja uma escolha aceitável.   

O lema “Faça amor, não faça golpe” é uma convocação para a defesa da legalidade democrática: para a preservação das instituições, do devido processo legal, do Estado Democrático de Direito e da própria democracia. Ele é pensado como antídoto para o ódio e concebido por pessoas que amam a democracia e não assistirão sua degradação de braços cruzados. No dia de ontem foi demonstrada sua extraordinária capacidade de resiliência. Mas ela também conhece seus limites. Ajude a fortalecer o dique da legalidade democrática. Venha para a rua. Para as faculdades de direito. Para as redes sociais. Ocupe os espaços. O amor pode vencer o ódio, ainda que momentaneamente isso possa parecer impossível.

Sempre é mais escuro antes do amanhecer. A luz da legalidade democrática brilhou forte no Brasil na noite de 22 de março de 2016. Tenhamos esperança: dias melhores virão!

FAÇA AMOR, NÃO FAÇA GOLPE!

Salah H. Khaled Jr. é Doutor e mestre em Ciências Criminais (PUCRS), mestre em História (UFRGS). Professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Escritor de obras jurídicas. Autor de A Busca da Verdade no Processo Penal: Para Além da Ambição Inquisitorial, editora Atlas, 2013 e Ordem e Progresso: a Invenção do Brasil e a Gênese do Autoritarismo Nosso de Cada Dia, editora Lumen Juris, 2014 e coordenador de Sistema Penal e Poder Punitivo: Estudos em Homenagem ao Prof. Aury Lopes Jr., Empório do Direito, 2015.
Quarta-feira, 23 de março de 2016
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