Enquanto isso, prendam-se os “suspeitos de sempre”
Quinta-feira, 24 de março de 2016

Enquanto isso, prendam-se os “suspeitos de sempre”

Frequentei os bancos da faculdade de Direito entre o final dos anos 1990 e o início dos anos 2000. Na virada do milênio, o Direito Penal não era lá o tema favorito dos estudantes da graduação: as capas dos jornais [1] eram estampadas com as privatizações de empresas públicas e as crises do setor energético – e, sejamos justos, com uma ou outra aparição do Onipresente Paulo Maluf e seu tema de uma vida, a Corrupção na Vida Pública. Nessa época ele pedia aos seus eleitores: se seu discípulo Celso Pitta não fosse um bom prefeito para a cidade de São Paulo, que nunca mais alguém votasse nele. Malufão continua firme e forte na Câmara dos Deputados, e, ao que me consta, Pitta não está sequer entre os prefeitos mais lembrados (algo não fecha nessa conta, não é mesmo?).

Mas, bem, era do universo dos estudantes de Direito fin-de-siècle que eu falava. Naquela época ainda tinha MTV Brasil e se podia fumar até dentro de shopping center (quando surgiram os fumódromos de shopping foi um "escândalo"), e os estágios em escritórios especializados nas grandes fusões e aquisições, direito concorrencial ou agências reguladoras pareciam trazer todo o glamour Wall Street style almejado por nós, pobres criaturas loucas para envergar pela primeira vez o tailleur ou o terno-e-gravata e deslizar nos ambientes acarpetados gélidos de ar condicionado se sentindo em um filme-de-livro do John Grisham (sim, nos anos 1990, além de MTV e fumo livre, existia carpete e livro do Grisham que virava filme de tribunal).

O que não tinha charme mesmo – ou pelo menos era o que a maioria achava – eram os corredores do fórum criminal (que, aqui em São Paulo, ainda ficava no centro da cidade). Direito Penal ainda era coisa de página policial, e salvo por um maníaco que aparecia vez por outra em um parque, ou uma boa moça acusada de mandar matar os pais com tom de tragédia grega, ou ainda um homicídio “passional” (tese de defesa que já era algo meio retrô), não despertava lá grande interesse.

Não que não fosse largamente utilizado: é justamente na década de 1990 que a população prisional brasileira começa sua escalada em enlouquecida progressão geométrica. Enquanto nos debruçávamos em seminários na faculdade sobre dúvidas quanto à possibilidade de a Kolynos ser comprada pela Colgate, ou nos perguntávamos se os serviços de telefonia poderiam ser prestados por ente privado, o Direito Penal atingia em larga escala aqueles que não tinham sido convidados para Festa Brasileira da Estabilização da Economia. Da população de aproximadamente 90.000 pessoas presas em 1990, passamos a mais de 200.000 em 2000, a 496.251 em 2010, e, no ano passado, 2015, ultrapassamos os 600.000 [2].

O desinteresse pela área não decorria, portanto, de falta de demanda. Ainda assim, disciplinas – de muito favor oferecidas como optativas – referentes a Criminologia e Execução Penal perdiam feio para as primas ricas – e obrigatórias – como Direito Econômico e Concorrencial, Tributário ou Empresarial, sob a justificativa de que, para essas, “havia mercado”.

Mas hoje vivemos novos tempos. Corrupção se tornou o crime da moda e estrela dos "grandes casos”. O Direito Penal Econômico virou vedete recheando os principais cadernos dos jornais impressos, on line e televisivos. De repente, atrizes de telenovela veem-se instadas a se pronunciar sobre o cabimento de embargos infringentes contra acórdão do Supremo, discute-se amplamente o fundamento legal de conduções coercitivas na fila do banco, e temas que causariam insônia às vésperas de provas de processo penal – tais como conflito negativo de competência em razão de prerrogativa de foro – tornam-se especialidade de qualquer um que tenha um perfil em rede social e um teclado ao alcance dos dedos. Mas, mais do que isso, o ramo do Direito Penal Econômico virou um “novo mercado”: transforma-se em disciplina de graduação, lota as salas de pós e cursos de extensão, e temas como compliance e plea bargain injetam o glamour buscado por muitos daqueles que hoje saem das faculdades para, pela primeira vez, apertar o pescoço na gravata ou o pé no salto alto. Não queremos mais ser meros personagens de John Grisham: queremos agora é transitar nos interstícios do Poder de House of Cards, se possível com direito à exibição da íntegra das sustentações orais na TV Justiça durante a temporada final.

Mas continua a não ser essa a realidade vivida pelas mais de 600.000 pessoas confinadas em pouco mais de 300.000 vagas, sendo que quase metade dessas cidadãs e cidadãos aguarda julgamento longe das câmeras de televisão, com recursos processuais interpostos por uma Defensoria Pública frequentemente sobrecarregada e que muitas vezes não dispõe do tempo necessário para examinar com o cuidado e atenção todos os fatores que poderiam ser alegados em defesa dessas pessoas. Conseguir medidas como revogação de uma prisão preventiva ilegal ou uma progressão de regime depende de pedido deste defensor e deferimento do magistrado, nem sempre afeito a respeitar princípios como presunção de inocência ou a ampla defesa (mas já tenho achado que minha Constituição de 1988 também saiu de moda, com John Grisham e os carpetes). Muitos dos atos judiciais de legalidade questionável que vêm inundando os noticiários desde a Ação Penal 470 (batizada pela mídia de “Mensalão”), e do início da Operação Lava-Jato – atração do momento – tais como prisões preventivas sem fundamento legal e restrições inconstitucionais ao direito de defesa, são o "todo-dia" da Justiça Criminal dos Comuns.

Como de hábito no Brasil, foi necessário que a barbárie ameaçasse cidadãos vindos de camadas sociais que habitualmente não frequentam os fóruns criminais para que se questionasse e se tentasse (nem sempre com sucesso) o óbvio: aplicar a lei, mesmo que debaixo das frequentes vaias da plateia ansiosa pelo desfecho do último capítulo. Garantia de plena defesa técnica com direito a todos os recursos processuais a ela inerentes, direito de responder a processo em liberdade e somente ser encarcerado quando definitiva a sentença, assegurada a progressão de regime nos prazos adequados, bem como a garantia do direito ao trabalho durante a execução da pena, e, especialmente, vedação absoluta de encarceramento em condições degradantes são direitos civis elementares cuja demanda surgiu no século XVIII e se sedimentou há pelo menos 200 anos – ou assim deveria ter sido. Ainda que mesmo nesses casos célebres se perpetuem em alguma medida violações a estes direitos fundamentais, o processo penal brasileiro já tem um Antes e Depois na sua História, e esse marco se dá nestes grandes processos penais de crimes de colarinho branco.

Para não ser de todo amarga nessa crítica, quero dizer que vejo um lado bastante positivo neste despertar de interesse pelo universo jurídico e político atual (além do óbvio: se houve indício de crime, que se investigue, processe e julgue conforme a lei e a Constituição, independentemente de quem seja o acusado): mesmo com tanto ódio e informação desencontrada, é inegável o crescimento do interesse do brasileiro médio pelos temas relativos ao Direito e Processo Penal. E o fato de ter se ampliado esse novo mercado de trabalho gera novas reflexões tanto pela academia quanto pelos profissionais atuantes na área e isso oxigena a produção de conhecimento.

Mas, nesse meio tempo, os “suspeitos de sempre” continuam sendo presos “do jeito de sempre”. Quando é que o Direito-Penal-Nosso-de-Cada-Dia vai ser considerado digno da mesma atenção e produção de reflexões?

Maíra Zapater é graduada em Direito pela PUC-SP e Ciências Sociais pela FFLCH-USP. É especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e doutoranda em Direitos Humanos pela FADUSP. Professora e pesquisadora, é autora do blog deunatv.
*O título desta reflexão foi extraído do diálogo final do clássico do cinema norte-americano Casablanca, dirigido por Michael Curtiz em 1942. É a ordem dada pelo chefe da polícia local para que seus subordinados imediatamente tomem a providência que vai encerrar um caso de homicídio cujo esclarecimento a ninguém interessa: basta, para tanto, que sejam presos “os suspeitos de sempre”.


REFERÊNCIAS
1 Vale a pena o passeio virtual pelo Acervo da Folha de São Paulo: http://acervo.folha.uol.com.br/fsp/
2 Os dados sobre a população carcerária brasileira somente passaram a ser contabilizados e organizados anualmente a partir de 2004 com a criação do sistema Infopen. Para mais informações, acessar: http://dados.gov.br/dataset/infopen-levantamento-nacional-de-informacoes-penitenciarias .
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