O respeito à pessoa humana depende da integração das agências do sistema punitivo
Segunda-feira, 28 de março de 2016

O respeito à pessoa humana depende da integração das agências do sistema punitivo

 

“Mas lá vem eles novamente, eu sei o que vão fazer:

Reinstalar o sistema”

– Pitty –

Toda atividade estatal de natureza penal ocorre dentro de um sistema que possibilita um controle social punitivo institucionalizado [i]. Isso significa que no interior desse sistema penal estão concentradas as atividades do legislador, da polícia, dos juízes, do poder público, dos funcionários do judiciário e da própria execução da pena [ii], entre tantas outras que poderiam aqui ser vinculadas à aplicação do poder punitivo. Tais atividades compõem os grupos das agências integrantes do sistema penal e devem ser executadas como instrumentos tocados por uma orquestra, produzindo, portanto, um som uniforme e harmonizado.

Por ser um instituto de uso exclusivo do Estado (posto não ser permitido aos particulares a resposta penal), todo mecanismo inerente ao exercício do controle social desta natureza deve ser utilizado sempre em consonância com o modelo de sistema estabelecido pelo ordenamento. Isto é, objetiva-se que este “conjunto das agências que operam a criminalização (primária e secundária) ou que convergem na sua produção” [iii] cumpra seu papel dentro do modelo de Estado instituído.

Com a Constituição da República, foi reestruturado um sistema no qual a pessoa humana e sua dignidade devem figurar como valor-fonte de todo o ordenamento. Por isso, como bem assevera Sérgio Salomão Shecaira, “o respeito incondicional pela dignidade do ser humano é idéia fundamental sem a qual não há Estado Democrático de Direito nem é possível falar em um direito penal afinado com os valores inerentes a esse Estado” [iv]. Deste modo, toda a estruturação da dogmática penal e processual penal deve sempre objetivar uma harmonização ao valor-fonte e cumprir com as determinações do Estado de Direito [v].

No entanto, atualmente, verifica-se que as agências integradoras do sistema penal estão cada vez mais afastadas entre si, produzindo um efeito sonoro completamente desafinado e sem uniformidade rítmica, efetivando suas atuações em monólogos direcionados aos discursos político-simbólicos e deturpadores do valor-fonte em prol de um utilitarismo barato legitimador de uma pseudossegurança [vi]. Isso, normalmente, é resultado da concorrência não estrutural das agências operadoras da criminalização.

Contudo, o que tem sido presenciado é um fenômeno ímpar: as agências políticas, judiciais, policiais, penitenciárias e de comunicação estão assumidamente direcionadas à aplicação de punições sem respeitar a estruturação do próprio sistema, o que resulta na evidente deslegitimação do sistema e das agências.

Segundo Joseph Raz, para que um sistema jurídico detenha identidade e pertinência, ele precisa que cada um dos enunciados do conjunto jurídico descreva o mesmo sistema e que os enunciados normativos que descrevem o sistema estejam implicados por seu próprio conjunto [vii]. Logo, o desrespeito a direitos fundamentais (como, por exemplo, a determinação de prisão enquanto execução provisória de pena ainda passível de discussão), normas princípios (como o da humanidade das penas) e normas regras é a demonstração pública de que tais agências não reconhecem que o sistema deve ser harmônico em si e pautado na preservação da pessoa humana e sua dignidade. Sem tal respeito, perde-se a razão existencial do Direito.

Observe-se: para que se preserve um sistema penal democrático, é preciso que todos os mecanismos trabalhem na mesma melodia, pois de nada adianta a estruturação de uma dogmática penal garantista se o processo penal admite, por exemplo, a tortura, o vazamento ilegal de conteúdos contidos em escutas telefônicas, a utilização política do processo penal, a idealização mítica na figura do magistrado ou outras afrontas à dignidade humana e seu status quo dentro de um ordenamento democrático [viii].

O que assusta é que as agências de reprodução ideológica, nas quais se encontram as universidades, passaram a compactuar de forma acrítica com ponderações contrárias ao modelo democrático. A ausência de preocupação com a estruturação sistemática é bastante grave e resulta na aplicação de um controle formal puramente legalista que não dialoga consigo mesmo [ix] e se baseia em casos isolados de grande repercussão como forma de reestruturação constante. A consequência é óbvia: ao invés de se alcançar a tão esperada segurança jurídica, amplia-se o estado de insegurança.

O efeito mais contunde ocorre no processo penal [x]. A Constituição Federal propõe um modelo sistemático que não recepciona inúmeros enunciados normativos do Código de Processo Penal, porém é praticada uma exegese às avessas. Ao invés de se materializar uma instrumentalidade constitucional do processo penal [xi], realiza-se uma processualização relativizada de garantias constitucionais. Os dois exemplos mais recentes, repete-se, são as decisões quanto à divulgação midiática de grampos telefônicos e a determinação de prisão antecipada, os quais, direta ou indiretamente, agridem direitos inerentes à pessoa humana.

Além disso, a competitividade entre as agências componentes do sistema resulta em leis penais absurdas, disputas por projetos mais repressivos, sentenças exemplarizantes e uma opinião pública confundida e desinformada [xii]. É evidente que isso não produzirá um melhoramento do sistema penal. Pelo contrário!

Talvez, a saída para o problema seja dar um passo atrás e responder esta pergunta: Qual o modelo de sistema penal que deve ser efetivado em um regime democrático de direito?

Em verdade, os posicionamentos apresentados por grande parcela das agências judiciais e de reprodução ideológicas têm demonstrado pouca sensibilidade a tal questionamento, sendo notório o esquecimento da necessidade de se construir um sistema harmonizado e coerente.

De nada adianta produzirmos uma sinfonia se ela não é executada de forma correta. Mas, em hipótese alguma, podemos nos contentar com um sistema baseado em jograis desafinados. Infelizmente, numa comparação bastante simplista, porém denunciativa, ao invés de nos valermos de uma grande obra de arte no melhor estilo The Great Gig in the Sky, temos preferido os falsetes da Mc Melody. No final do show, a conta a ser paga será muito alta.

Décio Franco David é Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Mestrando em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Coordenador do Curso de Direito e Professor de Direito Penal da Faculdade Santa Amélia (SECAL). Professor Colaborador de Prática Forense Penal da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Professor da Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico (IBDPE). Advogado.

REFERÊNCIAS
i Famosa expressão de: ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito penal brasileiro. v. I: Parte Geral. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 65.
ii DOTTI, René Ariel. Curso de Direito Penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 69.
iii ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito Penal Brasileiro: volume I. Teoria Geral do Direito Penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2013, p. 60.
iv SHECAIRA, Sérgio Salomão. Prestação de serviços à comunidade: Alternativa à pena privativa de liberdade. São Paulo: Saraiva, 1993, p. 9.
v Sobre o assunto: HASSEMER, Winfried. Crítica al Derecho penal de hoy. 2. ed. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2003, p. 82 e ss.
vi Sobre o assunto: ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Op. cit., p. 60-61.
vii RAZ, Joseph. O conceito de Sistema Jurídico: uma introdução à teoria dos sistemas jurídicos. São Paulo: Martins Fontes, 2012, p. 252.
viii Nesse sentido: “É absolutamente inútil um Direito penal material cheio de garantias se o Processo penal, admite, por exemplo, a tortura como meio de interrogatório. Desse modo, uma proposta de organização do Direito penal dentro de uma fórmula correspondente a um Estado social e democrático de Direito não pode abdicar de preocupações equivalentes no plano do Processo penal” (BUSATO, Paulo César. Direito Penal: Parte Geral. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 983-984).
ix Aqui a importância da reflexão profunda sobre posicionamentos. Válida, portanto a observação de Nietzsche: “para elevar assim a leitura à dignidade de ‘arte’ é mister, antes de mais nada, possuir uma faculdade hoje muito esquecida (por isso há de passar muito tempo antes dos meus escritos serem ‘legíveis’), uma faculdade que exige qualidades de vaca, e absolutamente não as de um homem ‘moderno’: a de ruminar… (NIETZSCHE, Friedrich. A genealogia da moral. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2011, p. 30).
x Como afirmado por Claus Roxin: ¡el Derecho procesal penal es el sismógrafo de la Constitución del Estado! (ROXIN, Claus. Derecho Procesal Penal. Buenos Aires: Editores Del Puerto, 2003, p. 10. Ainda sobre outros abalos provocados pelas “boas intenções”: http://www.justificando.com/2015/04/13/as-boas-intencoes-causam-mais-um-terremoto-no-sistema-juridico-penal/.
xi Conforme preconiza LOPES JR, Aury. Direito Processual Penal. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 53 e ss.
xii ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Op. cit., p. 61.
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