Sísifo e a repressão às drogas: pior do que a falta de esperança, é insistir no retrocesso
Quinta-feira, 31 de março de 2016

Sísifo e a repressão às drogas: pior do que a falta de esperança, é insistir no retrocesso

 

“Os deuses condenaram Sísifo a empurrar incessantemente uma rocha até o alto de uma montanha, de onde tornava a cair por seu próprio peso. Pensaram, com certa razão, que não há castigo mais terrível que o trabalho inútil e sem esperança." (…)

Seu desprezo pelos deuses, o ódio à morte e sua paixão pela vida lhe valeram esse suplício indizível no qual todo o ser se empenha em não terminar coisa alguma. (…)

Os mitos são feitos para que a imaginação os anime. No caso deste, só vemos todo o esforço de um corpo tenso ao erguer a pedra enorme, empurrá-la e ajudá-la a subir uma ladeira cem vezes recomeçada; vemos o rosto crispado, a bochecha colada contra a pedra, o socorro de um ombro que recebe a massa coberta de argila, um pé que a retém, a tensão dos braços, a segurança totalmente humana de duas mãos cheias de terra. Ao final desse prolongado esforço, medido pelo espaço sem céu e pelo tempo sem profundidade, a meta é atingida. Sísifo contempla então a pedra despencando em alguns instantes até esse mundo inferior de onde ele terá que tornar a subi-la até os picos. E volta à planície. (…)” [1]

Pior do que um trabalho inútil, é um trabalho que dá mais trabalho. Pior do que a falta de esperança, é insistir no retrocesso. Pior do que não terminar coisa alguma, é destruir a coisa toda. Pior do que contemplar a pedra despencando, é observá-la despencando mais rápido; é vê-la maior; é senti-la mais sólida.

A repressão às drogas não apenas tem se demonstrado inútil, como também tem servido para fortalecer o narcotráfico, que a cada dia torna-se mais vigoroso, mais especializado e mais organizado. Mais rápido, maior e mais “sólido”!

É sabido que o consumo de substâncias entorpecentes e/ou com efeitos análogos não guarda necessária relação com a sua (i)legalidade. O fato de a droga ser considerada ilícita pelo ordenamento jurídico não tem culminado na diminuição de seu consumo e/ou comercialização. [2]

Se a finalidade e a razão de ser da repressão às drogas é a redução e a utópica eliminação de seu uso e comercialização e a realidade que nos apresenta tem nitidamente se distanciado disso, não há outra conclusão senão admitir a falibilidade do meio empregado.

A política de repressão às drogas não tem logrado eficácia. Quero dizer, não tem efeitos positivos quanto a essa finalidade e razão de ser. A pergunta que não quer calar é: seria esse realmente o interesse envolvido? A quem interessa criminalizar as drogas? À sociedade? Tenho minhas dúvidas…

De há muito tem se percebido que os efeitos práticos da criminalização das drogas não apenas não têm sido benéficos, mas, acima de tudo, têm sido social, política e economicamente devastadores. Exemplos disso são as vidas que se esvaem diariamente na odiosa guerra às drogas, tanto as dos agentes de segurança pública quanto as da população, normalmente marginalizada – porque mais expostas às repressões; o encarceramento massivo – não nos olvidamos aqui da desumana realidade carcerária do Brasil; a mobilização e dinamização do aparato estatal com inegáveis e exorbitantes dispêndios – desde a repressão nas ruas aos órgãos do Poder Judiciário e seus numerosos processos.

Tudo isso pra quê? Por que insistir em algo quando constata-se a sua inutilidade? E, pior, quando os resultados não apenas não têm sido satisfatórios, mas sim têm sido execráveis – apresentando um catálogo obituário diário.

Lembro aqui das palavras de Zé Geraldo ao compor a música Milho aos Pombos:

Enquanto esses comandantes loucos ficam por aí

Queimando pestanas organizando suas batalhas

Os guerrilheiros nas alcovas preparando na surdina suas

Mortalhas

A cada conflito mais escombros

Isso tudo acontecendo e eu aqui na praça

Dando milho aos pombos

Pois é, nas batalhas sempre há um interesse e a história tem mostrado que normalmente esse interesse é desconhecido por aqueles que lutam. O interesse é adstrito a um seleto e inescrupuloso grupo. A guerra às drogas não pode ter por interesse a guerra às drogas. Parece paradoxal, mas é o que é. Se assim vislumbro, qual o interesse?

Sísifo foi condenado pelos deuses. Estaríamos nós condenados? Quem são os carrascos?

Alguns poderiam dizer que não existem medidas alternativas à criminalização que possam dar cabo à questão. Mas, vejamos. A droga existe só no Brasil? Não. Droga sempre existiu e sempre existirá em todo e qualquer lugar do mundo. Como os países abordam o tema? É fazer uma análise séria e preocupada que se verá a existência de políticas públicas alheias ao direito penal com resultados condizentes com a finalidade a que se destinam. Para os mais céticos, posso dizer que caso referidas políticas, por qualquer razão, não germinem no solo desta pátria amada, ao menos vidas deste povo heroico serão poupadas.

Através de dados empíricos posso atestar, portanto, que juridicamente a lei de drogas (Lei 11.343/2006) é inconstitucional.

A análise que enseja nessa conclusão pode ser feita tendo como premissa principal o postulado da proporcionalidade. A proporcionalidade (lato senso) consubstancia-se em três requisitos (chamados pela doutrina de requisitos intrínsecos ou de subprincípios), quais sejam, a adequação, a necessidade e a proporcionalidade em sentido estrito. Willis Santiago Guerra Filho assim condensa a análise dos requisitos: “resumidamente, pode-se dizer que uma medida é adequada, se atinge o fim almejado, exigível, por causar o menor prejuízo possível e finalmente, proporcional em sentido estrito, se as vantagens que trará superarem as desvantagens”. [3]

Conforme Renato Brasileiro de Lima [4], ao tratar de um dos subprincípios da proporcionalidade – a proporcionalidade em sentido estrito, aduz que este:

impõe um juízo de ponderação entre o ônus imposto e o benefício trazido, a fim de se constatar se se justifica a interferência na esfera dos direitos dos cidadãos. É a verificação da relação de custo-benefício da medida, ou seja, da ponderação entre os danos causados e os resultados a serem obtidos.

Vê-se, pois, que para uma medida (legislativa, executiva ou judicial) atender à proporcionalidade, ela, além de ser adequada à finalidade a que se destina e necessária (ou seja, a menos gravosa dentre as medidas possíveis), deve sobretudo trazer benefícios. Esse é o ponto que quis enaltecer. Como admitir uma medida que visa salvaguardar a saúde pública quando seu resultado é o aniquilamento de vidas?!

O narcotráfico existe e mantém suas bases sólidas na medida em que a droga é reprimida criminalmente pelo Estado. A guerra às drogas alimenta e fortifica o narcotráfico. É uma decorrência lógica: a droga é criminalmente reprimida; há e sempre haverá demanda; logo, alguém irá tomar as rédeas da situação; esse alguém não é o Estado; é o narcotráfico.

Se de fato há um interesse oculto na permanência desta política de repressão às drogas, mesmo diante de seu fracasso, deve haver também um discurso que legitime esse interesse. É passada a hora de desmistificar os argumentos pró repressão. Afinal, não somos Sísifo; os deuses hão de nos perdoar. Abondemos, logo(!), essa rocha e essa montanha!

Alexandre Hardt Bortolotto é Advogado criminalista. Bacharel pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel – Univel.

REFERÊNCIAS
1 CAMUS, Albert. O Mito de Sísifo; tradução de Ari Roitman e Paulina Watch. 3ª ed – Rio de Janeiro: BestBolso, 2016. p. 121 e 122.
2 Considerando a ausência de qualquer propósito científico a este texto, permito-me a não citar estudos, estatísticas e semelhantes por tratar-se de uma obviedade enfadonha. De uma breve pesquisa à internet, extrai-se diversas fontes.
3 Ensaios de teoria constitucional. Fortaleza, UFC – Imprensa Universitária, 1989. p. 75.
4 LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal: volume único. 4ª ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed. JusPodivm, 2016. p. 89.
Quinta-feira, 31 de março de 2016
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