A prisão como fórmula mágica para todos os problemas nacionais
Segunda-feira, 11 de abril de 2016

A prisão como fórmula mágica para todos os problemas nacionais

Em meio ao turbilhão de acontecimentos que envolvem a crise política brasileira, quase passou despercebido que o deputado José Carlos Aleluia, do DEM, entrou com uma representação no Ministério Público contra o líder do MSTS, Guilherme Boulos, por cometimento de suposta incitação ao crime e formação de milícia privada. O PSDB, posteriormente, também representou o líder do MSTS e, em uma das representações, há o pedido de prisão preventiva de Guilherme Boulos. Na peça, haveria a alegação de que o líder do MSTS teria incorrido em incitação ao crime quando alegou que o país seria “incendiado por greves, ocupações e mobilizações” caso houvesse o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a prisão do cidadão Luiz Inácio da Silva, também conhecido como ex-presidente Lula.

É óbvio que quando fala em “incendiar”, Boulos está usando o sentido figurado da palavra. Perceba que ele fala em “incendiado por greves”. Ora, greve não é fogo e, portanto, incendiar por greves nada mais é do que uma metáfora. Ademais, greves, ocupações e mobilizações (ainda) não são condutas criminosas. Assim, não há que se falar em incitação ao crime.

Mas a representação também pede que haja apuração quanto à conduta prevista no artigo 288-A do Código Penal, de “constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código”.

Ora, pelo mesmo motivo, não há qualquer cabimento nesta acusação, uma vez que o movimento liderado por Guilherme Boulos é legitimamente constituído, com finalidade social, exercendo para tanto o seu direito constitucional de livre manifestação. Trata-se, portanto, de mais uma tentativa de criminalização de movimentos sociais.

Vale lembrar, nesse ponto, a recente aprovação pela Câmara dos Deputados da chamada Lei Antiterrorismo com texto diverso do enviado pelo Senado Federal que expressamente criminalizava os movimentos sociais. O novo texto aprovado, contudo, ainda suscita opiniões diversas quanto à possibilidade de criminalização dos movimentos sociais.

Boulos afirmou que a representação não tem consistência e, realmente, não tem. Ainda assim, disse que iria avaliar com advogados uma estratégia, pois “do jeito que anda o judiciário brasileiro mesmo o que não tem consistência é preciso se preocupar” [1].

A preocupação é legítima. O estado policial tem avançado assustadoramente nos últimos dias e, exercendo papel determinante nessa engrenagem, parte do judiciário brasileiro tem ignorado as leis que deveria aplicar, assumindo, como já é de praxe, uma postura altamente inquisitorial, respaldada por um discurso que pode ser apelidado de populismo penal “disruptivo-seletivo”. O professor Luiz Flávio Gomes chama de populismo penal disruptivo aquele direcionado às pessoas das classes dominantes, os autores dos chamados crimes de colarinho branco. O “disruptivo-seletivo”, então, seria aquele direcionado aos crimes de colarinho branco de apenas um grupo político.

A propósito desse avanço do estado policial, no dia 1 de abril (vejam que ironia), novas conduções coercitivas sem recusa em prestar depoimento foram determinadas pelo Juiz Sérgio Moro. Desta vez do jornalista Breno Altman, que declarou em sua conta no Facebook que irá representar o Juiz Sérgio Moro no Conselho Nacional de Justiça. Segundo Altman, “o Brasil não pode aceitar que um estado policial se desenvolva nas entranhas de nossas instituições democráticas” [2]. De fato, CNJ e instâncias superiores precisam se posicionar, pois se conduções coercitivas sem prévia recusa continuarem ocorrendo, a prática ilegal logo se tornará aceitável e tão logo isso ocorrer, irão “legalizar” também a prisão para averiguação. Sobre a última, uma colega recentemente me confidenciou que o seu marido, policial, ficou surpreso ao saber que a tal prisão para averiguação não era mais permitida.

Junto com Breno Altman, foi conduzido “debaixo de vara” o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, que atualmente cumpre pena em prisão domiciliar. No mesmo dia, também foram cumpridos vários mandados de busca e apreensão e dois de prisão temporária, esta considerada inconstitucional por muitos professores de processo penal. Vale lembrar, ainda, das “espontâneas” delações premiadas de réus presos preventivamente, ao que parece sem fundamentação idônea, que receberam a censura do Ministro Marco Aurelio de Mello, do STF: “a delação premiada deveria ser espontânea, um suspeito não deveria ser mantido no xilindró até fazer a delação” [3].

Não é possível ignorar-se também a violência da repressão penal nas periferias brasileiras, a tal ponto de Orlando Zaconne constatar a existência de uma política de estado, estabelecida na forma de um estado de exceção permanente (“guerra às drogas”), a legitimar o extermínio dos traficantes, estes considerados como “Indignos de vida”, nome do livro que traz a sua tese de doutoramento [4].

De fato, conduzir coercitivamente sem prévia recusa é bobagem comparado ao que acontece nas periferias, onde jovens negros e pobres estão sendo executados diariamente pela Polícia Militar. Mas isso não desmerece os abusos da Operação Lava Jato, como vi em algumas críticas. Pelo contrário, pois são esses jovens o público-alvo principal do estado penal, e ao final da cruzada contra a corrupção (sim, ela vai terminar em algum momento), são eles que prioritariamente vão herdar o legado de recrudescimento penal e relativização de direitos e garantias. No final das contas, nós sabemos quem vai “pagar o pato” e com certeza não é a FIESP.

Inclusive, por conta desses supostos abusos cometidos na Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro também pode virar réu. Advogados gaúchos apresentaram contra o magistrado uma notícia crime por determinação ilegal de condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, interceptação ilegal de comunicação telefônica, prevaricação e violação de sigilo funcional.

O que se vê, então, no meio dessa disputa política, é uma verdadeira guerra penal, na qual o aparelho penal do Estado é utilizado como principal arma. O Direito Penal como prima ratio. A prisão como fórmula mágica para todos os problemas nacionais. O Ministro da Justiça, Eugênio Aragão, recentemente observou o cenário. Para ele, “o país padece da estreiteza da visão penal, simplificadora, deletéria de que todos os problemas do país se resolvem meramente condenando os corruptos” [5]. E daí não importa o posicionamento político, a cor, a classe social, a crença, o gênero, a orientação sexual. Todos querem mais e mais prisões (dos outros, é claro).

Não que isso seja uma grande novidade. Lembra o professor Salo de Carvalho que, na década de 80, os movimentos sociais identificados com a pauta de luta por direitos humanos recorreram “às pautas criminalizadoras e ao exercício punitivo retribucionista”. A criminologia radical, após constatar a seletividade do sistema penal, tentou realizar justiça social através do próprio sistema penal, “incorrendo em falácia idêntica àquela que anteriormente era objeto de sua crítica” [6]. Esse posicionamento se alinhou ao expansionismo penal, ajudando na criação de novos tipos penais: crimes ambientais, crimes contra a ordem do trabalho, contra o consumidor, dentre outros.

Nesse ponto, porém, é preciso fazer uma ressalva. Quando movimentos sociais pedem criminalização (por racismo, homofobia, violência contra a mulher, o meio ambiente, etc) há uma demanda por um estado de equilíbrio. Pedir a prisão de Guilherme Boulos não é a mesma coisa que pedir a prisão de Eduardo Cunha, por exemplo. No caso de Cunha, trata-se de uma reação em busca de um tratamento isonômico, no qual se questiona a premissa de que o Direito Penal serve ao poder hegemônico, premissa essa reafirmada no caso da criminalização dos movimentos sociais. É preciso refletir sobre a existência dessa contradição, ainda que seja exigir demais cobrar uma saída efetivamente transformadora nesse momento tão difícil.

Apesar das poucas novidades no contexto atual, vejo que o populismo penal midiático, ainda mais seletivo, raivoso e irracional, parece ganhar mais força e, consequentemente, mais apoio daqueles que, justamente, deveriam o conter, principalmente juízes e doutores em Direito Penal.

Nesse tumultuado contexto, materializam-se as evidências desse discurso. Bonecos infláveis de Lula e Dilma com roupas de presidiários viram acessórios indispensáveis nas manifestações pró-impeachment. Como reação, Eduardo Cunha, Sérgio Moro e Aécio também recebem a famigerada roupa listrada preta e branca nas manifestações dos contrárias ao golpe. Cobram-se prisões pelos danos ambientais causados pela ruptura das barragens de Mariana com muito mais veemência do que a reparação dos danos ao meio ambiente e às famílias atingidas.

Mais do que um fetiche ou uma brincadeira de mau gosto, a representação do adversário como presidiário é, na verdade, um profundo desejo de eliminação moral do inimigo. A cadeia como a morte social do outro. E a coisa não fica apenas no desejo raivoso da prisão, veem-se tentativas reais de incriminação, mesmo que, em alguns casos, seja preciso ignorar leis, tergiversar doutrinas ou rasgar a Constituição.

Também não basta só a prisão. É preciso enxovalhar o adversário. A fórmula já é conhecida. Em primeiro lugar, a operação policial recebe um nome cool para estampar nas manchetes, facilitando o trabalho dos “criminólogos” da mídia. Mesmo se o alvo não pretender fugir, muitos agentes e viaturas devem ser utilizados para cumprir o ato. Cobertura ao vivo na TV em tempo integral. Frases de efeito. Se puder esquecer a já esquecida Súmula 11 do STF e rolar uma algema, aí a nota é 10!

Convém fazer aqui um breve parêntese. Diante de uma conduta ilegal, são legítimos os pedidos por uma resposta estatal. O que precisa ser compreendido, de uma vez por todas, é que nem toda resposta tem que ser penal. Nem toda infração à lei, ainda que grave, deve ser considerada como um crime. O imaginário popular nos leva a essa conclusão e outras saídas sequer são cogitadas.

Também não se trata de mera confusão semântica, pois junto com a constatação leiga da ocorrência de um crime vem a cobrança imediata por prisão. Sabe-se exatamente a consequência de definir algo como crime e o que isso representa. A própria ideia do cárcere como algo aviltante revela a visão retributiva que a sociedade tem sobre ele, a ideia da prisão como mera vingança, desprovida de qualquer função pedagógica, como já foi constatado nas teorias críticas e agnósticas.

No julgamento fictício do filme Bamako, do cineasta africano Abderrahmane Sissako, povos africanos condenam as instituições do sistema financeiro mundial a prestar serviços comunitários perpetuamente. Ironias e exageros à parte, não poderíamos pensar em algo semelhante por aqui? É preciso enxergar além do que se vê.

Enquanto isso, cada nova prisão será celebrada como um gol da seleção da CBF. Se não houver mais políticos presos ou presos políticos será grande o “chororô da impunidade” e a ela será atribuída a responsabilidade por futuros atos de corrupção.

Chegamos em uma semana decisiva na qual serão dados passos importantes no jogo do impeachment e, ao menos por enquanto, ainda não dá para saber o que vai acontecer. Muita água ainda vai rolar por essa ponte (que não é aquela pro futuro, do PMDB) e quase todos os partidos sairão enfraquecidos dessa disputa, assim como o já combalido Estado Democrático de Direito. No entanto, já é possível cravar: na disputa do “bem contra o mal”, o grande vencedor será o estado policial. E de goleada.

Gabriel Cesar dos Santos é graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia, Pós Graduado em Direito do Estado pelo JusPodivm, Defensor Público Federal em Salvador/BA.

REFERÊNCIAS
1 Disponível em http://www.vermelho.org.br/noticia/278663-8 (Acesso em 09 de abril)
2 Disponível em: http://www.viomundo.com.br/denuncias/breno-altman-vai-ao-cnj-contra-moro-e-o-esculacho-da-constituicao-promovido-pela-lava-jato-o-brasil-nao-pode-aceitar-que-um-estado-policial-nas-entranhas-de-nossas-instituicoes-democraticas.html (Acesso em 10 de abril)
3 Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/04/1757542-marco-aurelio-critica-delacoes-e-divulgacao-de-grampos-na-lava-jato.shtml (Acesso em 10 de abril)
4 ZACCONE, Orlando. Indignos de Vida: a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro: 1ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2015.
5 Disponível em: http://jornalggn.com.br/noticia/uma-entrevista-bomba-com-o-novo-ministro-da-justica-eugenio-aragao (Acesso em 10 de abril)
6 CARVALHO, Salo de. Antimanual de Criminologia: 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 239.
Segunda-feira, 11 de abril de 2016
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]