STF nega pedido da base aliada de Dilma e mantém ordem de votação proposta por Cunha
Quinta-feira, 14 de abril de 2016

STF nega pedido da base aliada de Dilma e mantém ordem de votação proposta por Cunha

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (14), em sessão extraordinária, a ação que decide qual será a ordem da votação do impeachment da presidenta Dilma, que ocorrerá domingo (17) no Plenário da Câmara dos Deputados. No caso, os ministros indeferiram a ação feita pelo PCdoB e mantiveram a votação como foi proposta pelo presidente da Cãmara, Eduardo Cunha. 

De acordo com a decisão de Cunha, a ordem de chamada para domingo será feita de forma nominal, dividida por estados.  A ordem de votação é tratada no Artigo 187, do Regimento Interno da Casa. O texto diz: “Quando o sistema eletrônico não estiver em condições de funcionamento, e nas hipóteses de que tratam os Arts. 217, IV, e 218, § 8º, a votação nominal será feita pela chamada dos Deputados, alternadamente, do Norte para o Sul e vice-versa.”

Os artigos 217 e 218 tratam da autorização para abertura de processo contra o presidente da República e ministros de Estado por crime comum e crime de responsabilidade, respectivamente.

O relator da ação, o ministro Marco Aurélio, votou pela suspensão da decisão de Cunha e decidiu que a votação deveria ocorrer por ordem alfabética e de forma nominal, como foi a votação do impeachment de Collor, e não alternadamente entre os estados do Norte e do Sul, como definiu o presidente da Câmara.

Entretanto, prevaleceu os entendimentos dos ministros Teori Zavascki, Carmem Lúcia, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello indeferiram a ação. A sessão extraordinária foi convocada no início da tarde, depois que as ações chegaram ao protocolo da Corte. Dez dos 11 ministros estão presentes. O ministro Dias Toffoli, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não votou por estar em viagem oficial à Romênia.

Quinta-feira, 14 de abril de 2016
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