Tortura, nem para Bolsonaro
Terça-feira, 19 de abril de 2016

Tortura, nem para Bolsonaro

“A tortura não é desumana; é simplesmente um crime ignóbil, crapuloso, cometido por homens (…) o desumano não existe, salvo nos pesadelos que o medo engendra”.

– Jean-Paul Sartre

Na votação do impeachment pela Câmara dos Deputados no último dia 17/4 dentre tantas estupidezes e bizarrices chamou a atenção o fato de um dos deputados dedicar seu voto aos militares de 1964 e, em especial, ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, responsável por torturar e matar inúmeras pessoas como chefe do DOI-CODI. Ustra foi um dos torturadores de Dilma Rousseff. O asqueroso deputado assim declarou seu voto: “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”. Nada mais escroto.

Informa Elio Gaspari que: “O DOI paulista foi entregue ao major Carlos Alberto Brilhante Ustra, um gaúcho de 38 anos. Desde a tarde de 31 de março de 1964, quando subira a serra do Rio de Janeiro com os obuses de seu grupamento, Ustra tivera uma carreira banal. Promovido havia menos de dois anos, tinha a vida típica do jovem oficial: mulher professora pública, duas filhas, orçamento apertado, quarto e sala e um Volkswagen. Mandado para o QG do II Exército, viu-se na seção de informações, apesar de sugestão contrária do resultado de seu exame psicotécnico. No primeiro semestre de 1970 cobriu trinta dias de férias do major Waldyr, que o devolveu ao QG com a qualificação de ‘oficial incompetente’. Homem calmo, de hábitos simples, raramente elevava a voz. Saíra da Escola de Estado-Maior convencido de que havia uma guerra e jamais mudaria de ideia. Recebeu o comando do DOI no dia 28 de setembro de 1970”. [1]

Em depoimento à Comissão da Verdade, em maio de 2013, Ustra cita Dilma e diz que lutou contra o terrorismo e que estava cumprindo ordens. “Quem deveria estar sentado aqui é o Exército Brasileiro, não eu”[2], disse o torturador. A própria “banalidade do mal” (Hannah Arendt).

Não é a primeira vez e não será a última, se não for dado um basta definitivo, que o abominável deputado faz apologia à tortura. Escondendo-se atrás de uma suposta imunidade parlamentar, que não se aplica ao caso ocorrido no plenário da Câmara, provocou a ira de milhões de brasileiros, inclusive de muitos que desejam o impeachment da Presidenta.

A Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes – Resolução 39/46 da Assembléia Geral das Nações Unidas de 10 de dezembro de 1984 – em seu artigo 1º  definiu tortura  como sendo: “qualquer acto pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência…”.

Quando se fala em tortura no Brasil logo se remete ao passado e ao regime militar (1964 a 1985). Embora o Brasil tenha, em 28 de setembro de 1989, ratificado a Convenção contra a tortura e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, a tortura não acabou, não é coisa do passado e nem exclusividade do regime militar ditatorial e de exceção. Naquele período, o emprego da tortura pelas forças de segurança era política de Estado e sua prática tornou-se institucionalizada.

No segundo volume dos quatro livros sobre a ditadura militar, Elio Gaspari[3] explica os “Anos de Chumbo” que vão, segundo o autor, desde 1969, logo depois da edição do AI-5 em 13 de dezembro de 1968, ao extermínio da guerrilha do Partido Comunista do Brasil, nas matas do Araguaia em 1974. De acordo com Elio Gaspari, “Escancarada, a ditadura firmou-se. A tortura foi o seu instrumento extremo de coerção e o extermínio, o último recurso da repressão política que o Ato Institucional nº 5 libertou das amarras da legalidade. A ditadura envergonhada foi substituída por um regime a um só tempo anárquico nos quartéis e violento nas prisões. Foram os Anos de Chumbo”.

Por tudo, não se pode mais tolerar a apologia à tortura. A tortura é hedionda. Cada vez que alguém defende a tortura aqueles que a sofreram são novamente torturados. O fato de ser deputado não dá a ninguém imunidade ou alvará para que com seu ódio impinja a um ser humano violência moral, psíquica e física. Tortura nunca mais, nem para Bolsonaro.

Belo Horizonte, 19 de abril de 2016.

Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado Criminalista e Professor de Direito Penal.
Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados.

[1] GASPARI, Elio. A ditadura escancarada. 2ª ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.
[2] GASPARI, Elio. A ditadura escancarada. 2ª ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014
[3] GASPARI, Elio. A ditadura escancarada. 2ª ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.
Terça-feira, 19 de abril de 2016
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