Quais são os limites da democracia?
Quarta-feira, 27 de abril de 2016

Quais são os limites da democracia?

Diversos teóricos, por todo o mundo, construíram argumentos científicos e filosóficos na busca por uma fundamentação racional do Direito e da legitimidade do seu modo de reprodução. Inevitavelmente, todos estes estudos esbarram num desafio que hoje se mostra latente no Brasil: quais os limites que uma democracia pode estabelecer, no que toca à participação dos cidadãos na formação do Direito? Ou melhor: parlamentares como Jair Bolsonaro podem integrar o processo legislativo brasileiro?

Desde já, fique claro que não pretendemos apontar saídas, digamos, pragmáticas, para coibir falas de Bolsonaro, uma vez que a discussão quanto à absoluta imunidade material do discurso parlamentar navega em águas calmas na jurisprudência do STF [1]. A ideia é apontar fundamentação teórica que possa incentivar a mobilização para a contensão de pretensões antidemocráticas, no âmbito do Estado Democrático de Direito.

Para refletirmos sobre o assunto, valemo-nos do texto do Prof. Dr. Marcelo Neves (UNB), intitulado “Do consenso ao dissenso: o Estado democrático de direito a partir e além de Habermas” [2] [3].

Em linhas gerais, o autor propõe uma tese inovadora e ambiciosa, a qual pretende conjugar a teoria do discurso de Habermas e a teoria dos sistemas de Luhmann, a fim de elaborar um terceiro modelo de fundamentação racional do Estado democrático de direito. Ao contrário do que pensam os dois juris-filósofos alemães, Neves acredita que o Estado Democrático de Direito teria a missão de ser um articulador, de concatenar dois campos: a) a garantia de um procedimento democrático de elaboração do Direito, apoiado num consenso – como queria Habermas – assegurando o que ele chama de “influxo equitativo” de participação popular, ou seja, que os mais variados setores da sociedade tomem parte na feitura das leis; e b) por outro lado, discordando de Habermas, não vê o consenso como resultado necessário do procedimento, se não eventual, logo, o Estado Democrático de Direito haveria de albergar o dissenso como conteúdo afinal alcançado pelo procedimento democrático.

Nas palavras do autor:

“Em outras palavras, o Estado democrático de direito legitima-se enquanto os seus procedimentos absorvem sistematicamente o dissenso e, ao mesmo tempo, possibilitam, intermediam e mesmo fomentam a sua emergência na esfera pública” [4]

Como se vê, é uma teoria refinada, que procura interligar o pensamento de dois dos maiores filósofos do Direito do século XXI.

Mas, o ponto mais importante, e que nos interessa aqui, é o argumento traçado quanto ao modo de atuação do Estado Democrático de Direito, quando diante de ameaças à sua base estrutural, qual seja, a democracia.

Segundo Neves, há que se distinguir essas ameaças em dois níveis: 1) quando essas práticas desrespeitam os procedimentos e/ou violam direitos fundamentais; e 2) quando se tem valores emergindo no seio da sociedade, tendentes à suprimir o Estado Democrático de Direito sem, contudo, desrespeitar suas normas procedimentais e/ou direitos fundamentais.

E é nesse segundo nível, ao nosso ver, que reside o maior desafio da democracia tal qual a concebemos hoje: como um Estado que se pretende democrático e legal pode refrear grupos políticos apoiados em premissas ideológicas que promovem o fim do Estado democrático?

O autor enumera institutos como a Declaração de Inconstitucionalidade das leis e das emendas constitucionais que eventualmente firam o aspecto democrático do Estado, funcionando o judiciário como barreira aos impulsos não democráticos.

Todavia, Bolsonaro nos submete à uma situação ainda mais delicada: um indivíduo que, em conformidade com toda a legislação eleitoral vigente, alçou o posto de integrante do parlamento nacional e, no exercício de seu mandato, divulga ideias e apoia ações que visam abolir práticas democráticas, no seio do próprio Estado.

Isto é, não se trata aqui se impedir que um partido nazista, por exemplo, tenha seu registro deferido pelo TSE. Por razões legais e principiológicas, é fácil barrar este afã. Vejamos:

“Nessas hipóteses, impõe-se a aplicação de regras (geralmente muito vagas) constitucionais restritivas das organizações antidemocráticas”. [5]

O caso de Bolsonaro, porém, é intrincado, pois implica relativizar o chamado “influxo equitativo” defendido por Neves.

O próprio autor reconhece que a sociedade muda e que o Estado democrático de direito comporta alterações em seus procedimentos e até mesmo dos seus direitos fundamentais, que àqueles antecedem. No entanto, segundo Neves, deve-se manter intocado o chamado “núcleo normativo” que garante a pluralidade da esfera pública, bem como a autonomia dos sistemas jurídico e político. E é por aí que encaminhamos nossa conclusão.

Ao justificar seu voto pelo impeachment da Presidente da República, homenageando um torturador e, por conseguinte, fazendo apologia ao crime de tortura e ao Regime Militar que o institucionalizou, o discurso parlamentar deixa de ser livre manifestação da expressão e se torna uma real ameaça ao Estado democrático de direito.

Quando do Golpe de 1964, de fato, a justificativa era que os comunistas queriam implantar uma ditadura. Dessa maneira, representariam uma afronta à democracia. Apesar de não verificável empiricamente, era um argumento factível, segundo a ótica das classes médias.

O cenário hoje é outro: o mundo não está mais polarizado entre vermelhos e azuis, nem na economia, nem na política. O que não se pode tolerar, de forma alguma, é a ode a um modelo de Estado que ainda não se desentranhou de muitas instituições nacionais, e que perpetram o arbítrio e a opressão diariamente.

A pluralidade e a abertura do procedimento democrático carece limites, que são pautados pelo respeito aos direitos fundamentais, principalmente os insculpidos na Constituição de 1988.

Calar Bolsonaro e seus lampejos antidemocráticos é preciso. Resta-nos saber como.

João Gabriel Fassbender Barreto Prates é Advogado. Mestrando em Direito pelas Faculdades Milton Campos (Nova Lima/MG).

REFERÊNCIAS
1 Vide os diversos julgados sobre o tema: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=%20708
2 NEVES, Marcelo. Do consenso ao dissenso: o Estado democrático de direito a partir e além de Habermas. IN Democracia hoje: novos desafios para a teoria democrática contemporânea. Jessé Souza (Org.). Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2001. p. 111-163.
3 O artigo baseia-se no item 2 do capítulo III e nos itens I e II do Capítulo IV da tese de Livre-docência na Faculdade de Direito da Universidade de Fribourg, na Suíça: NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã: Uma Relação Difícil: O Estado Democrático de Direito a partir e além de Luhmann e Habermas. São Paulo: Martins Fontes, 3. ed. 2012.
4 Op. Cit. p. 148.
5 Op. Cit. p. 153.
Quarta-feira, 27 de abril de 2016
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