O Golpe está “nu”: alguns embates jurídico-políticos que a esquerda enfrentará
Sexta-feira, 6 de maio de 2016

O Golpe está “nu”: alguns embates jurídico-políticos que a esquerda enfrentará

A estratégia defensiva da esquerda governista contra o impeachment foi a rotulação da movimentação pró-impeachment como “Golpe”.

Esse texto visa olhar, um pouco mais de perto, as possíveis teses que sustentam essa rotulação e as fendas que se abrem nos recursos discursivos do “golpe” – que, afinal, não bastaram para impedir o agravamento da crise política.

Tese 1: o Golpe já ocorreu

A ideia de que o Golpe já ocorreu é um soco na boca do estômago da Esquerda.

Ela implica um atestado de imobilismo, um certificado da incapacidade de a Esquerda compreender as demandas populares e dar uma resposta a elas, tanto as demandas da “elite” (a quem se atribui o Impeachment) quanto as da população mais pobre (que parece pouco incomodada com o Impeachment).

Variação sobre a Tese 1: o Golpe já ocorreu e a Esquerda realmente… não fez nada.

O Golpe ocorreu e ele foi articulado pelo PMDB e por outros partidos que representam uma certa oligarquia política. Nesse sentido, o PMDB (que é, sempre foi e permanece sendo governo) deu um ippon no PT (apenas uma ala do também governo): chegou bem pertinho e passou uma rasteira.

Nessa variação, o Golpe começou, efetivamente, com a petição do impeachment – lá atrás.

Mas lá atrás, ninguém levou o pedido à sério (como se não fosse uma arma eloquente, como se a popularidade do governo não estivesse baixa e a do PT, baixíssima, como se a crise econômica não tivesse deixado os nervos à flor da pele) e, portanto, ninguém estudou direito a petição – o que só foi feito quando o rei já estava morto e o outro, a postos.

Ninguém pensou em bons argumentos (simples e técnicos) para rebater a possível falha orçamentária e para impedir ou travar um processo de impeachment (e os poucos que pensaram não foram ouvidos).

Ninguém questionou a constitucionalidade da matéria e do próprio rol de crimes de responsabilidade (temos uma lei de 1950 que versa sobre matéria constitucional e que herdamos do Varguismo de coalização com os derrotados do movimento constitucionalista de 1932).

Assistimos a tudo isso – apáticos.

E, no final do dia, a Esquerda conseguiu apenas alguns votos “não” (poucos). E cuspes.

Tese 2: o Golpe está ocorrendo

O Golpe não é apenas “impeachment sem crime de responsabilidade”, mas, de modo mais global, é a retirada de um governo eleito, é o desrespeito de 54 milhões de votos (majoritários) por vias institucionais. Nesse sentido, o Golpe é um jogo complexo que envolve todas as instituições democráticas da nossa Constituição – o Supremo inclusive.

E, nesse sentido, o Golpe só é Golpe porque todas essas instituições trabalham contra a vitória das urnas, as quais, de repente, se tornam a fonte inquestionável da verdade soberana e popular.

Ou seja, de repente, o voto popular majoritário ganha o respaldo do manto único da democracia – e digo “de repente” porque esse argumento ignora a muito questionável legitimidade das eleições, tendo em vista o possível acúmulo de fraudes no financiamento das campanhas, matéria ainda pendente de julgamento pelo TSE…

Mas o voto, especialmente no Brasil, é apenas um capítulo da página institucional da nossa recente democracia – tão institucional e tão constitucional quanto as demais instituições democráticas criticadas (o próprio impeachment, o TSE, o STF, o MPF, o foro do Moro, etc.).

Quem defende essa tese precisa deixar de lado toda possível crítica ao “voto” e ao sistema eleitoral brasileiro (e ao fato de que a reversão de 54 milhões de votos não significa o desrespeito a 54 milhões de eleitores, algo que o sistema parlamentar ou as eleições extemporâneas conseguem absorver muito melhor). Infelizmente, não podemos ignorar que, até as eleições de 2014, o voto era absolutamente encampado por propagandas eleitorais que movimentaram uma indústria bilionária em “doações” (sic – eram empréstimos) das maiores empresas envolvidas em escândalos com o Poder Público.

Os que, subitamente, apontam o voto de 2014 como salvaguarda da soberania popular precisam ignorar ou justificar as mentiras contadas em campanha. E foram muitas. Essa é a tese da eleição demagógica como simulacro de soberania.

Tese 3: o Golpe vai acontecer no Senado

Nessa hipótese, a apatia da Esquerda permanece. Principalmente porque: (i) o governo já assumiu sua derrota e (ii) não existe um mínimo de esforço comum para uma saída de preferência (eleições gerais?).

Também não existe nome capaz para realizar a defesa técnica competente da Presidenta (não existe, anoto, dentro do quadro institucional governista trazido a público), nem mesmo para reunificar os estilhaços da esquerda governista e não governista – não existe um programa político, um candidato, nada.

Tese 4: a Esquerda está (simplesmente) desnorteada

A importância da passagem de Napoleão em frente à janela de Hegel, em Jena, não decorre de Napoleão. Hegel já sabia que aquele homem majestoso a cavalo era a voz do Universal político que revolucionava a vida política europeia. A verdadeira importância desse momento está no fato de Napoleão ter passado em Jena, na frente da janela de Hegel, aos olhos do filósofo. Naquele momento, o distante mito universal se tornara a realidade material e particular aos olhos de um dos maiores pensadores da História.

Grandes mudanças marcam a sua grandeza quando começam dentro de casa, quando acontecem em nossa casa, em frente aos nossos olhos, e o império da Esquerda brasileira está ruindo – a partir de dentro.

Nessa tese, longe de questionar a simples movimentação de um golpe organizado pela elite, a Esquerda se põe à crítica da esquerda governista, a qual foi paulatinamente se tornando a maior aliada da elite política e econômica do país; país que se tornou ainda mais benevolente com ricos milionários e donos de empreiteiras.

Esse é um ótimo momento para a Esquerda repensar seu projeto de governo e de desenvolvimento econômico (o modelo desenvolvimentista-cepalino está mais que esgotado, o lulo-petismo, morto e enterrado) e, principalmente, repensar seu modo de dialogar com as elites e com a população de baixa renda, com os intelectuais e com os analfabetos. Está na hora – passou da hora – de a Esquerda encarar as contradições sociais que deixou para trás enquanto o governo Lula fazia com que os ricos “ganhassem dinheiro como ninguém”.

Pedro da Conceição é Mestrando em Direito pela Universidade de São Paulo, advogado. Autor do livro “Mito e Razão no Direito Penal” (2012). Filósofo nas horas vagas.
Sexta-feira, 6 de maio de 2016
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