Homofobia não se resolve com prisão
Terça-feira, 17 de maio de 2016

Homofobia não se resolve com prisão

Meu nome é Alexandre. Sou jornalista e gay. Na minha vida, já sofri diversas vezes homofobia. Já apanhei na rua, escuto piadas e sou desqualificado pela minha sexualidade todos os dias – e essas são apenas algumas das agressões que somos destinados a passar, vivendo em uma sociedade homofóbica. Nos momentos em que vivenciei essas situações, desejei profundamente penalizar meus agressores e fazer com que eles pagassem por seus crimes. Nunca pensava em outra possibilidade além da cadeia.

Hoje, no entanto, penso diferente. Neste 17 de maio, dia em que é comemorado internacionalmente o combate à homofobia e transfobia, devemos, em primeiro lugar, pensar no país em que vivemos. A situação é tão grave que agradeço todos os dias por ainda estar vivo.

O Brasil é um dos países que mais matam homossexuais por motivo de homofobia no mundo. Segundo o relatório anual sobre o assassinato de homossexuais, divulgado em janeiro deste ano pelo Grupo Gay da Bahia, a mais antiga entidade do gênero do Brasil, 318  LGBTTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) foram mortos em todo o País no ano passado. Desse total de vítimas, 52% são gays, 37% travestis, 16% lésbicas e 10% bissexuais.

Neste ano de 2016, com o conservadorismo em alta, já começamos com recordes. O mesmo Grupo registrou 30 assassinatos de LGBTs em 28 dias, sendo um assassinato a cada 22 horas. Os números são absurdos.

Apesar de o Brasil não criminalizar a homossexualidade, como fazem 78 países, sendo que cinco deles aplicam a pena de morte, vivemos em uma sociedade hipócrita que, embora diga em seu Diploma mais importante – a Constituição Federal – que temos a liberdade para sermos o que quisermos, ainda somos moralmente culpados e discriminados por nossa orientação sexual.

Diante dessa flagrante violação de direitos humanos, muitas pessoas acreditam, assim como eu acreditava, que uma das soluções para o fim da homofobia se encontra no Congresso Nacional. Ela surge no Projeto de Lei 122, proposto em 2006, pela então deputada federal Iara Bernardi (PT/SP).  Ele modifica a Lei nº 7.716, que criminaliza o racismo, e inclui os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. As penas variam de um a cinco anos de prisão.

A solução, em um primeiro momento, parece fazer sentido. Se temos leis protegendo negros, mulheres, religiosos e estrangeiros, não é injusto não contarmos com o respaldo do Estado na proteção da nossa segurança e dignidade? Sim. Mas, será que a prisão do agressor é solução para o fim da homofobia?

No Art. 1º da Lei de Execução Penal, o legislador deixa claro que a função das prisões no Brasil é a de ressocializar e “integrar” seus internados e condenados:

A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

Entretanto, não bastasse hoje o sistema carcerário contar com aproximadamente 622 mil presos, 47,4% deles são reincidentes. De acordo com o Informe Regional de Desenvolvimento Humano (2013-2014) do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), o percentual de reincidência no Brasil é um dos mais altos do mundo. Ou seja, a bandeira da ressocialização está em franco fracasso.

A integração social de que se fala na LEP seria ótima se colocada em prática, mas o Brasil tem um sistema carcerário falido. Quem acompanha a vida no cárcere sabe que a prisão é um dos locais mais homofóbicos que existem. Gays e travestis são reunidos na mesma cela que criminosos sexuais, além de um amplo sentimento de discriminação de funcionários, detentos e visitantes.

Ou seja, a prisão do agressor em caso de homofobia não acabaria com seu preconceito; pelo contrário, poderá intensificá-lo. Não existem políticas educativas no sistema penitenciário, o que é garantido em lei, muito menos integração social. Em algumas, chegam até faltar comida e dignidade. 

Prender um agressor pode calá-lo por um tempo, mas não resolve a construção social que há sobre a homossexualidade. A homofobia deve ser combatida com ações e não penalizações. Não vejo solução no cárcere, mas sim em alternativas de inclusão. O preconceito se combate com educação e contato. Desconstruir imposições, através de políticas públicas e da mídia, deve ser nossa prioridade. Cadeia, pelo menos na realidade em que se encontra o Brasil, tende a ser um retumbante fracasso.

Alexandre Putti é jornalista do Justificando 
Terça-feira, 17 de maio de 2016
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