Juristas lamentam decisão de Flávia Piovesan de integrar pasta no governo Temer
Terça-feira, 17 de maio de 2016

Juristas lamentam decisão de Flávia Piovesan de integrar pasta no governo Temer

Hoje (17), a procuradora Flavia Piovesan aceitou o convite para ser a nova secretária de Direitos Humanos do governo federal. O convite foi feito ontem, na segunda-feira, pelo presidente interino Michel Temer. As informações são da colunista da Folha de S. Paulo, Mônica Bergamo.

Questionada sobre sua decisão em aceitar o cargo, a renomada professora disse à Bergamo que se sente no "dever de contribuir para o fortalecimento da causa e para evitar recuos e retrocessos num momento tão delicado da história do país". Além disso, Flávia afirmou que por ser processo eminentemente político, o impeachment de Dilma não é "golpe". No entanto, para muitos juristas, essa posição gerou incômodo.

Nas redes sociais, o ex-Procurador Geral do Estado Márcio Sotelo Felippe, que trabalhou diretamente com Flávia na procuradoria, lamentou o caso. Para ele, tanto a posição de Flávia de que o impeachment "não foi golpe", quanto sua posição de ver "dever" em contribuir com o governo interino, causam profunda estranheza.

"A notícia me surpreendeu. Tanto a aceitação quanto declarar que o impeachment não foi golpe, com o argumento insustentável de que o juízo é político. O juízo político deve ocorrer SE E SOMENTE SE houver antes o crime de responsabilidade. Causa profunda estranheza que uma professora de Direito Constitucional exprima um juízo desses, que cabe na boca de políticos oportunistas, mas jamais em uma acadêmica respeitada. Ela não legitimará esse governo golpista com sua reputação de estudiosa dos direitos humanos. O governo golpista é que a deslegitimará como estudiosa dos direitos humanos." – disse.

Para o advogado e militante de direitos humanos Renan Quinalha, a presença de Flávia na secretaria de Direitos Humanos, a qual é subordinada ao Ministro da Justiça Alexandre de Moraes, "não garante nenhuma melhora na efetivação dos direitos humanos". Pelo contrário, "só ajudará a legitimar um ministério sem mulheres e um governo ilegítimo". Quinalha, inclusive, está articulando uma carta dirigida à jurista, pedindo para que ela reconsidere sua decisão – se é que realmente aceitou.

O cientista político, professor na UNICAMP e colunista do Justificando Frederico de Almeida, no entanto, considera que a decisão de Flávia é compreensível, "especialmente pelos noticiados vínculos pessoais de Piovesan com Temer, que demonstram a persistência das formas mais antigas de reprodução de elites."

"Com raras exceções de trajetórias que se colocam de maneira radicalmente crítica ao direito e ao Estado (e ao fazê-lo se tornam outsiders do campo jurídico), a maior e primeira lealdade dos juristas não é com causas ou partidos, é com o poder", afirmou em sua página no Facebook.

Apesar das críticas, todos destacaram o currículo surpreendente de Flávia e sua posição reiteradamente comprometida com os direitos humanos. Atualmente, ela é professora livre docente da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Já atuou na comissão High Level Task Force da Organização das Nações Unidas para o desenvolvimento e já atuou junto do Programa de Direitos Humanos em Harvard.

Terça-feira, 17 de maio de 2016
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