O discreto charme da flexibilidade: o que o trabalhador tem a temer?
Terça-feira, 24 de maio de 2016

O discreto charme da flexibilidade: o que o trabalhador tem a temer?

O direito do trabalho é um sonho ainda não totalmente concretizado para a classe trabalhadora, embora seja comumente criticado por ser benevolente e rígido demais. A cada conquista corresponde um retrocesso, não necessariamente de mesma intensidade. E justamente ao mediar o conflito capital X trabalho, o direito do trabalho não se trata de concessão estatal de benesses, mas sim de direitos conquistados historicamente.

Para fundamentar tal assertiva, basta resgatar a gênese da CLT na nossa história. O Brasil, uma ex-colônia escravocrata, experimentou a industrialização tardia no início do século XX, o que demandou o aumento da mão de obra urbana. Essa então nova classe trabalhadora iniciou um processo de organização sindical para fazer frente à superexploração do trabalho assalariado. Desse modo,  podemos afirmar que a CLT consubstancia diversos direitos conquistados pela classe trabalhadora e não meramente concedidos pelo Estado. 

No entanto, embora consolidasse um pacote importante de direitos, a CLT teve repercussão bastante restrita ao se referir apenas ao trabalhador urbano, pois a maior parte da população ainda era rural. Em consequência de um passado, não tão distante, escravocrata, foram excluídos da proteção da CLT: os trabalhadores rurais, herdeiros da condição de escravos na lavoura, e os trabalhadores domésticos, também herdeiros da condição de escravos na Casa Grande. Assim, a CLT representava um sonho para os excluídos e, também por isso, "fazer valer seus direitos" ainda é um horizonte de luta do trabalhador brasileiro.

A tendência, que deveria ser “natural”, de generalização do modelo da CLT demorou para se concretizar. Somente com o advento da Lei nº 5.589/1973 é que se reconheceram direitos importantes ao trabalhador rural. Este, por sua vez, teve a igualdade de tratamento com o urbano declarada na Constituição Federal de 1988.

Apesar desse avanço, a CF apenas reconheceu um pacote mais restrito de direitos aos trabalhadores domésticos. Essa discriminação constitucionalizada foi superada apenas com a promulgação da Emenda Constitucional nº 72/2013.

Paralelamente a essa tendência generalizante, que era na realidade um clamor social, limitando nossa análise ao período pós-redemocratização, pode-se dizer que a reforma trabalhista vem sendo discutida desde o governo Collor. Esse discurso é permeado pela ideologia da modernidade e da flexibilização da CLT e o senso comum reproduzido pela própria mídia é o da flexibilização para combate ao desemprego e para melhorar a competitividade no cenário global.

Para além dos limites do território nacional, podemos afirmar que as relações de trabalho em escala global têm se deteriorado nas últimas décadas, sob o disfarce da flexibilização. Mas afinal o que é a flexibilização? Por que ela é tão necessária?

Trata-se de uma inversão semântica do neoliberalismo: flexibilização, nesse contexto, não é tornar algo flexível, mas sim reduzir ou destruir direitos. No Brasil temos, como vimos, um modelo ordinário de contrato de trabalho, o da “carteira assinada”, o “celetista”, que nada mais é que o contrato de trabalho firmado entre empregado e empregador por prazo indeterminado. Nesse modelo, ao se garantir direitos por lei, reconhece-se ainda a desigualdade social entre as partes contratantes, trabalhador e empregador.

No entanto, a ideia que se propaga é a de que CLT limita a liberdade, criando um grupo de trabalhadores protegidos e outro de desprovidos de qualquer direito, pois “se o contrato fosse livremente negociado, se fosse mais flexível, todos poderiam ter acesso a alguma proteção”, o que não quer evidenciar, embora esteja implícito, que um contrato negociado sem as garantias da CLT seria um contrato com menos proteção ao trabalhador.

Essa ideologia da liberdade embasa ainda a vertente contratualista, no sentido de que é necessário modernizar a CLT, pois seu modelo contratual é obsoleto. De acordo com esse discurso, o contrato de trabalho deve adaptar as regras às necessidades especiais de cada empregador, cabendo às partes –  trabalhador e empregador – negociarem as cláusulas do contrato, prevalecendo o “negociado sobre o legislado”.

Não podemos nos enganar achando que essa liberdade contratual possa ser benéfica ao trabalhador, parte mais fraca na relação de trabalho. O discurso da liberdade, bem como o da igualdade jurídica, esconde a real necessidade de proteção do hipossuficiente. A especificidade do direito do trabalho é justamente a desigualdade social e material entre as partes no contrato de trabalho. Afastar ou negar essa desigualdade, bem como supor a igualdade entre as partes e a liberdade contratual significa eliminar essa especificidade e colocar em xeque o próprio direito do trabalho, relegando-o a um mero braço do direito civil.

Outro argumento retórico é o de que a flexibilização ou modernização da CLT podem promover justiça social. O uso de expressões como essa inibe o debate, pois quem será contra a justiça social? Esse discurso disfarça um ataque neoliberal que visa a extinguir direitos trabalhistas universais atingindo a toda sociedade, ao mesmo tempo em que divide a classe trabalhadora. Argumentos como: “usufruir de proteção parcial é melhor que proteção nenhuma” ou “melhor a redução de direitos do que o desemprego” servem para naturalizar o movimento de precarização do trabalho, como se não houvesse outro caminho possível, e, por ser “inevitável”, acaba tornando-se mais palatável ao trabalhador.

É preciso deixar claro que a criação de contratos especiais, como o de tempo parcial, o temporário, o terceirizado, o primeiro emprego, implica criar pacotes diferenciados de direitos e, portanto, converge com a opção neoliberal, pois afasta regras gerais e possibilita regras específicas para se adaptar ao mercado. Dizem que esses contratos especiais garantem o mínimo de direitos, mas quem decide o que faz parte desse mínimo? Certamente, não é o trabalhador…

A crítica repetida sobre a intervenção do Estado nas relações de trabalho busca fundamentar a desregulamentação do contrato de trabalho em benefício da liberdade contratual e, assim, da flexibilidade. No entanto, a desregulamentação do contrato de trabalho não representa uma ausência do Estado nas relações de trabalho. Trata-se sim de uma opção política neoliberal instrumentalizada pelo Estado por meio de leis, que limitam, reduzem ou permitem reduzir os direitos trabalhistas.

Para dar fundamento a essa hipótese, destaco algumas alterações legislativas nos últimos anos, que demonstram avanços importantes e que, logo após, sofreram contenção desses avanços.

O primeiro exemplo é o caso do trabalho doméstico. Não há como negar a importância da promulgação da Emenda Constitucional nº 72/2013 sobre o trabalho doméstico. A diferenciação de tratamento da trabalhadora doméstica em relação ao empregado celetista remonta, como  vimos, ao surgimento da CLT e até mesmo à abolição da escravatura. O reconhecimento de direitos como controle e limite de jornada, FGTS e seguro-desemprego foi um resgate de uma dívida histórica na sociedade brasileira, muito embora tenha havido tanta resistência por parte dos empregadores domésticos.

No entanto, a regulamentação do trabalho doméstico pela LC 150/2015 revela algumas pequenas “derrotas” flexibilizantes como: possibilidade de redução de intervalo intrajornada por acordo individual entre as partes e a escala 12X36.

No caso dos motoristas de transporte rodoviário, observamos um importante avanço com o advento da Lei nº 12.619, de 30/4/2012, que regulamenta a profissão de motorista profissional, com a obrigatoriedade do controle de jornada e dos repousos, limitação da jornada, reconhecimento do tempo de espera como tempo à disposição. Todavia, a Lei 13.103, de 2/3/2015 retrocedeu em diversos aspectos, como, por exemplo, no caso do tempo de espera, que era remunerado com adicional de 30% e computado na jornada na lei anterior, passou com o advento da lei atual a ser remunerado a 30% do salário-hora nem computa mais na jornada[1].

Por fim, não há como deixar de tratar da terceirização. Apesar de ser uma forma atípica de contratação, ela se disseminou de tal forma que hoje todos conhecem um terceirizado. O debate sobre a terceirização se intensificou no ano passado em razão da tramitação do PL 4330, atual PLC 30/2015. Olhar o fenômeno da terceirização com as lentes das técnicas de administração ou gestão impede que se enxergue efetivamente o que ele significa, ou seja, a introdução de intermediário na relação de trabalho.

Se o capitalismo se funda na exploração do trabalho humano mercantilizado, esse intermediário não afeta a relação de trabalho em sua essência, pois remanescem as partes – capital, de um lado, e trabalho, de outro –, mas aprofunda o grau de exploração, pois o intermediário é mais uma parte a se beneficiar da força de trabalho do trabalhador. Essa redundância é necessária para enfatizar o aprofundamento da exploração.

As justificativas de melhor produtividade, flexibilidade e redução de custos apenas são eufemismos para dizer que o trabalhador será submetido a condições piores de trabalho, exposto a uma maior probabilidade de acidentes de trabalho, com prorrogação da jornada, intensificação do ritmo de trabalho, salários menores e direitos reduzidos, fragmentação da classe trabalhadora, enfim, para resumir a tragédia, fomentando a concorrência entre os próprios trabalhadores. Isso é tão claro que basta perguntar a um terceirizado se ele gostaria de ser um empregado diretamente contratado.

As disputas sobre a terceirização no processo legislativo do Projeto de Lei 4330 foram tantas e tão contraditórias, que, a redação do PLC 30/2015 enviada ao Senado Federal prevê algo que tem o potencial de obstar ou de pelo menos retardar o trâmite do Projeto de Lei: a responsabilidade solidária do tomador de serviços, inclusive para a Administração Pública. Somente com a alteração dessa norma, o Projeto de Lei seguirá adiante, pois a responsabilização daquele que efetivamente se beneficia da força de trabalho coloca em risco algo muito caro ao capital: a segurança jurídica.

Independentemente de quem ocupe o cargo de chefe de governo e de Estado, o trabalhador tem muito o que temer no futuro próximo. Para se ter uma ideia do que está em jogo, recomendo a leitura dos seguintes documentos:

1) Agenda Legislativa da Indústria 2016, elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e que apresenta todos os projetos de lei que têm algum objeto de interesse para o setor industrial, classificando-os em “convergente”, “convergente com ressalva”, “divergente”.

2) Agenda Legislativa dos Trabalhadores no Congresso Nacional 2015 elaborada pelo Departamento Intersindical da Assessoria Parlamentar (DIAP), em que se classificam os projetos de lei como “oportunidades” ou “ameaças” aos trabalhadores.

De posse, então, desses elementos, destacamos alguns Projetos de Leis que podem determinar o que será do direito do trabalho nos próximos tempos.

O Projeto de Lei 1463/2011[2] possui a ementa: “Institui o Código do Trabalho” e curiosamente registra uma explicação de ementa: “Garante direitos mínimos aos trabalhadores, tornando a composição entres as partes como reguladora das relações laborais”. Só com essa leitura inicial, notamos que a perspectiva do direito do trabalho se resumir a direitos mínimos, deixando o plus para a composição entre partes. Ao se valer da ideologia da igualdade jurídica, como o direito civil, disfarça-se ou ignora-se a desigualdade material entre trabalhador e empregador.

Sobre a flexibilização do tempo do trabalho, temos em trâmite o  Projeto de Lei 3.785/2012[3], que versa sobre o contrato de trabalho intermitente, definido como “aquele em que a prestação de serviços será descontínua, podendo compreender períodos determinados em dia ou hora, e alternar prestação de serviços e folgas, independentemente do tipo de atividade do empregado ou do empregador”. Assim, esse modelo  altera a concepção basilar de que o tempo à disposição integra a jornada.

Na mesma linha, o Projeto de Lei 4.522/2016[4] altera o próprio artigo 4o. da CLT para alterar o conceito de tempo de serviço efetivo[5], de modo que  “Não se considera como de serviço efetivo o período anterior ou posterior ao registro de ponto, realizado para atender finalidade de deslocamento do empregado quando no local de trabalho, uniformização ou atendimento a condições higiênicas ou ainda para usufruir de benefício disponibilizado pelo empregador”.

O Projeto de Lei 4.193/2012[6] altera a redação do art. 611 da Consolidação das Leis do Trabalho[7], para dispor sobre a eficácia das convenções e acordos coletivos de trabalho, instituindo a propagada prevalência do negociado sobre o legislado.

Para concluir, de um lado, espero ter contribuído para desmistificar alguns termos do debate sobre o que está em jogo em termos de direitos trabalhistas, buscando revelar o que está oculto por trás de uma retórica aparentemente natural, inofensiva ou até progressista. Somente o olhar crítico percebe essas inversões semânticas da ideologia neoliberal.

De outro lado, se a perspectiva é de ameaça aos direitos trabalhistas, lembremos que essa ameaça não é nova e sempre é preciso resistir. Todavia, é preciso ir além da resistência. Resistir é importante, mas avançar é o que nos fará menos desiguais e injustos e, esperamos, um dia, mais dignos. 

Patrícia Maeda é Juíza do Trabalho e membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD).  Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo

[1] Outros exemplos: durante o tempo de espera a movimentação do veículo deixou de ser tempo de direção; o surgimento da figura da autorização do empregador para o empregado permanecer junto ao veículo após a jornada; a prorrogação de até duas horas passou para até quatro horas; a previsão dos descansos integrais foi substituída pelos descansos que podem coincidir com parada obrigatória na condução do veículo, podem, portanto, ser fracionados e podem ser “espontaneamente” dentro do veículo; e, o mais grave, aspausas de 30 minutos a cada quatro horas foram simplesmente excluídas!
[2] http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=504200
[3] http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=543121
[4]http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1436007&filename=PL+4522/2016
[5] “Art. 4o § 2o Não se considera como de serviço efetivo o período anterior ou posterior ao registro de ponto, realizado para atender finalidade de deslocamento do empregado quando no local de trabalho, uniformização ou atendimento a condições higiênicas ou ainda para usufruir de benefício disponibilizado pelo empregador”.
[6]Disponível em: http://www.smabc.org.br/Interag/temp_img/%7B016A7A92-EDB2-48D8-8734-F9C3617D2E1A%7D_cartilha_ace_v4_nova.pdf. Acesso em: 2/5/2016.
[7] “Art. 611. É assegurado o pleno reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. (…)
§4o As normas de natureza trabalhista, ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo, prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem as normas de ordem constitucional e as normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.
§ 5o Na ausência de convenção ou acordo coletivo, ou sendo esses instrumentos omissos, incompletos, inexatos conflitantes ou de qualquer forma inaplicáveis, prevalecerá sempre o disposto em lei.”

 

Terça-feira, 24 de maio de 2016
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