No país do ‘livre convencimento’ do Magistrado, Marcelo Feller tem meu respeito
Quarta-feira, 25 de maio de 2016

No país do ‘livre convencimento’ do Magistrado, Marcelo Feller tem meu respeito

Hoje, 23/05/2016, deveria ater todo o meu potencial cognitivo (o que não é muita coisa) a interpretar o áudio de Jucá. Comecei pela perspectiva da Luta de Classes, e analisei o trecho que segue:

“MACHADO – Eu acho o seguinte, a saída [para Dilma] é ou licença ou renúncia. A licença é mais suave. O Michel forma um governo de união nacional, faz um grande acordo, PROTEGE O LULA, protege todo mundo. Esse país volta à calma, ninguém aguenta mais."

Então meu lado Leninista disse: “Proletários do Brasil, uni-vos, não há golpe sexista contra a presidenta, o que há é um golpe contra a classe trabalhadora, e o Partido dos Trabalhadores foi quem construiu esse caminho”.

Mas logo as publicações chegaram, os prazos me sufocaram, os servidores que ainda não entenderam a contagem de prazo do NCPC me atrapalharam, advogados que preferem uma lide incerta e temerária para seu cliente em vez de um acordo razoável por mim ofertado se manifestaram, ou seja, uma simples segunda-feira começava.

Tudo seria como sempre, narrativa cotidiana, revolta, utopias e trabalho.

Mas, não. Isso tudo seria simples demais quando se mora no Brasil! Aqui não é assim! Não se contente com o óbvio, nascemos e necessitamos do extremo, do excepcional, e o Tribunal de Justiça de São Paulo não nos deixa esquecer quem somos. Vejam só.

O advogado Marcelo Feller, o qual muito admiro, resolveu defender seus clientes de forma inusitada: ele cometeu a heresia de fulanizar! Isso mesmo, ele fulanizou!

O caso é simples, muito simples, nada que nosso complexo sistema jurídico ainda não tenha enfrentado. Seus clientes foram acusados de tráfico de drogas, os réus tinham aquilo que convencionou-se a chamar de “tijolo” de maconha, mas alegavam ser apenas usuários de drogas e possuíam grande quantidade para evitar ir com frequência às “bocas de fumo”. Em sua defesa, ao pedir Habeas Corpus, Feller citou nomes fictícios, o clássico fulanizar, citando, por exemplo, um juiz (Tiago) que fuma maconha em rodas de amigos, um professor de Direito (Roberto), que compra grandes quantidades de maconha para evitar frequentar locais de venda, um jornalista (Denis), que usa vários tipos de drogas e possui grandes quantidades em sua casa.

A comparação fez com que o desembargador determinasse que a PGJ apure se as declarações do advogado são apologia ao crime (artigo 287 do Código Penal). O desembargador também determinou que sejam identificadas as pessoas parcialmente identificadas como Tiago, Roberto e Denis, para eventual persecução penal.

Viram só? Não disse? Não se contente com o cotidiano. O TJSP acaba de confirmar que apenas TÍCIO, MÉVIO e CAIO são autorizados a serem fulanizados. Limite-se! A tradição já estabeleceu: é Tício, Mévio e Caio, não nos venha com outros nomes! Ao menos aqui, no TJSP, as coisas são como são e ponto!

É. Não há mais oxigênio!

Nós, advogados, somos a resistência. Contra o Estado que tudo pode, nós somos a resistência. Não é do jeito que vocês querem, nos respeitem; a ideologia de que o advogado é a parte mais fraca do triple da justiça não pode continuar a prosperar.

A ideia de que o advogado criminalista se confunde com o criminoso é uma ideologia enraizada na sociedade brasileira, e isso só vai mudar no dia em que nossa categoria mudar.

P.S: Tá meio fora de moda, mas é sempre bom lembrar:

"Constituição Federal, art. 133.

O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”

Mas, infelizmente, o Livre Convencimento do Magistrado já superou, a muito tempo, o Constituinte Originário.

Leonardo Kurtz von Ende Bianco é Advogado formado pela Faculdade de Direito de Sorocaba, pós-graduando no Novo Código de Processo Civil pela Escola Paulista de Direito, graduando em Geografia pela UFSCAR, ex-membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Sorocaba/SP.
Quarta-feira, 25 de maio de 2016
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]