Morro de medo de advogados “especialistas em delação premiada”
Segunda-feira, 30 de maio de 2016

Morro de medo de advogados “especialistas em delação premiada”

A Lei 12.850/2013 trouxe consigo uma ferramenta perturbadora de investigação criminal: a Colaboração Premiada, a qual a imprensa batizou de delação premiada. Houvesse uma lei parecida na Inconfidência Mineira, provavelmente os desdobramentos processuais pudessem ser de outra ordem e não tivéssemos um mártir, mas sim uma corrida dos conjurados para defender a própria pele.

Joaquim Silvério, nosso traidor mais conhecido, não o era aos olhos da Coroa Portuguesa. Sabe-se que era um homem em dificuldades econômicas, devendo uma grana altíssima. Ele passou a acreditar que, caso se unisse à galera de Vila Rica, suas dívidas seriam perdoadas e em seu raciocínio tipicamente lusitano imaginou que como devia à Coroa, desaparecendo a Matriz, rompidos os laços, não deveria mais um vintém e poderia seguir sua vida, rico e feliz, desimpedido.

Não havia um ideal republicano, não havia um inconformismo com as condições leoninas impostas por Lisboa; Joaquim Silvério moveu-se por interesse pessoal. Como todo revolucionário sem ideal, bastou-lhe que emissários da Rainha o procurassem para prometer o que ele buscava sem necessidade de tanto esforço, bastando que ele procedesse a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas. Concluída essa tarefa, ele se comprometeria à revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa. Joaquim Silvério optou pelo caminho mais fácil e delatou seus parceiros. Uma parte foi para o degredo, bens foram bloqueados e confiscados e, claro, sobrou para o menos afortunado, Joaquim José, a pior parte da história.

Não se sabe se Joaquim Silvério dos Reis teve ou não teve um advogado que o acompanhasse em sua delação. Se imaginarmos que teve, esse advogado possuiria notável relevo na delação. O advogado de Joaquim Silvério assistiria provavelmente à prisão de Tiradentes e seria provável que também estivesse presente nas prisões de Cláudio Manuel da Costa, Thomaz Antônio Gonzaga, Silva Alvarenga e outros.

Seus honorários seriam algo em torno entre 10 a 25% da dívida perdoada e os receberia com o selo real, à vista, em sua conta bancária, sem precisar suar muito a camisa. Ampliaria seu escritório e fixaria uma placa na porta: Especialista em Delação Premiada, aliás, premiadíssima, considerando a grana que ganhou, por ajudar seu cliente a dedurar os amigos.

Se a assistência de acusação é a forma encontrada no processo penal para atuação do advogado privado na Justiça Pública, através de um significado de representação da família da vítima, dilacerada pela prática do crime, como justificar a atuação do advogado, eticamente, nesse plano de delacionismo, que se presta apenas a salvar a pele de quem locupletou-se fartamente?

Como justificar que alguém possa se apresentar como especialista em delação? Que fim de linha seria esse em que um profissional do Direito se especializasse em dedurismo? Quais seriam os incidentes próprios da Colaboração Premiada que exigissem especial expertise?  Dir-se-ia que no Direito Penal Premial, a atuação do advogado teria por objetivo salvaguardar a integridade física e a voluntariedade da delação. Ele seria o selo de qualidade.

Só que não, como dizem os adolescentes e a prática tem desmentido esse heroísmo “ad-hoc”.

O advogado de Joaquim Silvério se reuniria com o procurador da Corte, negociaria, como se fosse um açougueiro, o preço de cada rês abatida. Quanto vale o delatado? Como estabelecer o valor de cada um nessa escala alimentar? Certamente, o traidor deve ter começado a trair os pequenos e micro conjurados, aqueles que não lhe trariam problemas caso descobrissem a farsa. Na barganha, contudo, essa miudeza pode ter sido recusada pela Coroa, que via nele um informante precioso, nada, pois, de nomes periféricos, inocentes úteis da causa.

O primeiro a saber que deveria haver um reforço VIP nesse Hall da Fama seria seu advogado, que deveria, de sua feita, aconselhar Joaquim Silvério sobre quem efetivamente ele deveria delatar e quem ele deveria poupar, para uma contra-oferta futura. Ele saberia que pelo menos um dentre aqueles subversivos deveria ser esquartejado, ter sua cabeça exibida em poste de ignomínia, sua casa queimada, seus descendentes amaldiçoados e deve ter participado da escolha. Pode ser que ele mesmo, o advogado, houvesse sugerido que Joaquim José da Silva Xavier fosse para a forca. Um mero alferes, um cara para ser esquecido, o enforcável ideal.

Quando o advogado se apresenta com seu cliente ao Ministério Público para fins de delação, é preciso que ele saiba que está negando frontalmente postulado básico de seu juramento solene. Ele deixa de defender, ele deixa de resistir e apresenta seu cliente ao Acusador, a fim de ajudá-lo a, com meias-verdades compartilhadas, espalhar o mal e a dor, transformando-se em justiceiro, em acólito, em apêndice, cujo dado mais impressionante é exatamente o de negociar a liberdade de seu cliente queimando a liberdade de terceiros. A atuação do advogado na negociação do termo de colaboração cria uma nova vertente da verdade real: a verdade combinada, a verdade que foi processada na coqueteleira das conveniências pessoais. Deve ter o verdadeiro e o falso, deve ter a confissão e a exculpação, deve ter alvos certos e alvos difusos, deve afirmar e deve insinuar, deve trazer prova de alguma coisa e deve conter pequenas fofocas, que revelariam possuir o delator informações privilegiadas, o que o tornaria um depósito de informações intangíveis aos meios formais de investigação.

Sempre que vejo um especialista em delações, minha coluna gela, porque a probabilidade é enorme de eu estar perante quem não sente a menor empatia pelo outro, porque se dedica a aprimorar manhas e artes que se prestam a criar um clima persecutório, estimular a formação de um ambiente delacionista, fazer os amigos desconfiarem uns dos outros e minar as relações interpessoais.

Cá entre nós, suponha que você descubra que seu amigo é um advogado especialista em delações. Vocês se cruzam e ele vem ao seu encontro, braços abertos, efusivos, acolhedor e lhe perguntasse: “Olá, tudo bem, como estão as coisas?”

Ainda, cá entre nós, você confiaria de contar?

Roberto Tardelli é Procurador de Justiça aposentado (1984/2014), onde atuou em casos como de Suzane Von Richthofen. Atualmente é advogado da banca Tardelli, Giacon e Conway Advogados, Conselheiro Editorial do Portal Justificando.com e Presidente de Honra do Movimento de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Segunda-feira, 30 de maio de 2016
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend