Volta do MinC expõe fragilidade de decisões de um governo sem legitimidade
Segunda-feira, 30 de maio de 2016

Volta do MinC expõe fragilidade de decisões de um governo sem legitimidade

Marcelo Neves, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, traz o conceito de legislação-álibi na obra “A Constitucionalização Simbólica”: na expectativa de conter o ânimo descontente das massas, editam-se leis no sentido de tomar medidas que poucos resultados práticos trarão, porém, revestidas de um forte teor simbólico, servem tão somente para apaziguar convulsões e conferir a falsa ideia de que algo está sendo feito quando, na verdade, nada está.

O corte de cargos e a extinção de ministérios proposta pelo presidente provisório se dá exatamente nesse sentido. Com uma economia puramente simbólica, o enxugamento de órgãos públicos nesses moldes se dá tão somente para realimentar o raso truísmo da necessidade de diminuição do Estado, repetido como mantra pelos neogovernistas e amplificado com ares de fatalismo pela mídia comercial. Para levar à frente sua “Ponte para o futuro” vale simplesmente tudo, até a propagação de um rosário de falácias ginasiais que não se sustenta por dois minutos de enfrentamento com a vida real.

A extinção do Ministério da Cultura vem sendo nas últimas semanas o novo alvo do discurso preguiçoso e indolente que, objetivando deslegitimar o descontentamento e as reações ocasionadas pela iniciativa, qualifica a classe artística como vagabunda e dependente de “boquinhas” da burocracia estatal. Assim, seria esta a razão pela qual estaria se mobilizando no sentido de protestar contra o sintomático fim de um ministério que, criado durante a redemocratização, foi simbolicamente extinto com a usurpação da Presidência da República na esteira de uma plataforma político-econômica que jamais teria sobrevivido às urnas.

Sendo o Ministério da Cultura o principal órgão promotor de políticas culturais do País, não seria, em tese, necessário qualquer esforço intelectual para compreender o caráter genuíno da revolta do segmento artístico e da sociedade civil com a sua extinção. Da mesma forma, a classe acadêmica que se dedica à produção e à pesquisa científica se opôs categoricamente à fusão dos ministérios da ciência e tecnologia com o das comunicações certamente pelas mesmas razões que embalou a reação à fusão do MinC com o Ministério da Educação: a precarização das políticas públicas dos respectivos setores, a diminuição de verbas orçamentárias, os prejuízos oriundos da operacionalização conjunta de narrativas diversas e tantos outros fatores que nada acrescentam à melhoria dos serviços.

Em entrevista recente, João Brant, ex-secretário executivo do Ministério da Cultura, afirmou que o MinC possui sete entidades vinculadas com enorme importância na política cultural, dentre as quais se incluem o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico de Artístico Nacional), a Ancine (Agência Nacional do Cinema) e a Funarte (Fundação Nacional de Artes). Com a fusão, as estruturas destes equipamentos terão de dividir espaços com outras prioridades institucionais.

Não suficientemente, o MEC, de forma abrupta, teria de absorver do MinC as áreas de planejamento, orçamento, execução financeira, pessoal, tecnologia da informação, contratos e licitações etc, sem qualquer domínio dos instrumentos operacionais específicos da cultura. A eficiência, entoada como a principal matriz ideológica dos enxugamentos, acaba portanto sendo a maior prejudicada.

Quanto aos artistas e as acusações infantis de que são beneficiados pelos editais e demais políticas do MinC, não é para isso, dentre outras atribuições, que o órgão serve? Qual o problema legal ou moral de querer que estas políticas continuem? Não há assessoria e departamentos técnicos em sua estrutura orgânica que analisam a viabilidade dos projetos de acordo com os parâmetros legais? Não é legítimo que os artistas queiram a continuação e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à produção teatral, musical, audiovisual e cinematográfica da mesma forma que os pesquisadores acadêmicos temem pelo corte em bolsas de estudo e políticas de fomento à pesquisa, por exemplo?

E daí que Aquarius, mais novo filme de Kleber Mendonça Filho, elogiadíssimo pela crítica internacional, recebeu subsídios via um edital da Ancine?

O que faz ser a régua da mesquinhez a utilizada para julgar a iniciativa de seu elenco em protestar contra o golpe – terminologia muito presente na grande imprensa internacional para se referir ao afastamento da presidente eleita – em Cannes? Não só Aquarius, como grandes produções do cinema nacional que se situam fora da perspectiva mercadológica da Globo Filmes e afins também se valeram de políticas públicas para que se concretizassem – e dificilmente teriam saído do papel se assim não o fosse, uma vez que a dinâmica de captação de recursos exclusivamente por meio do mercado prioriza o lucro e, consequentemente, filmes roteirizados sob fórmulas comerciais e arrasa-quarteirões feitos sob encomenda ao invés de produções regionalizadas e independentes já atendidas de forma insuficiente com a atual estrutura. A própria Lei Rouanet peca ao delegar ao mercado a escolha dos investimentos que devem ser feitos, acabando, ironicamente, por se tornar uma ferramenta direta para a diminuição do Estado ao abater do Imposto de Renda as doações ou patrocínios efetuados pelas empresas.

No que diz respeito ao orçamento e estrutura, uma pesquisa feita há alguns anos pelo próprio Ministério da Cultura 1 dá uma dimensão da proporção orçamentária da área em alguns países europeus com o respectivo impacto no PIB. Na Hungria, por exemplo, o peso dos investimentos em cultura passa um pouco dos 2%. Na Noruega, ultrapassa 0,5%. Na Dinamarca e Itália se aproxima dos 2%, enquanto Polônia, Portugal e Grécia raspam, a exemplo da Noruega, no meio por cento. Na Alemanha, por sua vez, chega a 1%, tendo o Ministério da Cultura alemão em 2013 alcançado a cifra de 1,2 bilhão de euros, enquanto no Brasil, para a infelicidade das teses nascidas do mais obtuso complexo de vira-latas, o orçamento para a cultura sequer chega a 0,4% das receitas federais. Ademais, no Portal Transparência consta a informação que o MinC, dividido entre os oito códigos de sua estrutura orgânica, possui apenas 3751 servidores e servidoras em todo o Brasil (contando com os inativos), tornando ainda mais evidente a desinformação – ou as má-intenções – de quem joga nas costas da cultura o peso da crise e acusa artistas de usufruírem de cargos comissionados, ignorando o fato do rentismo parasitário dos juros e amortizações da dívida abocanhar quase metade do orçamento geral da União.

Neste momento ocorre a ocupação de vários equipamentos do Ministério da Cultura em todas as capitais do País. Trata-se segundo muitos da maior mobilização do segmento artístico de que se tem notícia. O recuo do governo interino e o anúncio da recriação do MinC acabou por demonstrar a fragilidade e sobretudo a autoconsciência de sua ilegitimidade ao expor o quão se encontra vulnerável e suscetível à pressão popular. Ao rever seu posicionamento, Michel Temer se comporta como alguém que senta indevidamente no assento reservado a pessoas idosas no ônibus na expectativa de que ninguém perceba. Sabe que não deveria estar ali, mas torce, constrangido, para que ninguém reclame, cedendo o lugar na primeira reprimenda. Talvez o próprio Temer não tenha percebido, mas a exposição desse flanco alimenta ainda mais a noção de que é possível fazê-lo não apenas se levantar do assento, mas também descer na próxima parada.

Gustavo Henrique Freire Barbosa é advogado e professor substituto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Foto: Mídia Ninja

[1] www.gepac.gov.pt/gepac-dsepac/estudos- e-estatisticas/estatisticas/03ne05-pdf.aspx
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