De quem é o Estado?
Quinta-feira, 2 de junho de 2016

De quem é o Estado?

Seguindo as postulações marxistas, tem-se que nenhum fenômeno social individual ou coletivo, caracterizado pela manifestação social perceptível objetivamente, pode ser explicado por si só.  Marx, em consonância com Nietzsche e Freud, acredita que as causas explicativas dos fenômenos sociais são ocultas pela "ideologia".    

O modo de produção capitalista é composto por uma cisão determinante de princípios, os quais, designados por Infraestrutura e Superestrutura, constituem o modo burguês de ser social.  Partindo-se de uma definição tautológica, Superestrutura é tudo aquilo que está ao alcance dos sentidos, como as instituições, a política, a mídia. Sua essência, porém, carece de elementos definitivos lógicos, se não analisados os pressupostos econômicos estruturais ligados indissoluvelmente à produção de bens materiais - "a chave explicativa de todo fato social"– denominada Infraestrutura, onde se encontram as causas profundas da Superestrutura.   

A Infraestrutura constitui-se por forças de produção e relações de produção.  O primeiro conceito refere-se aos elementos materiais que participam da produção de bens aparelhados pelo processo de trabalho, o qual pressupõe:  a existência de um objeto, meios de trabalho e trabalhadores dispostos a vender sua energia. Ademais, as relações de produção são as condições em que o processo de trabalho se desenvolve.

No modo de produção capitalista, os meios de produção encontram-se sob o controle de um proprietário privado, denominado como o ‘’dono’’ da empresa respectiva. Um dos principais atributos hodiernos concernentes ao modo de produção insurgente foi a simplificação dos antagonismos de classe, pela progressiva divisão da sociedade em duas classes.  A natureza da relação entre estes dois polos possui essência evidentemente conflituosa, pois seus interesses são notoriamente distintos e contraditórios.  Os burgueses detêm as condições econômicas da força de trabalho, além dos meios de produção, e objetivam discricionariamente o lucro individual que, como demonstrado no livro "O capital", advém da "mais valia" por intermédio da exploração do trabalho.  

O proletariado possui como único propósito o salário, seu meio de subsistência para participar do sistema econômico, resultante da venda de sua força de trabalho como mercadoria. Nota-se que as classes tornam-se antagônicas pelo fato do lucro do burguês consistir na flexibilização da compensação do trabalho do proletário.  A propensão esquelética do modo de produção em insinuação é a concentração de capital nas mãos de um número cada vez menor de indivíduos, acarretando, assim, a gradual proletarização dos meios de produção que, diferentemente dos modos de produção pretéritos, dividirá a sociedade em apenas:  assalariados e proprietários. Afinal, com o caráter cosmopolita da burguesia, impelido pela necessidade de novos mercados consumidores, a tendência é a destruição das indústrias nacionais, que serão suplantadas por indústrias globais cujos produtos se consomem em todas as partes do mundo. E os proprietários das indústrias nacionais, diante da impossibilidade da concorrência com grandes conglomerados, passarão a vender sua força de trabalho para as multinacionais, tornando-se, assim, assalariados.    

Mas como se mantêm esta relação de dominação de 1% em face de 99% da população?      

Dominação é o desequilíbrio diante da evidente vantagem de um grupo minoritário. Mantem-se no Capitalismo por meio de duas formas: a violência física (excepcional) e, essencialmente, através da alienação da ideologia burguesa, fator que ecoa na superestrutura como meio de ocultar a infraestrutura social. A ideologia protagoniza o mascaramento da luta de classes, forjando com que dominado e dominante compartilhem da mesma visão de mundo, afastando, assim, qualquer risco de revolução ou guerra. Constrói uma percepção dos processos sociais e históricos invertendo as relações de causa e efeito, fazendo parecer que o poder social condicionado pela divisão do trabalho é intrínseco a um poder soberano e natural, instituindo com que os não proprietários compreendam seu estado como consequência inevitável deste poder natural. Também nos leva a crer na justiça dentre as relações de classes, "cria" e denomina o Estado como símbolo de expressão da vontade de todos e a política como um epifenômeno da luta de classes.      

O Estado, tal qual se apresenta na atualidade, não foi uma forma de organização política vista em sociedades anteriores. Sua manifestação é capitalista e compõe a Superestrutura! Nos modos de produção precedentes, não há separação estrutural entre aqueles que dominam economicamente e aqueles que dominam politicamente: de modo amplo, são os mesmos grupos.  As relações de autoridade jungiam uns aos outros de modo direto, isto é, pelo arbítrio, força ou acaso.  

No capitalismo há, em tese, a separação entre domínio político e econômico; o burguês não é necessariamente o agente estatal.  O Estado surge como um figurante (terceiro) que reproduz o aparato necessário à reprodução capitalista (garantia da mercadoria e da propriedade privada)  e  as instituições jurídicas possibilitam a existência de mecanismos separados dos próprios exploradores e explorados, assegurando vínculos jurídicos de proveito.  O contrato passa a ser o instrumento que cria um liame entre os que trocam mercadorias, dentre elas, a força de trabalho. A submissão se concretiza como manifestação da vontade; e a exploração não é visualizada de modo suspeito pelo status de sujeito de direitos atribuído tanto ao patrão quanto ao assalariado. O Estado nada mais é do que uma terceirização burguesa que, independentemente do administrador, estará em favor do capital. O domínio do Estado por uma classe trabalhadora em quase nada implica, pois ensejará o domínio do produto e não do produtor.  Evidencia-se, entretanto, que a grande particularidade do capitalismo é a forma de dominação indireta respaldada no direito, partindo da autonomia da vontade dos integrantes das classes subalternas que, ao firmarem um contrato, aceitam ser submetidos à exploração como meio de conquistar a sua dignidade, sendo certificada com o recebimento do salário, garantindo, assim, sua sobrevivência pautada pelo consumo. E pelo fato do direito e do Estado aparecerem como terceiros neutros, precursores do ‘’bem comum’’, não há contra quem os oprimidos se revoltarem ou recusarem dominação, como fizeram inúmeras vezes na história diante do poder pessoal de um senhor; mas não o fazem quando se trata de uma autoridade distante, separada e invisível. Perceber o vínculo do poder político com o econômico é quase impossível pelo imaginário social em que estamos inseridos.   

No tocante ao direito penal predominam, na concepção coletiva, as ideias delineadas pelos teóricos contratualistas. Seguindo os ideais traçados por Pessina, autor integrante da Escola Clássica do pensamento criminológico, tem-se que o Direito é a ciência responsável por vincular a pluralidade de interesses existentes na esfera social, restringindo as conveniências particulares que, se não contidas, representaria a guerra de todos contra todos. Para a perspectiva consensual, a finalidade da sociedade é alcançada quando se verifica um perfeito funcionamento de suas instituições de forma que os cidadãos aceitem e compartilhem as regras sociais dominantes. O delito para os representantes da Escola em destaque consiste na transgressão, motivada pelo livre-arbítrio, de um direito estabelecido no contrato social, isto é, na negação de um direito alheio por ação da liberdade humana. Reinava o pensamento maniqueísta fundado na crença de um conflito cósmico entre o reino da luz e o da sombra, céu e inferno. O cumprimento do contrato social levaria aos céus, enquanto a escolha por delinquir aproximaria o delinquente do inferno, sendo assim, a sociedade estaria legitimada à castigar os indivíduos por suas escolhas morais.

Pelo fato dos autores referenciais da Escola Clássica estarem inseridos em um contexto revolucionário, caracterizado pela instauração do Estado Capitalista – bombardeado pelos ditames burgueses- e a limitação do poder arbitrário dos Monarcas (antigos detentores do poder econômico e político), observavam o direito penal como símbolo de garantia das liberdades individuais. Por este motivo acreditavam razoável sancionar toda e qualquer transgressão por via da penalidade, efetuando um remédio ao "mal" produzido e estabelecendo cominações para prevenir a incidência de novos delitos. Observa-se que a visualização do Estado, neste período, é como o detentor da razão e símbolo da ética, superando as limitações que bloqueavam o desenvolvimento do espírito humano, tal qual preconizado por Hegel. Tanto é que os teóricos da época se omitiram quanto aos fatores etiológicos do crime (componentes da sociologia criminal) e se mostraram indiferentes ao conteúdo do código em vigor. Ainda hoje esta visão criminológica permanece majoritária no imaginário social, cumprindo, assim, muito bem o papel de mascarar a estrutura social conflitiva, suprimindo o questionamento da superestrutura punitiva que apresenta-se, claramente, como mantenedora da coesão e da ordem social por meio da força, reafirmando a dominação de uns e a sujeição de outros. Desde as conquistas burguesas até a contemporaneidade o direito penal e toda a sua estrutura sistêmica acompanha uma classe e contribui ativamente para a reafirmação de valores imersos em complexas estruturas de poder. Seletividade é a razão de ser do aparato repressivo! 

Contudo, a gênese do Estado moderno possui como objetivo primordial pacificar contradições entre proprietários e não proprietários, conciliando interesses comuns da classe hegemônica e estabelecendo a força para dominar o proletariado, de maneira tal que as normas que o compõem pareçam legitimas, válidas e fruto de um contrato social que exprime o interesse geral. Assim, os homens passam da submissão ao poder pessoal de um senhor à obediência do poder impessoal do Estado.

Segundo Marx, a consciência humana é determinada pelas condições concretas de nossa existência, mas isso não significa que nossas ideias e percepções representem a realidade tal qual como se apresenta de fato. Pois, se assim fosse, seria incompreensível a aceitação humana da dominação, da exploração e da miséria sabendo suas causas e não se rebelar contra elas. O grande responsável pela visão de mundo invertida é a ideologia, veiculada pelos grupos hegemônicos que dominam a consciência social através da religião, das leis, dos costumes e da mídia, por exemplo. E, por meio da ideologia que compõe a Superestrutura, invertendo sua visualização, a burguesia consegue fazer com que as relações sociais continuem sendo concebidas como naturais e não como resultado da ação humana. Permite que uma sociedade dividida em classes antagônicas se unifique em prol de uma nação, e faz com que os oprimidos tenham a mentalidade do opressor.   

Diante do atual contexto político, podemos averiguar claramente a que grupo social o Estado, de fato, representa. Com o advento da crise econômica que afetou (e afeta) o Brasil, vimos a vontade popular pulverizada em favor dos grandes especuladores, fazendo regredir o ambiente democrático até então estabelecido. Perceba, em análise da atual conjuntura, que o direito representa o poder de fato, postulando sempre pelo lado mais forte e muitas vezes às margens do seguimento estrito às normas objetivas. E a consequência é considerada como regra no modo de produção vigente: a soberania popular passa a ser mais exceção do que preceito fundamental. 

"Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já tem a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia: e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos"   (Fernando Teixeira de Andrade)

Victor Silveira Garcia Ferreira é Estudante de Direito (4º semestre) – Faculdade de Direito da PUC-Campinas e integrante do grupo de estudos avançados em escolas penais- GEA- (IBCCRIM). Autor do hino da ADC Intelli- Orlândia.

Quinta-feira, 2 de junho de 2016
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