Michel Temer é ficha suja e está inelegível por 8 anos, confirma TRE
Sexta-feira, 3 de junho de 2016

Michel Temer é ficha suja e está inelegível por 8 anos, confirma TRE

Nesta quinta-feira, (02) o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo enviou à zona eleitoral do presidente interino MIchel Temer uma certidão para que conste, no sistema da Justiça Eleitoral, que o presidente interino é um “candidato ficha suja”, nos termos da Lei das Inelegibilidades.

Pela decisão, Temer está inelegível durante oito anos, embora não esteja impedido que exerça o cargo de presidente em exercício ou de vice-presidente, para o qual já foi eleito. A certidão só impede que ele concorra as novas eleições. Cabe recurso da decisão. 

Presidente Interino foi condenado por doações à campanha acima do limite legal

Temer foi condenado, em maio deste ano, por unanimidade no plenário do TRE-SP, a pagar multa de R$ 80 mil por ter feito doações acima do limite imposto pela legislação eleitoral na campanha de 2014, na qual o peemdebista concorreu na chapa da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Segundo a representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, Temer doou ao todo R$ 100 mil para dois candidatos do PMDB do Rio Grande do Sul a deputado federal, Alceu Moreira e Darcísio Perondi, que receberam R$ 50 mil, cada um.

O valor é 11,9% do rendimento declarado por Temer em 2013. Naquele ano, o presidente interino declarou ter tido rendimentos de R$ 839.924,46. O peemedebista não poderia, portanto, doar quantia superior a R$ 83.992,44. A lei eleitoral impõe teto de 10% do rendimento declarado pelo doador no ano anterior.

A defesa de Temer considera a certidão do TRE “tecnicamente errada" por se tratar de doação acima do limite legal, e não de inelegibilidade.

Foto: Beto Barata/PR
Sexta-feira, 3 de junho de 2016
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