De ofício, magistrado decreta a prisão em Habeas Corpus
Quinta-feira, 9 de junho de 2016

De ofício, magistrado decreta a prisão em Habeas Corpus

Imagine um paciente de Habeas Corpus pedir a liberdade ou a redução da fiança e, como resultado, obter uma liminar que decrete a prisão, sem fiança, de ofício. Foi o que ocorreu nesta segunda, 05, no plantão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelas mãos do Desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan. 

O pedido foi feito pela Defensoria Pública em nome de um assistido preso pela suposta prática de furto em um supermercado. A acusação descreve que o acusado teria se aproveitado da vítima ter deixado sua bolsa junto ao carrinho de compras, para subtrair a carteira e o celular. Ele fora preso em flagrante, e uma fiança foi arbitrada pela delegada. A Juíza de primeira instância negou o pedido de liberdade provisória, mas manteve o arbitramento.

Ante essa decisão, a Defensoria impetrou um habeas corpus para, ao menos, obter uma redução no valor da fiança, ou, na melhor das hipóteses, a liberdade provisória.

Entretanto, o desembargador não só negou os dois pedidos, como também, de ofício – isto é, por conta própria, sem ser provocado pelo pedido da Defensoria – revogou a decisão de primeira instância e decretou a prisão preventiva, sem possibilidade de fiança.

"Era incabível, nos termos do art. 313, incisos I e II, do CPP, o arbitramento de fiança, pelo que fica ora revogado o despacho judicial e decretada a prisão preventiva para fins de garantia da ordem pública, eis que se trata de audacioso praticante de furtos e roubos" – afirmou.

Nas redes sociais, criminalistas se chocaram com a decisão. "Vivemos tempos sombrios. É triste", afirmou o criminalista Rafael Serra Oliveira. Para o Advogado Marcelo Feller, foi uma "barbaridade jurídica". Muitos criticaram a postura do desembargador de se utilizar do habeas corpus para piorar a situação do réu, violando o princípio do "non reformatio in pejus". Em outras palavras, o magistrado pode, ao máximo, negar os pedidos, mas não prejudicar ainda mais a situação do acusado.

Veja a decisão na íntegra

Quinta-feira, 9 de junho de 2016
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