Para criminalista, “a honra, no Brasil, não é um bem protegido”
Quinta-feira, 9 de junho de 2016

Para criminalista, “a honra, no Brasil, não é um bem protegido”

 

Foto: UFMG

 

A cena é comum em noticiários policiais: homem, negro, jovem, cabeça baixa e mãos para trás. “É uma violação à dignidade da pessoa”, comenta Marcelo Leonardo, advogado criminalista e chefe do Departamento de Direito e Processo Penal da Faculdade de Direito da UFMG, sobre a veiculação de imagens de indivíduos que ainda não foram formalmente acusados pela justiça.  

Cenas como essa revelam que o direito à honra não é respeitado no país. Segundo o advogado, esse direito é violado quando o principio da presunção de inocência (Art.5º, inciso LVII da Constituição Federal) é quebrado e quando a pessoa é vítima de calúnia, injúria ou difamação. Os meios de comunicação atuam de forma a reforçar isso quando julgam e condenam sem base legal.

Em 1994, por exemplo, quatro vítimas foram condenadas indevidamente. O caso, conhecido nacionalmente, é o da Escola Base, uma escola no interior de São Paulo que foi fechada após donos e professores serem acusados de abuso sexual. A acusação sem provas ganhou força devido ao trabalho da imprensa da época, que fez uma verdadeira espetacularização do caso.

“Atos do processo penal não podem tornar-se espetáculo público”, afirma Marcelo. O advogado ainda comenta que em alguns países não é permitido veicular a imagem do indivíduo antes dele ser reconhecido formalmente pela justiça como acusado do crime. No Brasil, esclarece, existe a lei de proteção à imagem da pessoa da vítima (Art.201 paragrafo 6º do Código Processo Penal), não do acusado. “O Brasil não tem uma legislação abaixo da Constituição (infraconstitucional) que proteja de forma nítida a pessoa investigada ou acusada”, diz.

No entanto, Marcelo reconhece a importância e necessidade da publicidade de atos processuais. Para ele, funciona como uma forma de proteção para o próprio acusado, na medida em que se permite um controle do poder judiciário.

O problema está quando essa publicidade é opressiva, ultrapassando os limites da liberdade de expressão da mídia e ferindo o princípio da presunção de inocência. Para o advogado, há um conflito de normas constitucionais no Brasil. Enquanto algumas garantem a liberdade de imprensa e proíbem a censura, outras protegem a dignidade da pessoa humana. “Precisamos procurar uma interpretação que concilie os dispositivos da Constituição”.

Quinta-feira, 9 de junho de 2016
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