A trajetória do golpe
Segunda-feira, 13 de junho de 2016

A trajetória do golpe

 

Foto: Beto Barata/PR

 

O “impeachment” é um instituto complexo. Ao mesmo tempo em que possui uma dimensão política clara, também é um instituto jurídico-constitucional. Não se pode tratá-lo de forma leviana, como se se tratasse apenas da vontade política do Parlamento – como se fosse a versão presidencialista do “voto de censura” do sistema parlamentarista. A destituição de um Presidente da República é uma questão muito séria e precisa ter os limites e a seriedade impostos pela Constituição preservados, sob pena de que, uma vez superada a era dos “golpes militares”, adentremos numa outra fase, igualmente problemática para o desenvolvimento democrático, que seria “o uso de instituições excepcionais utilizáveis apenas quando se configura tecnicamente um crime de responsabilidade como forma de destituir um Presidente impopular em meio a uma crise e sem base parlamentar que o sustente” [1].

As perfeitas e contundentes palavras dos autores da obra “O impeachment e o Supremo Tribunal Federal: história e teoria constitucional brasileira”, publicado pelo Empório do Direito, não deixam dúvidas de que não se pode destituir o Chefe do Poder Executivo porque ele se tornou impopular ou porque perdeu a base de apoio parlamentar. Para isso há eleições periódicas. A insatisfação política deve ser demonstrada nas urnas através de eleições democráticas.

O regime presidencialista não pode ser confundido com o parlamentarismo. O presidencialismo não é regido pelo juízo de conveniência e da oportunidade, como ocorre no parlamentarismo, por meio do seu voto de confiança. Assim fosse, não seria necessária a comprovação de crime de responsabilidade por parte da Presidente da República.

Como bem observa Paulo Bonavides,

“O impeachment, o remédio por excelência do presidencialismo para remover do poder os presidentes incursos em crimes de responsabilidade, não teve em nosso Direito Constitucional, nem tampouco na vida política, doutros países que seguiram o modelo institucional dos Estados Unidos, a aplicação que dele esperavam os seus defensores teóricos, sendo primeiro um ativador de crises e colapsos da legalidade do que, em verdade, um instrumento de restauração da verdade constitucional lesada pelos abusos pessoais do primeiro magistrado da Nação.” [2]

Na atual conjuntura política brasileira, verificou-se que, desde a noite de domingo (26/10/2014), quando Dilma Vana Rousseff foi declarada reeleita Presidenta da República com 51,64% dos votos – o correspondente a mais de 54 milhões de votos -, o candidato derrotado e seu partido, insuflado pela mídia, iniciaram um terceiro turno. O candidato derrotado pediu recontagem de votos, questionou o processo eleitoral, tentou impedir a diplomação da Presidenta, etc.

Com a política irresponsável do “quanto pior melhor”, a oposição, aliada ao que há de mais abominável na política brasileira através da chamada “pauta bomba”, travou o Palácio do Planalto.

A mídia, que apoiou o golpe militar de 1964, volta mais moderna e eficaz, em nome de interesses mesquinhos e venais, a apoiar o golpe de 2016.

João Carlos Moreira da Silva Filho, Vice-Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em artigo que compara o golpe de 1964 com o golpe de 2016, refere-se à atuação da mídia nos dois momentos. De acordo com o autor,

“Ao longo do ano de 2016, antes que o golpe de Estado fosse dado, João Roberto Marinho conspirava com políticos, empresários, procuradores e juízes golpistas e seu jornal O Globo estampava sucessivas manchetes editoriais de apoio ao golpe parlamentar, assim como fizeram também quase todos os jornais da grande mídia (e entre eles a Folha de São Paulo, o Estadão e a Revista Veja). A Rede Globo de Televisão teve papel decisivo e protagonista por meio principalmente dos seus programas de noticias e jornalismo.” [3]

A mídia atuou, também, atrelando – maliciosamente – a operação “Lava Jato” à corrupção no governo petista e ao impeachment da Presidenta Dilma. Vazamentos de delações e conversas envolvendo pessoas que, de algum modo. comprometiam o governo, eram noticiadas em destaque e com detalhes. Quando se tratava de envolvimento de políticos e partidos da oposição, a mídia ignorava ou dava pouca importância.

A crise econômica foi também manipulada e utilizada para minar a confiança no governo da Presidenta. Juros altos, inflação e desemprego formavam os ingredientes perfeitos para o golpe.

Neste cenário, o então Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por não ter o governo e os Deputados Federais do PT se sujeitado a sua chantagem para livrá-lo de processo disciplinar que poderá produzir sua cassação perante o Conselho de Ética da Câmara, recebeu, por vingança, a denúncia do impeachment contra a Presidenta da República.

Certo é que depois de conduzir todo o processo de aceitação do impeachment da Presidenta da República na Câmara dos Deputados, o ignóbil Eduardo Cunha foi afastado da presidência e do exercício do seu mandato parlamentar por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal.

No Senado Federal, o golpe prossegue a passos largos, com cerceamento do direito de defesa e mitigação de garantias. Ressalta-se que a relatoria foi entregue ao competente Senador Antônio Augusto Anastacia (PSDB-MG) [4], ex-governador de Minas Gerais e braço direito do candidato derrotado pela Presidenta Dilma. Mais comprometimento com o golpe é impossível.

Apesar da combatente e culta defesa da Presidenta da República, a cargo do ex-ministro José Eduardo Cardozo, ter recorrido por diversas vezes ao STF questionando, dentre outras coisas, a legitimidade desse processo, o Supremo, em nome do conveniente argumento da separação dos Poderes, tem deixado a cargo do comprometido Senado Federal importantes decisões.

O advogado Marcio Tenenbaum, um dos organizadores do livro “A Resistência ao Golpe de 2016”, escreve:

“Dizer, ministros, que a decisão de analisar o mérito é interferência em outro poder é válida em questões que envolvam meramente discussões administrativas, é válida em questões menores que não representam o assassinato da democracia, como, por exemplo, a palpitante questão recentemente enfrentada pelo STF sobre se a pipoca comprada na rua pode ser admitida no recinto cinematográfico. Mas, omitir-se em processo de análise de impeachment, que exige, segundo a Constituição Federal, a prova de crime de responsabilidade da Presidenta da República, é, no mínimo, o pior dos comportamentos, semelhante a Pilatos, que, ao lavar as mãos, enviou um inocente à morte.” [5]

E assim, o golpe, travestido de “processo de impeachment”, destrói os direitos sociais, mina as liberdades e garantias fundamentais, coloca o povo de volta à invisibilidade e aniquila a democracia.

Contudo, como bem asseverou Maria Goretti Nagime, “A cada um que silencia e a cada um que escolhe o lado que nega a democracia caberá carregar o título de Golpista” [6].

Belo Horizonte, 10 de junho de 2016.

Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado Criminalista e Professo de Direito Penal da PUC-MG.

REFERÊNCIAS
1 Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Diogo Bacha e Silva e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira. http://emporiododireito.com.br/entrevista-os-autores-do-livro-o-impeachment-e-o-supremo-tribunal-federal-historia-e-teoria-constitucional-brasileira-falam-sobre-a-obra /
2 BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2000.
3 A Resistência ao Golpe de 2016. Carol Proner, Gisele Cittadino, Márcio Tenenbaum e Wilson Ramos Filho (orgs). Bauro: Canal 6, 2016 (Projeto Editorial Praxis).
4 Sobre o relatório apresentado pelo Senador Antonio Anastacia, ver artigo de Thomas Bustamante. “O processo de impedimento e argumento da insinceridade: o senador Antonio Augusto Anastasia em face do golpe” in A Resistência ao Golpe de 2016. Carol Proner, Gisele Cittadino, Márcio Tenenbaum e Wilson Ramos Filho (orgs). Bauro: Canal 6, 2016 (Projeto Editorial Praxis).
5 TENENBAUM, Marcio. “Carta aos ministros do Supremo Tribunal Federal” in A Resistência ao Golpe de 2016. Carol Proner, Gisele Cittadino, Márcio Tenenbaum e Wilson Ramos Filho (orgs). Bauro: Canal 6, 2016 (Projeto Editorial Praxis).
6 NAGIME, Maria Goretti. “Roda Viva” in A Resistência ao Golpe de 2016. Carol Proner, Gisele Cittadino, Márcio Tenenbaum e Wilson Ramos Filho (orgs). Bauro: Canal 6, 2016 (Projeto Editorial Praxis).
Segunda-feira, 13 de junho de 2016
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