Justiça condena boate na qual jovem menor de idade foi estuprada pelos seguranças
Quinta-feira, 16 de junho de 2016

Justiça condena boate na qual jovem menor de idade foi estuprada pelos seguranças

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, José Vitor Teixeira de Freitas condenou, nesta quarta-feira (15) a boate Allure Café, localizada na cidade de Santos, no litoral paulista, a pagar indenização de R$ 180 mil a uma jovem que foi vítima de estupro coletivo no interior da casa. 

O caso ocorreu em 2012 e, na época, a jovem ainda era menor de idade. A jovem chegou na boate e conseguiu entrar sem apresentar a identidade, pois fez amizade com o segurança. Segundo testemunhas, ela estava embriagada e, com o pretexto de buscar atendimento na enfermaria, um segurança a levou ao banheiro para deficientes físicos. Lá, o funcionário e dois colegas abusaram da adolescente.

A menina foi encontrada desacordada, parcialmente despida, com ferimentos e sangramento no rosto. Ela foi encaminhada de ambulância a um pronto-socorro. Laudos médicos confirmaram a violência sexual, além de outras lesões.

Para o magistrado, a empresa deve responder civilmente pelos atos de seus empregados. O juiz entendeu como agravante o fato de, além de não ter sido garantida à cliente a segurança esperada no interior da boate, o autor do crime ter sido o próprio agente de segurança privada.

Em sua defesa, os sócios da boate alegaram que a autora da ação agia de má-fé, pois o estupro não ficou comprovado pelo laudo do Instituto Médico Legal. Além disso, o caso ainda estava sendo apurado na esfera criminal.

No entanto, o magistrado entendeu que a comprovação das agressões sofridas pela jovem e a situação humilhante a que fora submetida no interior da boate bastavam para a fixação do montante a ser indenizado, ainda que a ação penal não tivesse sido encerrada. Cabe recurso da decisão.

Quinta-feira, 16 de junho de 2016
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