A hipocrisia do discurso de proteção à mulher no punitivismo legislativo brasileiro
Segunda-feira, 20 de junho de 2016

A hipocrisia do discurso de proteção à mulher no punitivismo legislativo brasileiro

O abominável e recente caso da adolescente estuprada por vários homens – e que ainda teve sua imagem criminosamente exposta através da internet -, mais uma vez demonstra o autismo punitivista dos legisladores de nosso país. Em mais um recorde de velocidade em legislação penal de emergência, em menos de uma semana desde que o ocorrido ganhou as manchetes dos principais jornais do Brasil, foi aprovado no Senado Federal projeto de alteração no Código Penal (PLS 618/2015), aumentando-se a pena do estupro de um a dois terços quando praticado por duas ou mais pessoas.

O projeto, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB, com emendas da Senadora Simone Tebet, do PMDB, também novamente deixa claro – como já advertia Maria Lúcia Karam [1] – que em matéria de recurso ao punitivismo pouca diferença tem existido entre esquerda e direita, unidas na reprodução de um Direito Penal meramente simbólico e totalmente inefetivo.

O repetitivo mantra do aumento de penas como meio de inibição do crime e de proteção à mulher, neste caso, já desde duas décadas se mostra falacioso. Já foi demonstrado por Alberto Silva Franco [2] como a Lei dos Crimes Hediondos, que aumentou consideravelmente a pena do estupro (de três a oito anos para de seis a dez anos) além de agravar brutalmente a execução penal, não teve qualquer efeito redutor na quantidade crimes sexuais cometidos ao longo dos anos. Vinte e seis anos depois, acreditar que substituir uma causa de aumento de um quarto para uma de um terço terá qualquer efeito além da satisfação pessoal da classe política é, sinceramente, uma grande imbecilidade.

O discurso de proteção à mulher se revela ainda mais hipócrita quando vemos o nível de outras propostas legislativas tramitando no Congresso Nacional, apoiadas por vários defensores do embrutecimento penal. Em outubro do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o PL 5.069/13, de autoria do Deputado Eduardo Cunha, do PMDB, que passa a exigir da vítima a apresentação de boletim de ocorrência para ter acesso a aborto e ainda criminaliza a conduta do profissional de saúde que “instruir”, “orientar” ou “induzir” à gestante ao ato. Outra proposta, o PL 6.055/13, de autoria do Deputado Pastor Eurico, do PHS, vai ainda mais longe ao pretender nada menos que revogar a Lei 12.845/13, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral, especialmente na rede pública de saúde, de pessoas em situação de violência sexual. Some-se a isto o fato de que a chefe da secretaria de políticas para mulheres do Ministério da Justiça, nomeada pelo presidente interino, já manifestou posição contrária ao aborto em casos de estupro e podemos ver bem que a ideia de “proteção” da classe política conservadora dominante confunde-se com uma forte redução da autonomia da mulher sobre seu próprio corpo [3].

O Direito Penal não é a resposta para a emancipação social e empoderamento das mulheres, não só por seu nunca verificado efeito inibidor de crime e violência, mas principalmente pelo fato de ser o próprio sistema penal profundamente estereotipado e androcêntrico [4]. O primeiro tratamento dado na delegacia à vítima do estupro no caso citado acima, de desconfiança e responsabilização pelo fato, embora tenha chocado o país (e levado até ao afastamento do caso do delegado que conduzia o inquérito), é a mais pura normalidade em delegacias em todo o país, incluindo as especializadas no atendimento à mulher [5].

É preciso romper com o punitivismo irracional que prega ultraseveridade penal enquanto adota ele próprio um discurso machista e se recusa a discutir com seriedade políticas de igualdade de gênero. Nada é mais esclarecedor desta lógica quanto o triste exemplo do Deputado Jair Bolsonaro, do PSC: ao mesmo tempo em que apresenta projeto de lei (PL 5398/2013) que propõe a castração química como requisito necessário para progressão de regime prisional para condenados por estupro, é capaz de proferir discursos na Câmara homenageando um notório estuprador de presas políticas e de afirmar a uma colega de legislatura que não a estupraria porque ela “não merecia”. É essa a segurança que se oferece às mulheres?

Filipe Knaak Sodré é Mestrando em Ciências Criminológico-Forenses na Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales – UCES (Buenos Aires – ARG). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Presidente do Instituto Capixaba de Criminologia e Estudos Penais. Advogado.

REFERÊNCIAS
1 Karan, Maria Lúcia. A esquerda punitiva. Disponível em: http://emporiododireito.com.br/a-esquerda-punitiva-por-maria-lucia-karam/. Acesso em: 10/06/2016.
2 Franco, Alberto Silva. Crimes hediondos: anotações sistemáticas à Lei 8.072/90. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
3 Fora o expressivo fato de não haver atualmente uma única mulher ocupando ministérios no Governo Federal.
4 Andrade, V. R. P. SEXO E GÊNERO: A mulher e o feminino na criminologia e no sistema de Justiça Criminal. Boletim IBCCRIM, nº 137, 2004. Disponível em: http://www.ibccrim.org.br/boletim_artigo/2457-SEXO-E-GENERO-A-mulher-e-o-feminino-na-criminologia-e-no-sistema-de-Justica-Criminal. Acesso em: 10/06/2016
5 Gava, R. A.; Pompeu, J. C. Pobreza, cachorrada e cachaçada: representações de policiais sobre a violência contra a mulher. In: Sociologia, antropologia e cultura jurídicas [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UFS; Coordenadores: Veronese, A.; Souza, J. F. V.; Marques, V. M. – Florianópolis: CONPEDI, 2015. p. 453-472. Disponível em: http://www.conpedi.org.br/publicacoes/c178h0tg/sq7g06eb/zwSy00m4p9262yCi.pdf. Acesso em: 10/06/2016.
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