Justiça do Trabalho é primeiro alvo de falácias em tempos de crise econômica
Segunda-feira, 20 de junho de 2016

Justiça do Trabalho é primeiro alvo de falácias em tempos de crise econômica

Em momentos de crise econômica, os oportunistas de plantão sempre vêm com a mesma ladainha de que é preciso reduzir os direitos trabalhistas para "destravar a economia" e aumentar a "produtividade", como se o Direito do Trabalho fosse a causa dos nossos problemas estruturais, e não a consequência.

Eu os convido a refletir sobre a parábola da Raposa e do Lenhador e, depois, retomaremos nosso diálogo sobre a proposta de “flexibilização”.

***

Existiu um lenhador viúvo que acordava às 6 da manhã, trabalhava o dia inteiro cortando lenha e só parava tarde da noite. Ele tinha um filho lindo, de poucos meses e uma raposa, sua amiga, tratada como bicho de estimação e de sua total confiança. Todos os dias o lenhador ia trabalhar e deixava a raposa cuidando de seu filho.

Ao retornar do trabalho, à noite, a raposa ficava feliz com a sua chegada. Os vizinhos do lenhador alertavam que a raposa era um bicho, um animal selvagem, e portanto, não confiável.

Quando ela sentisse fome comeria a criança. O lenhador sempre os retrucava, falando que isso era uma grande bobagem. A raposa era sua amiga e jamais faria isso.

Os vizinhos insistiam:

– "Lenhador abra os olhos! A raposa vai comer seu filho. Quando sentir fome, comerá seu filho!"

Um dia o lenhador, exausto do trabalho e cansado desses comentários, ao chegar em casa viu a raposa sorrindo como sempre e sua boca totalmente ensanguentada.

O lenhador suou frio e sem pensar duas vezes acertou o machado na cabeça da raposa.

Ao entrar no quarto desesperado, encontrou seu filho no berço dormindo tranquilamente e ao lado do berço uma cobra morta. O lenhador enterrou o machado e a raposa juntos.

Se você confia em suas convicões, não importa o que os outros pensem a respeito, siga sempre o seu caminho e não se deixe influenciar, e, principalmente, não tome decisões com base na opinião alheia.

***

A analogia é evidente e dispensa maiores divagações. O Direito do Trabalho, que muitos dizem ser uma velha raposa, funciona como amortecedor social, uma válvula de escape que impede a panela de pressão de explodir. Ele está ali para defender não apenas os trabalhadores, mas também para garantir a paz na sociedade e, assim, acaba beneficiando, indiretamente, os próprios empresários, haja vista que não há "ambiente de negócios" possível em um estado de convulsão social.

O argumento de que o "negociado deve prevalecer sobre o legislado" é uma grande falácia, uma vez que nossa legislação trabalhista já é extremamente flexível e as disposições contidas nas normas coletivas costumam ser respeitadas pelo Poder Judiciário, inclusive com base no princípio do conglobamento, salvo quando ofendem direitos fundamentais indisponíveis, os quais a própria Constituição considera como intocáveis.

Além do mais, como bem lembraram os 19 Ministros que subscreveram o manifesto contra a tentativa de Desconstrução do Direito do Trabalho, apenas 17% dos 45 milhões de trabalhadores brasileiros são sindicalizados, não sendo segredo para ninguém que a decantada "flexibilização" da legislação trabalhista não passa de um eufemismo para a precarização das relações de trabalho e para a renúncia coletiva de direitos mínimos assegurados àqueles que, com o seu suor, contribuem para o crescimento da nação.

O argumento de que os "encargos trabalhistas" oneram nossas empresas a ponto de inviabilizar a sua inserção no mercado globalizado também é falacioso porque, embora o Brasil seja a 7ª economia mundial, nosso salário mínimo é irrisório, sendo o mais baixo dentre todas as 20 nações com maior desenvolvimento econômico.

Os Ministros do TST verbalizaram o pensamento da esmagadora maioria dos Juízes do Trabalho, lembrando que esta Justiça Especializada, que sempre se destacou pela eficiência e celeridade, viabilizou o pagamento de mais de 33 bilhões de reais em créditos trabalhistas no biênio 2014/2015, favorecendo centenas de milhares de trabalhadores, além de arrecadar mais de 5 bilhões de reais para os cofres públicos, a título de custas e de contribuições previdenciárias, sendo, portanto, superavitária.

Porém, o maior valor defendido pela Justiça do Trabalho não tem preço e não pode ser expresso em números: é a defesa da dignidade do ser humano. Nos últimos 20 anos, foram resgatados mais de 50 mil trabalhadores que laboravam em condições análogas a de escravo, sendo que, atualmente, mais de 3 milhões de crianças ainda estão subjugadas pelo trabalho infantil, sem falar nas vítimas dos mais de 700.000 mil acidentes de trabalho que todos os anos deixam legiões de mutilados ou lesionados. Quem irá defender o interesse desses trabalhadores se a Justiça do Trabalho for desconstruída pelo sufocamento orçamentário? 

Como se vê, a Justiça do Trabalho não é a causa da crise sistêmica, mas sim uma das suas soluções. É a raposa protetora que defende a "criança" dos seus predadores. Porém, os oportunistas de sempre não perdem a chance de tentar convencer a mesma sociedade de que a culpa é da Raposa, justo ela que  protege os indefesos do ataque das cobras. Vale lembrar que, em nenhum país do mundo, onde houve supressão de direitos trabalhistas, ocorreu aumento dos postos de trabalho, uma vez que o desemprego tem causas estruturais e macroeconômicas. O que faz gerar empregos é uma economia em crescimento, com estabilidade política e social.

E você, lenhador, o que pretende fazer com o seu machado, ou melhor, com a sua opinião?

Vai se deixar iludir pelos maledicentes ou vai confiar em quem sempre protegeu a sua casa? 

Renato da Fonseca Janon é Juiz Titular da 2ª.Vara do Trabalho de São Carlos.
Segunda-feira, 20 de junho de 2016
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