Audiência de custódia: prisões preventivas diminuíram, mas violação a direitos continua
Terça-feira, 21 de junho de 2016

Audiência de custódia: prisões preventivas diminuíram, mas violação a direitos continua

Hoje (21), o Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN divulgou, na base de dados do Ministério da Justiça, o relatório "Implementação das audiências de custódia no Brasil: análise de experiências e recomendações de aprimoramento", resultado de mais uma parceria entre o órgão e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O arquivo está disponível para download.

No documento, os pesquisadores chamam atenção para o grande contingente de presos provisórios no Brasil. Para se ter ideia, segundo dados mais recentes do Infopen, essa população corresponde a 41% da lotação carcerária, enquanto mais da metade dos estabelecimentos prisionais do país são CDPs – Centros de Detenção Provisória.

Mas não é só. Segundo dados de 2013, colhidos pela Rede Justiça Criminal, em 2/3 dos casos que resultam nesse tipo de prisão a palavra do policial é tomada como única fonte de prova. Além disso, 90% dos presos em flagrantes são homens e 30% deles estão em situação de rua.

Os dados alarmantes geraram, portanto, a implementação massiva das audiências de custódia pelo Conselho Nacional de Justiça. Embora o dispositivo já fosse previsto pelo Pacto San José da Costa Rica, foi só no mês de fevereiro do ano passado que as audiências ganharam força.

Em SP, número de prisões preventivas foi reduzido

Segundo o relatório, em São Paulo e no Rio de Janeiro, por exemplo, a implementação das audiências de custódia diminuiu a conversão de prisões em flagrante em preventivas, conforme se vê na tabela abaixo.

No entanto, o estudo demonstra que a cultura "verticalizada e hierárquica do sistema de justiça criminal" ainda pesa sobre a inovação. Os pesquisadores identificaram, entre algumas das violações, relatos de tortura policial, o déficit de tradutores para casos envolvendo estrangeiros, bem como a desconsideração de gênero dos acusados ou acusadas (algumas delas inclusive grávidas).

Para que essa situação seja normalizada, o estudo recomenda que haja a formalização das diretrizes entre os poderes Executivo e Judiciário, capacitação de seus integrantes, debates públicos, cruzamento de dados e monitoramento das audiências de custódia. Você pode conferir a íntegra das propostas no documento.

Terça-feira, 21 de junho de 2016
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