Pintemos o rosto de sangue: a barbárie de ontem não se repetirá amanhã
Quarta-feira, 22 de junho de 2016

Pintemos o rosto de sangue: a barbárie de ontem não se repetirá amanhã

 

A história ainda vai dizer quanto de violência, quanto de preconceito contra a mulher, tem nesse processo de impeachment golpista. Nós sabemos o quanto existe de misoginia, de machismo em algumas visões. Mas nós vamos reafirmar a nossa perspectiva de gênero. Nós sabemos que um dos componentes desse processo tem como base o fato de eu ser a primeira presidenta eleita pelo voto popular do Brasil. Dilma Rousseff [1].

A Presidenta da República Dilma Rousseff foi afastada de suas funções depois de um longo processo, marcado pela mais escancarada violência política de ordem sexista. Processo que foi recrudescido durante a campanha eleitoral de 2013 e cujo ápice foi atingido com a votação do impeachment e a tomada do poder executivo pelo interino e seu ministério monocromático composto de machos cis, brancos e ricos. Nenhuma mulher, nenhum negro, nenhum jovem. É a primeira vez, desde a sangrenta ditadura comandada por Ernesto Geisel, que o Poder Executivo é exercido sem nenhuma mulher. Completou-se, assim, o ciclo de desconstrução misógina do lugar da mulher na política, muito mal acompanhado pela intensificação do racismo e da LGBTfobia.

A invisibilização das mulheres é, seguramente, um dos principais efeitos pretendidos pela composição do ministério do interino. De acordo com essa perversa “lógica da cozinha” [2], “as mulheres vão preparar a festa para que os homens possam fazer seus discursos”, o que é insuportável, pois “toda vez que nos tiram da fotografia do poder, mais mulheres são vítimas da violência, porque nós nos transformamos em invisíveis” [3]. Repete-se o procedimento que desde sempre o dispositivo misógino fez atuar para tornar invisíveis as mulheres, a ponto de M. Perrot e G. Duby afirmarem ser a “História das Mulheres” uma história de esquecimento.

Com efeito, sendo masculinas a memória e a história, enquanto ciência da memória, o esquecimento é fundamental para estruturar o machismo e a misoginia que o acompanha desde sempre, sendo misógina a própria filosofia em seu nascimento grego, porquanto concretiza, a partir de então, um projeto de humilhação, rebaixamento e desvalorização das mulheres. Entenda-se por misoginia, assim, o tipo de discurso cuja função é destruir seu objeto, por serem evidentes os lucros epistemológicos, éticos, políticos, estéticos e conceituais dentro de um determinado sistema de pensamento [4].

Experimentadas pelos brasileiros nas últimas décadas, a democracia e a estabilidade política tornaram possível a juridicização de vasto catálogo de direitos humanos, individuais e coletivos, e, em alguma medida, sua concretização. A internalização de direitos humanos e seu exercício por parcela da população que até então somente ingressava no sistema de justiça como acusada ou devedora, jamais como titular de direitos, foi a base para o estabelecimento de políticas públicas de eliminação das desigualdades de gênero e raça, dentre outras, determinantes para a construção de uma sociedade inclusiva e equitativa.

Ocorre que um dos primeiros atos do governo interino foi justamente extinguir o Ministério das Mulheres, submeter a Secretaria de Política para Mulheres ao Ministério da Justiça e nomear como sua Secretária a uma mulher que – pasmem! – teve a luta contra os direitos das mulheres o núcleo de sua atuação como parlamentar, porquanto defensora do Estatuto do Nascituro e de outros projetos de lei que atacam os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, dentre os quais o PL 5069/13, de autoria do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que dificulta o atendimento médico às vítimas de estupro.

É sintomático que a primeira aparição pública da nova secretária tenha sido durante o anúncio, no dia 31 de maio, de um plano de enfrentamento da violência contra a mulher concebido a partir de uma lógica policialesca e repressiva, que se limita ao pagamento de diárias a policiais que atuem, em seus dias de folga, em regiões com altos índices de violência doméstica, como se somente um homem pudesse salvar as mulheres que são vítimas de violência praticada por outros homens…

Logo em seguida, a Portaria n. 611, do dia 10 deste mês, suspendeu por 90 dias os atos de gestão no Ministério da Justiça, o que significa que os serviços da Polícia Federal serão os únicos que continuarão sendo prestados, pois as secretarias que cuidam dos direitos humanos no Brasil estão absolutamente paralisadas. Algo absolutamente escandaloso e trágico para as pessoas mais vulnerabilizadas pela miséria e pelo ódio, como são as mulheres, os negros e os pobres. Mas de todos os vulneráveis, as mulheres negras pobres, que interseccionam na carne opressões de classe, raça e gênero, são as que mais sofrem com a destruição da estrutura institucional das políticas públicas brasileiras.

"O que fazer?", reverbera sem cessar a pergunta do camarada [5] nesse tempo tenebroso de triste retrocesso. Acreditamos na sororidade [6] como antídoto à misoginia. Como Foucault que, ao atualizar a antiga estilística da existência para oferecer um contramodelo supraindividual às estratégias contemporâneas de individualização, trabalhou a ideia de amizade enquanto forma de subjetivação coletiva que torna capazes os indivíduos a opor resistência aos poderes assujeitantes. É um primeiro passo, tímido, sim, mas necessário para minimizar os danos enquanto lutamos para reconstituir “subjetivações coletivas” fortes, para além das diferenças culturais [7], que nos libertem, enquanto mulheres, do patriarca e do patrão.

Pois, como juízas, somos garantidoras e defensoras dos direitos das mulheres e meninas; condenamos, indignadas, todas as formas de violência contra as mulheres, especialmente a violência política de ordem sexista. Pois nós, mulheres e meninas, temos o direito de estarmos onde quisermos, vestindo o que bem entendermos e falando sobre o que nos parecer importante, em casa E na rua, cuidando dos filhos E nos manifestando politicamente em praça pública, onde pudermos contribuir para a construção de um outro mundo, que é possível, sim. Nós compareceremos ao Banquete, acompanhadas por Diotima!

Célia Regina Ody Benardes é Juíza Federal em Tabatinga-AM e membra da AJD (Associação Juízes para a Democracia), de cujo Conselho de Administração foi Secretária entre 2013 e 2014. Também integrou o Conselho Editorial da AJD, mas a atividade associativa que mais a apaixona é a militância no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. É Mestra em Filosofia pela UFPE (“Racismo de Estado: uma reflexão a partir da crítica da razão governamental de Michel Foucault”, Editora Juruá). Sonha com e luta por uma sociedade justa, fraterna e solidária, em que as pessoas experienciem a concretização de seus Direitos, mantendo no horizonte a divisa de Las Casas, “Todos os direitos para todos”, farol a iluminar a utopia de Victor Hugo, “Tudo para todos”.
Compõe a coluna Sororidade em Pauta, em conjunto com as magistradas Daniela Valle da Rocha Müller, Elinay Melo, Fernanda Orsomarzo, Gabriela Lenz de Lacerda, Juliana Castello Branco, Laura Rodrigues Benda, Patrícia Maeda, Renata Nóbrega e Sofia Lima Dutra.

REFERÊNCIAS
1 Discurso de abertura da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. In: http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/231283/%E2%80%98A-hist%C3%B3ria-vai-dizer-quanto-de-viol%C3%AAncia-contra-a-mulher-tem-no-impeachment%E2%80%99.htm. Acesso em: 21 jun. 2016.
2 Como explica Márcia TIBURI (Filosofia Feminista. Espaço Cult, Altos Estudos. Disponível em: http://espacorevistacult.edools.com/curso/filosofia-feminista-por-marcia-tiburi. Acesso em: 01 jun. 2016), essa lógica já aparece na “Política” de Aristóteles, para quem as mulheres deveriam permanecer na oikos, lugar que lhes cabe por natureza ao lado dos escravos de dos animais, os quais integrarão a ordem da zoé, essa vida nua, matável e insacrificável a que se referirá Giorgio Agamben, em Homo sacer: o poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte: UFMG, 2002. 207 p. (Humanitas).
3 Afirmação da deputada federal Maria do Rosário na reportagem: MELO, Débora. No governo Temer, Secretaria das Mulheres ganha viés policial. Carta Capital, 4 jun. 2016. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/politica/sob-temer-fatima-pelaes-da-vies-policial-a-politicas-para-mulheres. Acesso em: 20 jun. 2016. Aos 21/6/16, a Primeira Turma do STF decidiu que o deputado federal Jair Bolsonaro se tornou réu e responderá à acusação de ter praticado os delitos de incitação ao crime de estupro e injúria contra a deputada federal Maria do Rosário. Para o Relator dos processos, Ministro Luiz Fux, “não se pode subestimar os efeitos dos discursos que reproduzem um rebaixamento da dignidade da mulher e que podem gerar perigosas consequências sobre a forma como muitos irão considerar essa hedionda prática criminosa, que é o crime de estupro, podendo efetivamente encorajar a sua prática”. O ataque criminoso à parlamentar foi entendido pelo movimento feminista como violência dirigida às mulheres e isso repercutiu na decisão do STF, demonstrando que, ainda que a passos largos, a Sororidade e o engajamento alcançam êxito, como bem afirmou nossa companheira de coluna Elinay Melo. STF RECEBE denúncia contra deputado Jair Bolsonaro por incitação ao crime de estupro. Notícias STF, 21 jun. 2016. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=319431. Acesso em: 22/6/16.
4 TIBURI, loc. cit..
5 LÊNIN, V. I. Que Fazer? Problemas candentes do nosso movimento. 2ª ed. Lisboa: Edições Avante!, 1978.
6 O QUE é Sororidade e por que precisamos falar sobre? Justificando, 2 jun. 2016. Disponível em: http://justificando.com/2016/06/02/o-que-e-sororidade-e-por-que-precisamos-falar-sobre/. Acesso em: 21 jun. 2016.
7 RANCIÈRE, Jacques. Como sair do ódio? Entrevista concedida a Eric Aeschimann em 10 maio 2016. Disponível em: https://blogdaboitempo.com.br/2016/05/10/como-sair-do-odio-uma-entrevista-com-jacques-ranciere/. Acesso em: 21 jun. 2016.
Quarta-feira, 22 de junho de 2016
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