“Tirem todos os nossos direitos, queremos a Revolução!”
Quarta-feira, 22 de junho de 2016

“Tirem todos os nossos direitos, queremos a Revolução!”

O panorama mundial de crise econômica que também atinge o Brasil leva empresários e políticos a pautarem a redução de direitos trabalhistas, sob o discurso da “flexibilização”, cuja verdadeira intenção é atentar contra a própria existência do direito do trabalho como ramo jurídico especializado. Amparados pela mídia tradicional e reacionária, se utilizam de expedientes nefastos como o corte orçamentário sofrido pela Justiça do Trabalho no ano de 2016 e projetos de lei como o da terceirização plena e irrestrita, da prevalência do negociado sobre o legislado, da relativização do conceito de trabalho escravo, entre outros. Já mencionei em outra oportunidade que tramitam 55 propostas de alterações legislativas no Congresso Nacional que ameaçam e precarizam direitos sociais e trabalhistas[1]. Por outro lado, movimentos sociais, sindicatos organizados e manifestos de juristas[2] lutam contra a aprovação desses projetos que revelam ainda mais as condições de desigualdade em que se opera a exploração dos trabalhadores pela classe detentora dos meios de produção.

A violenta investida do capitalismo predatório contra a classe trabalhadora não ocorre somente no Brasil, a exemplo da França, onde milhões de trabalhadores e estudantes estão se manifestando violentamente contra as reformas pretendidas pelo governo dito “socialista” de redução de direitos trabalhistas[3] duramente conquistados durante o século XX, ressuscitando o movimento de maio de 1968. O discurso reproduzido, em geral, pela classe dominante é no sentido de que o enfrentamento da crise econômica passa pela redução dos direitos sociais, o que é um engodo e não encontra qualquer amparo na realidade concreta, conforme já demonstrado em outro texto[4]. Mas não se trata disso. Muito já foi falado e escrito contra a precarização, entretanto, é preciso compreender que o direito do trabalho se apresenta como mecanismo hábil para legitimar a exploração da classe trabalhadora pelo capital, garantindo-lhe direitos mínimos como forma de acomodá-la ou, como diria Edelman, de “legalizá-la”[5].

A obra de Marx considera o trabalho como elemento central para se entender o processo econômico de produção e circulação de mercadorias. Partindo da ótica marxista, o direito do trabalho funciona como mecanismo escolhido como forma de justificar o sistema de produção capitalista, no qual explorar o trabalho humano é um meio válido para a acumulação de riquezas. Ao atribuir ao trabalhador a condição de sujeito de direitos, o capital sente-se juridicamente protegido para explorá-lo com a chancela da legislação social.

Nesse sentido, Grijalbo Fernandes Coutinho afirma que “é inegável que o Direito do Trabalho, num primeiro momento, foi admitido pela burguesia como medida capaz de frear o movimento emancipatório do proletariado, conduzido pela revolução socialista apregoada por Marx, cujo movimento ganhou força na expressão do sentido figurado de oferecer a classe dominante os anéis para preservar os dedos”[6]. Edelman é mais enfático ao afirmar que “não existe o ‘direito do trabalho’; existe um direito burguês que se ajusta ao trabalho, ponto final”[7].

Portanto, a noção de que a legislação trabalhista também serve aos interesses do capital é no sentido de manter vigente o atual sistema econômico capitalista a salvo de revoluções. No conceito de Löwy, “a revolução é etimologicamente uma reviravolta: inverte as hierarquias sociais ou, antes, recoloca no lugar um mundo que se encontra do avesso…”[8]. Assim, a criação dos direitos sociais e especialmente dos trabalhadores não se deu por mera liberalidade ou graça capitalista, mas justamente para manter a ordem capitalista intacta, evitando problemas maiores, tais como greves selvagens, manifestações violentas e incontroláveis ou até mesmo uma convulsão social.

É nesse contexto que se passa a refletir sobre as consequências da investida do capitalismo predatório sobre os direitos dos trabalhadores. A selvagem precarização dos direitos sociais tal como proposta pela classe dominante dos meios de produção e a ausência de limites na exploração do homem pelo homem pode resultar na insatisfação geral da classe trabalhadora e na possibilidade de revoluções, o que poderia ameaçar e subverter o sistema econômico capitalista adotado. Ao não perceber esse conflito de classes existente em toda a história escrita da humanidade, utilizando a expressão de Engels, empresários e políticos estão levando os trabalhadores ao seu limite, criando condições propícias para greves selvagens e manifestações cada vez mais violentas, onde até mesmo o Estado é questionado como entidade mantenedora da ordem burguesa. E para onde isso nos levará? Segundo Rosa Luxemburgo, a revolução ocorrerá “com a necessidade de uma lei da natureza”[9]. Os tempos estão mudando na velocidade de um trem-bala rumo ao abismo.

Átila da Rold Roesler é juiz do trabalho na 4ª Região e membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD). Pós graduado em Direito e Processo do Trabalho e em Direito Processual Civil. Foi juiz do trabalho na 23ª Região, procurador federal e delegado de polícia civil. Publicou os livros: Execução Civil – Aspectos Destacados (Curitiba: Juruá, 2007) e Crise Econômica, Flexibilização e O Valor Social Do Trabalho (São Paulo: LTr, 2015). Autor de artigos jurídicos em publicações especializadas. Professor na pós-graduação na UNIVATES em Lajeado/RS e na FEMARGS – Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul.

[1] http://justificando.com/2016/04/15/qual-e-a-cor-da-sua-bandeira-trabalhador/
[2] https://blogdaboitempo.com.br/2016/03/04/manifesto-contra-o-desmonte-da-justica-do-trabalho-e-dos-direitos-trabalhistas/
[3] http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/04/franca-tem-protestos-violentos-de-trabalhadores-e-estudantes.html
[4] ROESLER, Átila Da Rold. Crise Econômica, Flexibilização e o Valor Social do Trabalho. São Paulo: LTr, 2015.
[5] Edelman, B. A legalização da classe operária. Tradução de Flávio Roberto Batista, Jorge Luiz Souto Maior, Marcus Orione Gonçalves Correia e Pablo Biondi. São Paulo: Boitempo, 2016.
[6] O direito do trabalho flexibilizado por FHC e Lula. São Paulo: LTr, 2009 p. 28.
[7] Ob.  cit., p. 19.
[8] Löwy, Michael (org.). Revoluções. São Paulo: Boitempo Editorial, 2009.
[9] Sader, Emir. Jinkings (orgs.). As armas da crítica, São Paulo: Boitempo Editorial, 2012.
Quarta-feira, 22 de junho de 2016
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend