Sobre sodomia, drogas e outras obviedades
Segunda-feira, 27 de junho de 2016

Sobre sodomia, drogas e outras obviedades

Connecticut, 1965. A Suprema Corte norte-americana decidia ser inconstitucional uma lei que criminalizava o uso de contraceptivos por casais unidos em matrimônio.

É fácil imaginar que, 20 anos depois, pessoas comentassem sobre o absurdo de uma lei como aquela, que trazia para o âmbito penal preceitos notadamente morais. Mesmo sob um prisma marcadamente religioso, era uma lei questionável. Tomás de Aquino dizia que a lei humana é, por natureza, muito mais limitada que a lei divina. A lei humana deve ocupar-se não de todos os delitos, mas “apenas os mais graves, aqueles dos quais se pode abster a maioria e que, sobretudo, causem danos aos demais, sem cuja proibição a sociedade humana não poderia subsistir, tais como o homicídio, o roubo e coisas semelhantes”, Aquino escreveu no segundo volume da Suma Teológica. Podemos concluir que mesmo Tomás de Aquino não defenderia a criminalização do uso de métodos contraceptivos por casais unidos em matrimônio.

Michael Hardwick, um garçom que vivia em Atlanta, Geórgia, cerca de 20 anos depois da decisão sobre o caso de Connecticut, talvez conversasse nas ruas de sua cidade sobre isso. “A religião, dentro de seus círculos, pode defender os preceitos que entender convenientes e corretos, mas, ao atingir o campo do Estado e do Direito Penal, deve saber retroceder”, talvez Hardwick dissesse, enquanto tomava alguns goles de cerveja na Avenida Monroe.

Mas, em Atlanta, na década de 1980, não era permitido beber em público. Um policial foi à casa de Hardwick para multá-lo. Lá chegando, um amigo que com ele morava franqueou ao policial a entrada. Abrindo a porta do quarto de Hardwick, o policial flagrou-o praticando sexo oral em outro homem.

Acontece que, na Geórgia, a sodomia – palavra que evidentemente remonta ao Antigo Testamento, e que, nos Estados Unidos, era definida como “qualquer ato sexual envolvendo os órgãos sexuais de uma pessoa e a boca ou o ânus de outra do mesmo sexo” – era criminalizada. A pena: detenção de até 20 anos.

O caso chegou à Suprema Corte norte-americana. O advogado de Hardwick, postulando a inconstitucionalidade da criminalização da sodomia, recorreu ao caso de Connecticut. A Suprema Corte, contudo, disse que não se tratava de um precedente efetivamente aplicável à lei da Geórgia, uma vez que o caso de Connecticut dizia respeito a questões envolvendo “família, casamento ou procriação”, e nada disso se relacionava às práticas homossexuais.

A lei que criminalizava a sodomia continuava, assim, vigendo, e apenas houve reforma da orientação da Suprema Corte em 2003, em decorrência do caso Lawrence vs. Texas.

***

Herbert Hart escreveu, em 1963:

“Se considerarmos o primeiro aspecto do constrangimento, isto é, a coerção pela ameaça, uma diferença muito grande se faria manifesta entre persuadir as pessoas, ante o temor da punição, a abster-se de condutas que representem um desvio à moralidade aceita, embora a ninguém prejudiquem. O bem protegido, no primeiro caso, é fácil identificar: a proteção dos seres humanos contra formas agressivas, tais como o homicídio e a violência, se apresenta, sempre, como um motivo justificável para a coerção legal, a fim de desestimular outras pessoas na pratica dessas infrações. No entanto, quando inexiste prejuízo a ser prevenido, ou vítima potencial a ser protegida, tal como se dá na hipótese em que a moral sexual convencionada é negligenciada, é muito difícil aceitar a alegação de que, em razão do temor da punição legal, possa vir a ser ofendido um valor altamente expressivo, cuja ofensa importa no sacrifício da liberdade que o gasalha. A atribuição de valor ao simples comportamento conformista, abstraindo-se motivos e consequências, pertence não à esfera da moralidade, mas se inscreve como um tabu. Isso não quer significar que não possamos atribuir, de modo assaz preciso, valor à vida voltada aos ideais de castidade e abnegação. Todavia, a autodisciplina, não apenas em assuntos sexuais, mas em outros espaços de conduta, deve fazer-se integrar, em qualquer teoria moral, como componente de uma vida feliz. O que aqui é valioso é a moderação voluntária, não como submissão à coerção, já que esta se apresenta vazia de conteúdo moral”. [1]

Chegamos a 2016 em São Paulo, Salvador, Atlanta ou Connecticut. Alguns amigos, estudantes de Direito, conversam sobre o caso Hardwick num pequeno apartamento. Enquanto falam sobre a Suprema Corte norte-americana, o direito à intimidade e o princípio penal da lesividade, fumam cigarros de maconha. Há, no armário do quarto de um dos amigos, grande quantidade da droga, eventualmente compartilhada para fins recreativos, eventualmente revendida para outros colegas que desejam comprá-la.

Denúncia anônima. Policiais encontram as drogas. No Brasil, a pena para o tráfico é de 5 a 15 anos.

Talvez ainda leve mais de 15 anos para que, com a mesma obviedade com que hoje falamos sobre o caso de Connecticut ou sobre o caso Hardwick, falemos sobre o evidente absurdo que segue sendo nossa política de drogas.

“Todavia, a autodisciplina, não apenas em assuntos sexuais, mas em outros espaços de conduta, deve fazer-se integrar, em qualquer teoria moral, como componente de uma vida feliz”, escrevia Hart em 1963. A lei humana deve ocupar-se não de todos os delitos, mas “apenas os mais graves, aqueles dos quais se pode abster a maioria e que, sobretudo, causem danos aos demais, sem cuja proibição a sociedade humana não poderia subsistir, tais como o homicídio, o roubo e coisas semelhantes”, dizia Aquino, em meados do século XIII.

As obviedades, ao que parece, ganham força a passos muito lentos.

Bruno Amábile Bracco é Mestre e Doutorando em Criminologia pela USP, Defensor Público do Estado de SP, autor do livro "Carl Jung e o Direito Penal".

REFERÊNCIAS
1 Hart, H. L. A. Direito, Liberdade e Moralidade, p. 78-79.
Segunda-feira, 27 de junho de 2016
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