A armadilha do formalismo no processo do trabalho
Quinta-feira, 30 de junho de 2016

A armadilha do formalismo no processo do trabalho

Por uma questão de coerência, julgo oportuno deixar clara, desde o início, a premissa sobre a qual se assenta o raciocínio que será objeto desse artigo: o processo do trabalho foi concebido para ser simples e informal, seguindo princípios peculiares que o distinguem do processo civil ordinário, de modo que este somente pode ser aplicado àquele de forma “supletiva e subsidiária” quando existir uma lacuna legal (art.15/CPC) e se houver compatibilidade principiológica (art.769/CLT).

Daí por que, a despeito das boas intenções que cercam a Instrução Normativa no.39/TST, acredito que, sempre que houver norma específica no processo trabalhista, devemos resistir à tentação de “adaptá-la” ao novo CPC, mesmo porque a Justiça do Trabalho tem se destacado pela eficiência e celeridade justamente por seguir regras simples e descomplicadas.

É inegável que o novo Código trouxe inúmeros benefícios para a estabilidade processual e a segurança jurídica, valorizando as ideias de cooperação e de contraditório substancial. No entanto, por outro lado, exacerbou no formalismo, burocratizando ainda mais o processo civil, principalmente no que se refere à fundamentação exauriente das sentenças, na forma do art. 489 do NCPC, o que acabará comprometendo a produtividade dos juízes. Como dizia Horácio, em A Arte Poética, não é possível que "a cada poema, o poeta comece por declamar a fundação do mundo".

Não resta a menor dúvida de que qualquer sentença deve ser bem fundamentada para respeitar os direitos ao contraditório e à ampla defesa, bem como para observar a garantia constitucional de motivação das decisões judiciais (art.93, IX, da Carta Magna). Decisão que não contém os fundamentos jurídicos que a embasaram resvala no arbítrio e no subjetivismo. Todavia, por outro lado, não se pode exigir que a fundamentação se perca em detalhes irrelevantes, que em nada alterariam a convicção do Juízo, bastando que este analise os argumentos centrais das partes e exponha, de forma clara e objetiva, quais foram as razões do seu convencimento.

Do contrário, teremos um Judiciário cada vez mais engessado e moroso, uma vez que, se a cada processo, o juiz tiver que responder a um questionário infinito, até sobre questões hipotéticas, como sugere o artigo 489/CPC, não haverá como dar conta da crescente demanda da sociedade, que clama por respostas rápidas e efetivas para os conflitos que a afligem.

Eficiência não se coaduna com burocracia e prolixidade, assim como capacidade de síntese não se confunde com omissão, pois, enquanto esta é um vício, aquela é uma virtude cada vez mais desejada nos tempos em que vivemos. A objetividade, outrora repreendida como lacônica, hoje é sintoma de sofisticação intelectual. Quer um exemplo? A escritora Ligia Fagundes Telles fez de um micropoema uma obra-prima: “Fui me confessar ao mar. O que ele disse? Nada.” [1]. Precisa dizer mais? Bastaria acrescentar uma única palavra para retirar desse texto toda a sua eloquência poética. Essa é uma evidência empírica de que falar bem não é falar muito nem falar difícil.

Para atender à demanda da sociedade contemporânea, que segue o ritmo das redes sociais, escrevendo no Twitter em apenas 140 caracteres, o Poder Judiciário não pode mais se prender à cultura verborrágica do bacharelismo cabotino, que se preocupava mais em satisfazer o seu onanismo intelectual do que em resolver o problema do cidadão que batia à porta da Justiça. Alguém precisa lembrar aos doutos que a era dos meirinhos e pretores já acabou. A sociedade quer respostas eficientes, e não divagações metafísicas sobre o sexo dos anjos. Para tanto, os atos processuais, incluindo as petições e as sentenças, precisam ser simples, objetivos e funcionais, ainda mais sob a égide de um processo eletrônico, que tramita em tempo real.

Foi com essa preocupação, de melhor servir à sociedade e poder atender a uma demanda crescente, que muitos viram, com reservas, a prolixa determinação contida no art.489/CPC. Resta-nos, porém, o consolo de saber que, no processo do trabalho, a aplicação do art.489/CPC foi mitigada, porque já existem normas específicas disciplinando a matéria, mais precisamente o artigo 832/CLT, no rito ordinário, e o art.852-I/CLT, no rito sumaríssimo, de modo que esta Justiça Especializada poderá continuar sendo exemplo de celeridade e eficiência, sem recorrer ao processo civil ordinário.

Da mesma forma, no que se refere aos requisitos da petição inicial, não podemos nos perder no formalismo do art. 319 do novo CPC, até porque há uma norma específica para o processo do trabalho, inspirada na simplicidade e na oralidade, que se contenta com a "breve exposição dos fatos" – art. 840 da CLT.

Evoco a lição do mestre Carlos Alberto de Oliveira, para quem, “não obstante o rigor formal seja necessário para garantir a segurança e a eficiência da técnica jurídica, deve-se tomar cuidado a fim de que o 'formalismo excessivo' ou o 'excesso ritual', o culto pelo 'procedimento', não constituam óbice intransponível para que o processo cumpra o escopo ao qual se destina, não se podendo  jamais perder de vista seu desiderato social e o princípio da instrumentalidade” [2].

Com efeito, no dizer de Giovanni Tarello, não podemos relegar ao oblívio a natureza instrumental do processo, que não constitui um fim em si mesmo, mas um meio para a realização da justiça, para a concretização do direito material, lembrando sempre que “a lei não reclama uma finalidade oca e vazia”. [3] Esse também é o entendimento majoritário no Eg. TRT da 15ª Região, em diversos acórdãos consentâneos:

PROCESSO TRT 15ª. REGIÃO 0000875-04.2010.5.15.0025

INÉPCIA DA INICIAL. O § 1º do artigo 840 da CLT exige, entre outros requisitos, “breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio”, além do “pedido”. O processo, produzindo resultado útil, não deve se apegar a um excessivo formalismo, o que não rende ensanchas ao endeusamento da técnica, a qual há sim de ser observada, mas nos limites em que não prejudique qualquer dos litigantes. Sendo a petição inicial compreensível, com a exposição da causa de pedir e do respectivo pedido, não há que se falar em inépcia. Preliminar que se rejeita.

RELATORA ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN

PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0019800-84.2008.5.15.0068-

RECURSO ORDINÁRIO – INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – NÃO CARACTERIZAÇÃO – OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 840, § 1º, DA CLT – SIMPLICIDADE E INFORMALIDADE DO PROCESSO TRABALHISTA. A elaboração da petição inicial trabalhista deve observar os ditames estabelecidos pelo art. 840 da CLT, que trata da matéria à luz dos princípios informadores do processo do trabalho, e que exige apenas uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, em atenção aos princípios da simplicidade e da informalidade que norteiam o processo trabalhista. Assim, atendido o pressuposto da norma celetista, não há falar-se em inépcia capaz de gerar a extinção da lide sem resolução de mérito. Recurso ordinário a que se nega provimento.

RELATOR LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA

PROCESSO TRT/15ª REGIÃO nº 01331-2008-045-15-00-1 INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – NÃO CONFIGURADA – Considerando-se o informalismo que rege o processo trabalhista, no qual se admite o “jus postulandi”, o exame da inicial não admite o mesmo rigor aplicado no processo comum. Ainda que não seja utilizada a melhor técnica jurídica, não há que se cogitar em inépcia da petição nos casos em que a peça vestibular fornece elementos bastantes para se compreender a postulação e permitir o exercício pleno do direito de defesa, mormente quando a reclamada apresenta impugnação detalhada, demonstrando que compreendeu bem a pretensão obreira. Recurso a que se nega provimento

RELATOR LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS

Urge simplificar o procedimento judicial para torná-lo mais acessível ao cidadão, sob pena de o Poder Judiciário continuar a ser visto pela sociedade como uma instituição hermética e dissociada do mundo real, que só se aproxima da sua realidade cotidiana quando é para lhe causar algum estorvo, ideia bem retratada na obra de Manuel Antônio de Almeida:

Era no tempo do rei.

Uma das quatro esquinas que formam as ruas do Ouvidor e da Quitanda, cortando-se mutuamente, chamava-se nesse tempo — O canto dos meirinhos —; e bem lhe assentava o nome, porque era aí o lugar de encontro favorito de todos os indivíduos dessa classe (que gozava então de não pequena consideração). Os meirinhos de hoje não são mais do que a sombra caricata dos meirinhos do tempo do rei; esses eram gente temível e temida, respeitável e respeitada; formavam um dos extremos da formidável cadeia judiciária que envolvia todo o Rio de Janeiro no tempo em que a demanda era entre nós um elemento de vida: o extremo oposto eram os desembargadores. Ora, os extremos se tocam, e estes, tocando-se, fechavam o círculo dentro do qual se passavam os terríveis combates das citações, provarás, razões principais e finais, e todos esses trejeitos judiciais que se chamava o processo. Daí sua influência moral.

Mas tinham ainda outra influência, que é justamente a que falta aos de hoje: era a influência que derivava de suas condições físicas. Os meirinhos de hoje são homens como quaisquer outros; nada têm de imponentes, nem no seu semblante nem no seu trajar, confundem-se com qualquer procurador, escrevente de cartório ou contínuo de repartição. Os meirinhos desse belo tempo não, não se confundiam com ninguém; eram originais, eram tipos: nos seus semblantes transluzia um certo ar de majestade forense, seus olhares calculados e sagazes significavam chicana. Trajavam sisuda casaca preta, calção e meias da mesma cor, sapato afivelado, ao lado esquerdo aristocrático espadim, e na ilharga direita penduravam um círculo branco, cuja significação ignoramos, e coroavam tudo isto por um grave chapéu armado. Colocado sob a importância vantajosa destas condições, o meirinho usava e abusava de sua posição. Era terrível quando, ao voltar uma esquina ou ao sair de manhã de sua casa, o cidadão esbarrava com uma daquelas solenes figuras, que, desdobrando junto dele uma folha de papel, começava a lê-la em tom confidencial! Por mais que se fizesse não havia remédio em tais circunstâncias senão deixar escapar dos lábios o terrível — Dou-me por citado. — Ninguém sabe que significação fatalíssima e cruel tinham estas poucas palavras! eram uma sentença de peregrinação eterna que se pronunciava contra si mesmo; queriam dizer que se começava uma longa e afadigosa viagem, cujo termo bem distante era a caixa da Relação, e durante a qual se tinha de pagar importe de passagem em um sem-número de pontos; o advogado, o procurador, o inquiridor, o escrivão, o juiz, inexoráveis Carontes, estavam à porta de mão estendida, e ninguém passava sem que lhes tivesse deixado, não um óbolo, porém todo o conteúdo de suas algibeiras, e até a última parcela de sua paciência. [4]

Não podemos continuar presos ao formalismo anacrônico dos tempos de Leonardo Pataca e Maria das Hortaliças, como se o processo judicial ainda dependesse da solene (im) postura dos Meirinhos de antanho. A moderna ciência processual consagra a instrumentalidade das formas, dispensando as pesadas “vestimentas” que encantavam os amanuenses do “tempo do rei”.

É hora de nos despirmos desses preconceitos porque o “rei já está nu”, tal como na fábula de Andersen. Lembrando que, se o Direito ignorar a realidade, a realidade se vingará, ignorando o Direito, como adverte o mestre George Ripert [5]. O tempo do formalismo já passou!

“Ora, as leis são belíssimas…!”, já dizia José Dias, “o que amava os superlativos”, ao tentar convencer o reticente Bentinho a cursar Direito em uma célebre passagem do romance Dom Casmurro. Desde o tempo de Machado de Assis, o narcisismo jurídico dos que se apegavam à “beleza” das leis, em todos os seus ritos e formalidades, já era motivo de galhofa no imaginário coletivo do povo brasileiro, como nos revela a fina ironia do Bruxo do Cosme do Velho. Hoje em dia, após se tornar “bacharel”, Bentinho certamente retrucaria se reencontrasse José Dias: “De que adiantam as leis serem belíssimas se não tiverem eficácia”?

Em outra obra de Machado, encontramos um bom exemplo de quão ridículas são as ostentações verborrágicas daqueles que se apegam à forma em detrimento do conteúdo. Vejamos um pequeno, mas significativo texto do conto Teoria do Medalhão:

“O homem de sucesso deve ter o estilo grave, circunspeto, para impressionar e demonstrar o saber; se for bacharel em direito, o saber jurídico, mesmo que tenha passado os anos de faculdade envoltos em querelas literárias, amorosas ou partidárias. Essa é uma regra de ouro da Teoria do medalhão, e o grave, que não se confunde com o carrancudo, deve  estar presente nesta 'arte difícil de pensar o pensado' – Foge a tudo que possa cheirar a reflexão, a originalidade, etc., etc.” [6]

O problema é que, em pleno século XXI, muitos ainda insistem em cultuar o “bacharelismo” e as “leis belíssimas”, com todo o seu apego às formas e rituais, o que nos lembra a sempre oportuna advertência de Lima Barreto, autor “da República dos Bruzudangas”:

“Eu cheguei a entender perfeitamente a língua da Bruzundanga, isto é, a língua falada pela gente instruída e a escrita por muitos escritores que julguei excelentes; mas aquela em que escreviam os literatos importantes, solenes, respeitados, nunca consegui entender, porque redigem eles as suas obras, ou antes, os seus livros, em outra muito diferente da usual, outra essa que consideram como sendo a verdadeira, a lídima, justificando isso por ter feição antiga de dois séculos ou três. Quanto mais incompreensível é ela, mais admirado é o escritor que a escreve, por todos que não lhe entenderam o escrito…(…) os mais pretensiosos, porém, e os que se têm na conta de sacerdotes da Arte, se dizem graduados, diplomados nela. (…) Só querem a aparência das coisas." [7]

A sociedade brasileira não quer mais saber de formas, ritos e outros anacronismos de outrora, mas sim de uma Justiça célere, eficiente e proativa. Se o Poder Judiciário não acompanhar a evolução dos tempos acabará sendo prisioneiro do seu passado e perderá a legitimidade no presente. E não há nada pior para uma nação do que a descrença em suas instituições.

Diante dessa nova realidade social, não é possível que a Justiça continue se apresentando perante o cidadão como o solerte Dorian Gray, que, por fora, apresentava-se belo e pomposo, mas que, por dentro, quedava envelhecido e decrépito, tal como o retrato que aprisionava sua alma. É chegada a hora de exorcizarmos esse espectro que insiste em assombrar nossa cultura jurídica.

Do contrário, acabaremos como o Conselheiro Acácio, célebre personagem do romance “O Primo Basílio”, de Eça de Queiroz, que pronunciava suas platitudes com toda pompa e circunstância, dizendo o óbvio sobre o nada, como alguém que corre uma maratona em círculos sem sair do lugar.

Portanto, sempre que a pretensão do autor for compreensível e o réu tiver exercido o seu direito de defesa, devemos rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial, sem maiores apegos a formalidades supérfluas. De igual modo, quando a sentença expuser, com clareza, os fundamentos da decisão e apreciar os argumentos centrais apresentados por ambos os litigantes, não há que se exigir do julgador que responda indagações intermináveis.

Em suma, não podemos cair na armadilha de “civilizarmos” o processo do trabalho, burocratizando um ramo do Direito que, desde a sua origem, foi concebido para ser simples e objetivo, inspirado no princípio da oralidade e levando em conta a possibilidade de a própria parte postular em Juízo, sem advogado, em virtude do “Jus Postulandi”, previsto no art. 791/CLT.

Aliás, por falar em “jus postulandi” e expressões congêneres, é preciso fazer desabrochar, de uma vez por todas, a “última flor do Lácio”, de modo que até as citações latinas devem ser usadas somente quando forem essenciais e não puderem ser substituídas por outros termos mais simples, pois a sentença é feita para ser compreendida pelo cidadão, e não por juristas [8].

Faço, aqui, uma confissão pública. Confesso que, no início da minha carreira como juiz, eu também redigia sentenças prolixas e abusava do vernáculo, achando que, assim, estaria cumprindo melhor a minha função judicante. Contudo, após 16 anos de Magistratura, fui compreendendo, aos poucos, que o conteúdo é muito mais importante do que a forma, de modo que, sem abrir mão do rigor técnico, devemos nos concentrar na aplicação da Justiça e na efetividade das decisão judicial, ou seja, na consequência prática que aquele ato trará para a vida do cidadão. Todos aqueles que atuam no processo, sejam juízes ou advogados, precisam se esforçar para deixar de lado as vaidades que são inerentes à condição humana e lembrar que eles estão ali para resolver o problema do cidadão, e não para criar novos embaraços; para fazer com que a lei seja cumprida e a justiça distribuída, e não para destilar conhecimentos teóricos em um português arcaico e incompreensível.

Por vezes, o caminho da simplicidade pode se perder no meio da neblina. Eu mesmo demorei a achá-lo. Aliás, eu ainda o estou procurando. Nem sempre é fácil ser simples e, com frequência, nos desviamos no trajeto, mas, como dizia o poeta Antônio Machado, “é caminhando que se faz o caminho”. E, por mais longa que seja a jornada, ela sempre começa com pequenos passos.

Enfim, tal como na música de Guilherme Arantes, eternizada na voz de Elis Regina, vamos “vivendo e aprendendo a jogar. Nem sempre ganhando, nem sempre perdendo. Mas aprendendo a jogar”. Porque, como diria o Conselheiro Acácio, quem anda para trás é caranguejo, ou, como preferem os prisioneiros da torre de marfim, “quem segue o movimento retrógrado é o crustáceo escarlate.” É aí que fêmea do suíno torce seu apêndice helicoidal, “data máxima vênia”.

Para ser eficiente, o Judiciário precisa ser rápido. Para ser rápido, precisa ser objetivo. Para ser objetivo, precisa ser simples. Logo, formalismo não combina com eficiência.

Parafraseando o inesquecível Odorico Paraguaçu, protagonista de O Bem Amado e prefeito da não tão distante Sucupira, “vamos deixar de lado os entretantos e partir para os finalmentes” [9].

Renato da Fonseca Janon é Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de São Carlos.

REFERÊNCIAS
[1] Compilado por Marcelino Freire, em “Os Cem Menores Contos do Século”, Ateliê Editorial, primeira edição, São Paulo, 2004, p. 154.
[2] Carlos Alberto de Oliveira, “Do Formalismo no Processo Civi”l, São Paulo, Editora Saraiva, 1997, no.22, p.183).
[3] Giovanni Tarello, , Formalismo, Novíssimo Digesto Italiano, Padua, VII/5.

[4] Manoel Antonio de Almeida, “Memórias de um Sargento de Milícias”. Apresentação e Notas de Mamede Mustafa Jarouche. São Paulo: Ateliê Editorial, 2000 –páginas 3/4.
[5] Georges Ripert, em “A regra Moral das Obrigações Civis”, Editora Bookseller, 2000, prólogo.
[6] Machado de Assis, Papéis Avulsos, em “Obra completa de Machado de Assis”, vol. II, Nova Aguilar, Rio de Janeiro, 1994, página 40. Publicado originalmente por Lombaerts & Cia, Rio de Janeiro, 1882. Obra de domínio público pelo sítio (acessado em 29.06.2016):
http://machado.mec.gov.br/images/stories/pdf/contos/macn003.pdf
[7] Lima Barreto, República dos Bruzudangas , Belo Horizonte: GARNIER, 1998, p 20).
[8] Para não ficar no campo teórico, cito dois belos exemplos de decisões feitas de forma simples e objetiva, em linguagem coloquial (links acessados em 29.06.2016):
http://www.conjur.com.br/2007-jul-01/juiz_bahia_escreve_sentenca_marceneiro_ler
http://www.conjur.com.br/2015-mai-25/juiz-faz-decisao-linguagem-coloquial-combater-juridiques
[9] Dias Gomes, em “O Bem Amado”, Citado por Nelson Cunha Mello, em “Conversando a Gente se Entende”, Editora Leya CP, São Paulo, 2009, página 40.
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