Em São Paulo, homem é solto após 1 ano e 5 meses preso sem julgamento
Sexta-feira, 1 de julho de 2016

Em São Paulo, homem é solto após 1 ano e 5 meses preso sem julgamento

Após aguardar julgamento durante 1 ano e 5 meses no Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba, um homem acusado por tentativa de furto foi solto no dia 20 deste mês. O pedido foi feito pela Defensoria Pública de SP e acolhido pelo juiz da 2ª Vara de Ubatuba Fabricio José Pinto Dias.

A Direção do CDP encaminhou o caso para a Defensora Pública Alessandra Pinho da Silva, que atua nas unidades da região. Para ela, o suposto crime pelo qual o homem foi acusado é de baixissíma lesividade e sem violência, o que, por si só, já deveria garantir sua liberdade durante o processo criminal.

Ainda assim, o homem foi preso. Diante disso, a Defensora interveio na Justiça, argumentando pelo excesso de prazo da prisão provisória do homem, tanto por ser desproporcional à pena prevista para casos de furto, quanto pelo direito à duração razoável do processo, previsto na Constituição Federal e em tratados internacionais adotados pelo Brasil.

Apontou, ainda, que se o homem fosse condenado, seu tempo de prisão resultante de pena seria inferior ao período já passado na Unidade.

O juiz Fabricio José Pinto Dias reconheceu, na última semana, a violação à duração razoável do processo. O Magistrado marcou a audiência de instrução (para produção de provas) para 24/8 e aplicou as medidas cautelares de comparecimento mensal em juízo, recolhimento domiciliar até as 20h, proibição de frequentar bares e similares e de ausentar-se da comarca sem autorização judicial.

Com informações de DPSP
Sexta-feira, 1 de julho de 2016
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