Lewandowski concede prisão domiciliar a idoso com enfermidade grave
Segunda-feira, 11 de julho de 2016

Lewandowski concede prisão domiciliar a idoso com enfermidade grave

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar no Habeas Corpus, para conceder prisão domiciliar a um idoso de 73 anos que estava preso preventivamente desde março deste ano. A decisão do ministro levou em conta o fato de que o encarceramento poderia agravar o quadro de saúde do acusado, vítima de grave enfermidade cardíaca.

Conforme alega a defesa, o homem foi preso em flagrante em Jaraguá do Sul (SC) pelo fato de ter sido encontrada em sua casa uma espingarda calibre 12 que, embora devidamente registrada e licitamente adquirida – conforme reconhece a própria acusação -, teve seu cano reduzido em 14 centímetros, alteração pela qual passou ter caracteristica de “arma de uso restrito”. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva. 

A defesa ingressou com Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e, em seguida, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo que ambos foram negados. Para questionar essa decisão monocrática, a defesa apresentou o pedido ao Supremo.

No Supremo, Ricardo Lewandowski fez o procedimento que vem sido adotado pela Corte nos últimos anos, isto é, quando concede um Habeas introduz explicando as razões de se ter superado a Súmula 691 da Corte – que veda o conhecimento de habeas corpus quando impetrado contra decisão de relator de tribunal superior que indefere liminar em HC. No caso, ele entendeu que, “em uma primeira análise dos autos”, está configurada hipótese para tal excepcionalidade diante do constrangimento ilegal a que está submetido o acusado.

O presidente do Tribunal destacou que o idoso necessita de intensos cuidados médicos por ser portador de grave enfermidade, conforme aponta laudo juntado no pedido de liberdade. De acordo com a informação médica, em razão da prisão, ele apresenta quadro clínico de instabilidade psíquica passível de agravar a sua avançada enfermidade cardíaca, de alto risco.

O ministro lembrou que o Código de Processo Penal permite que o juiz substitua a prisão preventiva por domiciliar, entre outros casos, quando o acusado estiver "extremamente debilitado por motivo de doença grave" (inciso II). “Considero, desse modo, que a manutenção do encarceramento do paciente poderia acarretar o agravamento do quadro clínico ou até levá-lo a óbito”, afirmou o ministro. Pela decisão, o juiz da Comarca de Jaraguá do Sul (SC) poderá fixar uma ou mais medidas cautelares, se considerar conveniente. Com informações da Assessoria de Comunicação do STF.

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Lewandowski concede prisão domiciliar a idoso com enfermidade grave

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar no Habeas Corpus, para conceder prisão domiciliar a um idoso de 73 anos que estava preso preventivamente desde março deste ano. A decisão do ministro levou em conta o fato de que o encarceramento poderia agravar o quadro de saúde do acusado, vítima de grave enfermidade cardíaca.

Conforme alega a defesa, o homem foi preso em flagrante em Jaraguá do Sul (SC) pelo fato de ter sido encontrada em sua casa uma espingarda calibre 12 que, embora devidamente registrada e licitamente adquirida – conforme reconhece a própria acusação -, teve seu cano reduzido em 14 centímetros, alteração pela qual passou ter caracteristica de “arma de uso restrito”. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva. 

A defesa ingressou com Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e, em seguida, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo que ambos foram negados. Para questionar essa decisão monocrática, a defesa apresentou o pedido ao Supremo.

No Supremo, Ricardo Lewandowski fez o procedimento que vem sido adotado pela Corte nos últimos anos, isto é, quando concede um Habeas introduz explicando as razões de se ter superado a Súmula 691 da Corte – que veda o conhecimento de habeas corpus quando impetrado contra decisão de relator de tribunal superior que indefere liminar em HC. No caso, ele entendeu que, “em uma primeira análise dos autos”, está configurada hipótese para tal excepcionalidade diante do constrangimento ilegal a que está submetido o acusado.

O presidente do Tribunal destacou que o idoso necessita de intensos cuidados médicos por ser portador de grave enfermidade, conforme aponta laudo juntado no pedido de liberdade. De acordo com a informação médica, em razão da prisão, ele apresenta quadro clínico de instabilidade psíquica passível de agravar a sua avançada enfermidade cardíaca, de alto risco.

O ministro lembrou que o Código de Processo Penal permite que o juiz substitua a prisão preventiva por domiciliar, entre outros casos, quando o acusado estiver "extremamente debilitado por motivo de doença grave" (inciso II). “Considero, desse modo, que a manutenção do encarceramento do paciente poderia acarretar o agravamento do quadro clínico ou até levá-lo a óbito”, afirmou o ministro. Pela decisão, o juiz da Comarca de Jaraguá do Sul (SC) poderá fixar uma ou mais medidas cautelares, se considerar conveniente. Com informações da Assessoria de Comunicação do STF.

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