Em sessão parlamentar, Moro defende uso de provas ilícitas obtidas com “boa-fé”
Sexta-feira, 5 de agosto de 2016

Em sessão parlamentar, Moro defende uso de provas ilícitas obtidas com “boa-fé”

Nessa quinta (4), o juiz federal Sergio Moro defendeu, em audiência na Câmara dos Deputados, o uso de provas ilícitas em processos, desde que elas tenham sido obtidas com "boa-fé". As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

A declaração de Moro aconteceu na audiência convocada pela Câmara para discutir o pacote "10 Medidas contra a Corrupção", proposto pelo Ministério Público Federal meses atrás. O texto original, votado por mais de 1 milhão de populares na internet, foi alterado quando chegou na Casa: assim como Moro, as medidas contra a corrupção do MPF defendiam a obtenção de provas ilícitas, o que hoje é vedado pela Constituição Federal.

O pacote também teve outras de suas medidas questionadas. Uma delas é o "teste de integridade" nos servidores públicos, para que se detecte, de alguma maneira, uma inclinação à corrupção. O juiz federal defendeu, na audiência, o teste, mas desde que feito com aqueles que são "suspeitos" de algum crime contra a administração pública e com autorização judicial.

Além disso, Moro defendeu, pessoalmente, o uso de um sistema americano no Brasil: um tipo de negociação de pena (plea bargain), em que os acusados que se declaram culpados podem negociar uma pena menor, mesmo que nada tenham a contribuir com a investigação. "Esse instituto poderia apressar os processos em que as provas são enormes, e economizaria até mesmo recursos do contribuinte", afirmou.

Deputado rebateu afirmações de Moro

A audiência também ficou famosa na rede por outros motivos. Logo após a exposição de Moro, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que participava da audiência, rebateu sobre a aplicação de leis americanas pelos juízes brasileiros e questionou a seletividade da Justiça brasileira quando se trata da punibilidade da corrupção.

"Quando se fala da legislação americana, imagina se um juiz de primeira instância nos Estados Unidos captasse de maneira ilegal uma conversa entre Bill Clinton, ex-presidente norte-americano, e Barack Obama e jogasse nas redes de televisão, qual teria sido a atitude da justiça americana? E então por que nós não pegamos esses exemplos para serem adotados no Brasil", questionou.

Pimenta ainda pediu penas efetivas aos juízes acusados de corrupção e condenou a condução coercitiva de Lula. Moro preferiu "não comentar".

Sexta-feira, 5 de agosto de 2016
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