No Neoliberalismo, pessoas são tratadas como mercadoria
Sábado, 6 de agosto de 2016

No Neoliberalismo, pessoas são tratadas como mercadoria

O empreendimento neoliberal não se reduz ao campo econômico. Na verdade, o neoliberalismo pode ser compreendido, e nesse sentido apontam Pierre Dardot e Christian Laval, como uma verdadeira nova “razão de mundo” ou, mesmo, como um modo de ser-no-mundo. Tendencialmente totalizante, voltado à produção de efeitos em todas as esferas da existência, o neoliberalismo e seus dispositivos direcionam-se à obtenção de lucro e aos interesses do mercado.

No campo político, o neoliberalismo levou à identificação entre o poder político e o poder econômico, com o mercado elevado à principal (quando não, único) beneficiário das ações políticas. No campo social, produziu a individualização das relações sociais, a perspectiva da competição e da eliminação dos concorrentes, isso em detrimento da solidariedade e dos projetos coletivos, ao mesmo tempo em que propiciou a demonização das diferenças. Na relação trabalho-capital, potencializou a tendência iniciada pelas revoluções tecnológicas, que geraram a drástica perda da importância do trabalho na produção das mercadorias e, em consequência, do peso político do trabalhador, bem como estimulou o capitalismo financeiro globalizado. No campo ideológico, surgiu com força a grande narrativa do “fim das grandes narrativas”, com o velamento da luta de classes e da própria influencia da ideologia no mundo-da-vida.

Pode-se afirmar, portanto, que na trama simbólico-imaginária a que chamamos de “realidade”, o neoliberalismo produziu efeitos drásticos. Como percebeu Lacan ao analisar o processo capitalista, então ainda não radicalizado (o neoliberalismo pode ser tido como esse novo estado do capitalismo, ultraliberal), o escravo foi substituído por pessoas reduzidas a produtos, consumíveis e descartáveis. Mas, não só. Desapareceram, ou foram drasticamente reduzidos, os valores transcendentais, os valores imensuráveis. Todos os valores, inclusive aqueles que fundamentaram a ideia de dignidade da pessoa humana e que antes não podiam ser medidos ou reduzidos aos valores de uso ou de troca, passaram a ser tratados como mercadorias (para além do que imaginava Marx em suas tentativas de compreender como o capitalismo funciona).

No neoliberalismo há apenas mercadorias e a elas deve ser atribuído um valor de troca. Ou seja, a razão neoliberal levou ao desmantelamento do valor simbólico e, em consequência, ao desaparecimento dos limites à ação em favor dos fins do mercado. Nenhuma outra consideração (moral, jurídica, religiosa, etc.) pode mais entravar a livre circulação e o funcionamento da lógica das mercadorias. Não por acaso, a teologia cristã baseada na opção pelos pobres perde força para a teologia da prosperidade, com a promessa de paz sendo substituída pela de dinheiro).

Para aqueles que não interessam à sociedade neoliberal, por não produzirem, não prestarem serviços ou não consumirem, reserva-se a resposta penal (e a prisão persiste como resposta penal preferencial) ou a eliminação física.

Em outras palavras, a mercadoria torna-se o “único real” (Charles Melman, Jean-Pierre Lebrun e Dany-Robert Dufour). E um novo indivíduo passa a ser construído a partir desse real. O mercado exige um sujeito pronto para todas as conexões mercadológicas, sem limites, egocêntrico, pronto para destruir os concorrentes/inimigos, ensimesmado, consumidor acrítico, perverso, quando não psicótico.

A razão neoliberal dispõe de diversas estratégias para formatar e/ou controlar esses sujeitos transformados e tratados como mercadoria. Para as pessoas sem valor de uso, permanece íntegra a lógica da “sociedade punitiva” (Foucault), com a segregação ou eliminação dos elementos rotulados de negativos (estranhos, disfuncionais ou inimigos). Em outras palavras, para aqueles que não interessam à sociedade neoliberal, por não produzirem, não prestarem serviços ou não consumirem, reserva-se a resposta penal (e a prisão persiste como resposta penal preferencial) ou a eliminação física. Todavia, para aqueles sujeitos-mercadorias, que (ainda) possuem valor de uso, a estratégia é aquela típica da “sociedade do desempenho” (Han), que implica em um controle através do excesso de positividade, com a coação da busca do ótimo (na estratégia do desempenho, o próprio sujeito é vítima e autor do controle a que se submete na busca por maior produtividade, beleza, perfeição, etc).

É a compreensão da razão neoliberal que permite compreender o Estado Pós-Democrático. Da mesma maneira que o Estado de Direito (Rechtstaat; regido pela lei) mostrou-se útil ao Estado Liberal e o Estado Democrático de Direito (com limites rígidos ao exercício do poder) funcional ao desenvolvimento do Welfare State, o Estado Pós-Democrático, que se caracteriza pela ausência de limites ao exercício do poder, é um efeito do neoliberalismo.

Fechar os olhos para a relação entre política, economia e direito, entre a forma jurídica do Estado e sua relação com a “razão de mundo” hegemônica, dificulta a identificação das estratégias de restauração do conteúdo democrático do Estado. 

Sem compreender que os direitos fundamentais (no Estado Democrático de Direito, os “direitos fundamentais” eram os principais limites ao exercício do poder; a dimensão material da democracia) foram relativizados no Estado Pós-Democrático porque são percebidos como obstáculos tanto ao mercado quanto à eficiência punitiva necessária ao controle das pessoas “sem valor de uso” no modelo neoliberal, impossível reagir ao avanço do autoritarismo. Para reagir é importante conhecer a base em que se dará a atuação, submeter a realidade a uma crítica rigorosa, aprofundar a análise, desconstruir o neoliberalismo, desenvolver um aparato conceitual adequado ao Estado Pós-Democrático para, só depois de muita reflexão, contra-atacar.              

Rubens Casara é Doutor em Direito, Mestre em Ciências Penais, Juiz de Direito do TJ/RJ, Coordenador de Processo Penal da EMERJ e escreve a Coluna ContraCorrentes, aos sábados, com Giane Alvares, Marcelo Semer, Marcio Sotelo Felippe e Patrick Mariano.
Sábado, 6 de agosto de 2016
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend