Justiça autoriza que transexual realize visitas íntimas a marido preso
Terça-feira, 16 de agosto de 2016

Justiça autoriza que transexual realize visitas íntimas a marido preso

Um homem preso na região de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, obteve, judicialmente, o direito de receber visitas de sua esposa transexual aos domingos, mesmos dias em que as demais mulheres encontram seus familiares na unidade prisional.

O homem de 25 anos vive com a sua mulher há mais de um ano. Desde que foi preso, em fevereiro de 2016, a esposa faz visitas ao marido, mas o casal passava por situações de constrangimento, pois ela só tinha autorização para visitas aos sábados – dia destinado aos homens visitantes e quando não é permitida visita íntima.

Com essa situação, a esposa decidiu procurar a Defensoria Pública do Estado de São paulo. Inicialmente, tentou-se uma solução extrajudicial ao problema, com envio de ofício diretamente à direção do estabelecimento prisional.

No entanto, o pedido foi negado, sob a justificativa de que a mulher ainda não havia se submetido ao procedimento cirúrgico de mudança de sexo. Por essa razão, deveria fazer as visitas no mesmo dia dos homens, “para resguardá-la, assim como aos demais visitantes e funcionários”, segundo foi alegado.

Após a negativa, o Defensor Público Aluísio Iunes Monti Ruggeri Reformulou o pedido à Justiça, que foi atendido em julho. A decisão ressalta que, mesmo ainda não tendo se submetido à cirurgia de transgenitalização, a transexual não pode ser tratada de forma diferenciada das demais mulheres e esposas.

O Juiz autorizou as visitas da esposa aos domingos, em iguais condições às demais companheiras, determinando que seja feita revista pessoal apenas no preso, ao término das visitas, para evitar constrangimentos.

Com informações de Defensoria Pública do Estado de São Paulo 
 
Terça-feira, 16 de agosto de 2016
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