No último dia 05, ao negar o seguimento ao agravo em recurso especial, o Ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, assinou a decisão formatada em um modelo e em uma mensagem interna para alguma funcionária chamada Helô com diretrizes para negar o recurso. Nesta semana, a gafe repercutiu nas redes sociais.
O Recurso Especial é uma modalidade recursal que se ingressa para discutir quando tribunais tem entendimentos diferentes sobre o mesmo assunto. A análise quem faz é o tribunal de origem, o qual, caso negue, abre a oportunidade para o agravo em recurso especial, a ser analisado por um ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Na decisão, houve um direcionamento a ser desenvolvido por alguém de nome "Helô", a qual deveria copiar a súmula 83 do STJ, que impede o conhecimento do recurso especial, além de outras diretrizes, que foram tratadas nos seguintes termos:
"Oi Helô!
Podemos sair pela Súmula 83/STJ.
Qto ao crime de corrupção de menores, a comunicação de ocorrência, dotada de fé pública, é apta a comprovar a idade do menor (vc já fez um semelhante).
Na dosimetria da pena, é possível utilizar uma majorante na terceira fase e a sobejante na primeira, como circunstância judicial.
Qualquer dúvida é só falar. Bjs"
O apontamento não foi feito e o ministro assinou a decisão sem ler. Nela, além da mensagem interna, consta um modelo aparentemente utilizado nesses casos.
