Ministro assina decisão sem ler: “Oi Helô! Podemos sair pela Súmula 83/STJ”
Terça-feira, 16 de agosto de 2016

Ministro assina decisão sem ler: “Oi Helô! Podemos sair pela Súmula 83/STJ”

No último dia 05, ao negar o seguimento ao agravo em recurso especial, o Ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, assinou a decisão formatada em um modelo e em uma mensagem interna para alguma funcionária chamada Helô com diretrizes para negar o recurso. Nesta semana, a gafe repercutiu nas redes sociais.

O Recurso Especial é uma modalidade recursal que se ingressa para discutir quando tribunais tem entendimentos diferentes sobre o mesmo assunto. A análise quem faz é o tribunal de origem, o qual, caso negue, abre a oportunidade para o agravo em recurso especial, a ser analisado por um ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Na decisão, houve um direcionamento a ser desenvolvido por alguém de nome "Helô", a qual deveria copiar a súmula 83 do STJ, que impede o conhecimento do recurso especial, além de outras diretrizes, que foram tratadas nos seguintes termos:

"Oi Helô!

Podemos sair pela Súmula 83/STJ.

Qto ao crime de corrupção de menores, a comunicação de ocorrência, dotada de fé pública, é apta a comprovar a idade do menor (vc já fez um semelhante).

Na dosimetria da pena, é possível utilizar uma majorante na terceira fase e a sobejante na primeira, como circunstância judicial.

Qualquer dúvida é só falar. Bjs"

O apontamento não foi feito e o ministro assinou a decisão sem ler. Nela, além da mensagem interna, consta um modelo aparentemente utilizado nesses casos.

Leia a decisão na íntegra.

 

Terça-feira, 16 de agosto de 2016
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend