A Espada de Dâmocles sob Temer
Quinta-feira, 18 de agosto de 2016

A Espada de Dâmocles sob Temer

A República, enquanto forma de governo, tem como principais fundamentos a transparência e as possibilidades de participação conferidas aos cidadãos e cidadãs nos assuntos que dizem respeito à vida coletiva. A obrigação de prestar de contas, incluindo os riscos políticos de uma eventual má gestão, confunde-se em parte com a própria noção de republicanismo. Somente em governos feudais, monárquicos e absolutistas de fundo teológico é possível governar com um cheque em branco.

É nesse sentido que preocupa a postura do governo interino em proceder com medidas drásticas que representam profundas modificações no pacto social firmado com a Constituição de 1988. Suas investidas contra direitos trabalhistas e previdenciários, além da apresentação de um programa que contém explícitas intenções em levar à frente ensandecidas privatizações, deixam evidente o caráter permanente e estrutural das mudanças que pretende fazer.

A atmosfera do "tudo é possível" aguça a irresponsabilidade com que o governo interino vem de forma manifesta emplacando sucessivas medidas que dilapidam o patrimônio nacional

Tal displicência, dentre outros fatores, se dá por uma questão simples: Michel Temer já deixou claro que não irá se candidatar em 2018 – uma afirmação cínica apesar das recentes indagações do atual presidente da Câmara dos Deputados em sentido contrário, visto ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa ao ser condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo em maio, estando inelegível, a princípio, pelos próximos oito anos. Em discurso feito no Global Agrobusiness Fórum, o próprio presidente interino reconheceu que não tem receio de tomar medidas impopulares, tendo em vista que não alimenta pretensões eleitorais. A desnecessidade de prestar contas do ponto de vista eleitoral vem, portanto, contribuindo para a aplicação de um programa que em nenhuma hipótese sobreviveria às urnas. É o governo perfeito para os segmentos interessados em garantir sua parte no butim e se beneficiar da rapinagem contra o Estado brasileiro, levando direitos constitucionais ao cadafalso e guilhotinando disposições legais inconvenientes aos seus propósitos. O céu é o limite para os filibusteiros da ocasião.

A atmosfera do "tudo é possível" aguça a irresponsabilidade com que o governo interino vem de forma manifesta emplacando sucessivas medidas que dilapidam o patrimônio nacional, comprometem políticas sociais, atacam direitos trabalhistas e atentam de forma voraz contra direitos fundamentais como saúde e educação. Tudo em prol, segundo afirmam, de uma maior flexibilização na gestão das receitas públicas e do atendimento aos reclamos mercado, aqui representado por setores da burguesia financeira e industrial.

O conto grego da Espada de Dâmocles traz uma das mais famosas reflexões da filosofia política ocidental. Nele, um conselheiro desejoso de desfrutar do prestígio real assume o trono por uma noite, até, surpreso, se deparar com uma espada pendurada por um tênue fio de crina de cavalo sob sua cabeça, metáfora dos riscos e pressões às quais se submete quem está no poder.

Temer, inelegível e livre de prejuízos eleitorais, chegou ao Planalto convicto de que olharia para cima e não veria a espada, até se deparar com as constantes mobilizações contra si. Com isso, abriu mão de participar do encerramento dos jogos olímpicos com receio de ser submetido mais uma vez ao constrangimento que passou na sua tímida participação na cerimônia de abertura, ocasião em que montou-se uma verdadeira – e inútil – operação de guerra para abafar as vaias ao presidente interino. Suscetível a pressões populares e consciente de sua falta de legitimidade, os recuos e hesitações de Temer deixam ainda mais claro que, no atual contexto de profunda crise institucional, é a população que de fato pode pôr fim a sua indolente aventura golpista.

Gustavo Henrique Freire Barbosa é advogado e professor universitário.
Quinta-feira, 18 de agosto de 2016
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