Entenda por que Gilmar Mendes tem criticado a Lava Jato
Quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Entenda por que Gilmar Mendes tem criticado a Lava Jato

Em nota divulgada hoje, 24, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) rebateu as críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes à condução da Operação Lava Jato. Para a Associação, o ministro está militando contra as investigações com a intenção de decretar o fim das apurações, uma vez que defende "o financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional".

O texto dos magistrados faz referência aos comentários que Mendes teceu ontem (23) sobre a condução da operação Lava Jato e a remuneração dos juízes. O ministro alertou que o Ministério Público está "possuído de um tipo de teoria absolutista de combate ao crime a qualquer preço", o que faz com que os investigadores tentem "induzir os delatores a darem a resposta desejada", e o vazamento de gravações sigilosas seja frequente.

Gilmar também tem surpreendido pelas críticas ferrenhas ao pacote de medidas contra a corrupção, propostas pelo juiz Sérgio Moro e pelo coordenador da Lava Jato no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol.

"É aquela coisa de delírio. Veja as dez propostas que apresentaram. Uma delas diz que prova ilícita feita de boa fé deve ser validada. Quem faz uma proposta dessa não conhece nada de sistema, é um cretino absoluto. Cretino absoluto. Imagina que amanhã eu posso justificar a tortura porque eu fiz de boa fé", disse o ministro.

A declaração de Gilmar surge dias depois do lançamento da edição semanal da Revista Veja, que estampou em sua capa a figura do ministro Dias Tóffoli, cujo nome apareceu, supostamente, em uma das delações do ex-presidente da empreiteira OAS, Léo Pinheiro, sendo um dos envolvidos na Operação Lava Jato.

Segundo a edição, o ministro, em um encontro com o empresário, reclamou sobre uma infiltração em sua casa. Léo, por sua vez, disse que enviaria um engenheiro ao local e indicaria uma empresa para cuidar do assunto. A revista arrematou dizendo que a reforma teria sido paga pelo próprio ministro do STF. As informações foram rebatidas pelos investigadores com acesso ao caso, os quais disseram que a informação não consta em anexo algum.

No entanto, na segunda, 22, o jornal O Globo revelou que a Procuradoria-Geral da República decidiu suspender as negociações de delação premiada com Léo Pinheiro, pela quebra da confidencialidade acordada entre as partes.

Crítica veio com dois anos de atraso

Ocorre que a crítica de Gilmar, ainda que justa na visão de muitos especialistas do meio jurídico, veio convenientemente com dois anos de atraso. Isso porque não houve inovação do método de acusação de expor delações e outros elementos do processo na mídia a fim de constranger figuras públicas; Dilma e Lula, por exemplo, tiveram uma gravação telefônica sem autorização judicial exposta em rede nacional por vazamento do próprio sistema de justiça. Naquela época, o Supremo Tribunal Federal, por meio do decano Celso de Mello – e sob aplausos de Mendes – leu uma nota condenando o conteúdo da conversa.

O Deputado Federal Jean Wyllis, em texto publicado em suas redes sociais – e reproduzido no Justificando – explicou a ironia de Mendes

No Brasil de 2015-2016, o ministro Gilmar Mendes aceitou calado e até animado os desmandos, conduções coercitivas desnecessárias, prisões arbitrárias, delações obtidas por métodos nada transparentes, vazamentos ilegais para a imprensa, calúnia alçada à condição de indício, invasões espetaculares de domicílios e desrespeitos ao tempo das garantias jurídicas praticados por Sérgio Moro, Dallagnol e sua Lava Jato enquanto essas práticas nefastas – que disseminaram o medo, a desconfiança e o ódio no corpo da sociedade brasileira – atendiam aos seus interesses, notadamente a destruição do PT e a deposição do governo Dilma. Porém, quando as práticas de Abigail Moro, quer dizer, de Deltan Williams, ou melhor, de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol se voltaram contra o ministro da Suprema Corte, Gilmar Mendes reagiu e disse: "Não, meus filhos! Seus desmandos já foram longe demais!"

Quarta-feira, 24 de agosto de 2016
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