Sistema Penal: em busca da redução de dores
Quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Sistema Penal: em busca da redução de dores

O criminólogo e sociólogo norueguês Nils Christie faleceu em 27 de maio de 2015 aos 87 anos, mas o conjunto de sua obra e de suas ideias deixou influências profundas no saber criminológico crítico, que podem e devem nos servir de inspiração para pensarmos na criminologia por vir.

Nascido em Oslo, capital da Noruega, no ano de 1928, Nils Christie enfrentou a ocupação nacional-socialista em seu país durante a sua adolescência, graduou-se na sua cidade natal, Berg Gymnas, em 1946 e realizou seu doutorado em 1959, tornando-se o primeiro professor de criminologia da Noruega na Faculdade de Direito da Universidade de Oslo em 1966, na qual ocupou o cargo de diretor do Departamento de Criminologia e Sociologia do Direito por muitos anos [1]. Faleceu no dia 27 de Maio de 2015, na capital norueguesa.

O pensamento do primeiro professor de criminologia da Noruega permanece vivo e, cada vez mais, merece ser objeto de atenção, estudo e reflexão. A maioria de suas obras – que conta com a grande marca de mais de 30 livros publicados – não foram traduzidas para nossa língua. Poucas são as traduções do autor para o português, das quais destacamos os livros A Indústria do Controle do Crime [2], traduzida por Luis Leiria e publicada em 1998 pela editora Forense; e Uma Quantidade Razoável de Crime [3], traduzida por André Nascimento e publicada em 2011 pela editora Revan.

Quanto aos artigos, Civilidade e Estado [4] é produto de uma conferência realizada em parceria entre o Núcleo de Sociabilidade Libertária (Nu-SOL) e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), entre 18 e 21 de novembro de 1997. Também foi publicada uma entrevista [5] realizada por Ana Sofia Schmidt de Oliveira e André Isola Fonseca, na Revista Brasileira de Ciências Criminais, em 1998.

Ainda, foram publicados os artigos Elementos de geografia penal [6] e Dilema do movimento de vítimas [7], na tradicional revista de criminologia Discursos Sediciosos.

Agora, apresentamos nossa singela contribuição à comunidade acadêmica com a tradução de Limits to Pain, que teve a primeira edição em inglês publicada em 1981. Embora muitas citações em artigos e livros de criminologia refiram-se ao livro traduzindo-o como Limites da Dor [8] (talvez por levarem em consideração a tradução para o espanhol intitulada “Los Límites del Dolor” [9]), optamos por traduzir o título do livro como Limites à Dor, pois entendemos que esta seria a tradução mais adequada semanticamente e contextualmente em relação ao conteúdo do livro. Julgamos que para a tradução correta ser “Limites da Dor” o título em inglês correspondente deveria ser “Limitis of Pain”. Limites à Dor, portanto, teria um significado mais fiel ao sentido que o autor pretendeu empregar com o título do livro.

De qualquer sorte, sabemos e experimentamos toda a complexidade linguística [10] que envolve o ato de traduzir, pois não “se pode traduzir sem ter o mais absoluto respeito pelo original e, paradoxalmente, sem o atrevimento ocasional de desrespeitar a letra do original exatamente para lhe captar melhor o espírito” [11]. Isso porque, na lição de Walter Benjamin, “A fidelidade da tradução das palavras isoladas quase nunca consegue restituir completamente o significado que estas têm no original” [12]. O tradutor, assim, encontra-se no meio desse paradoxo e, em nosso caso, foram seis punhos que se atreveram a enfrentar a difícil tarefa da tradução de Limits to Pain, que contou, ainda, com a imprescindível revisão de João Zadra.

O mais importante disso tudo, no entanto, é o conteúdo presente em Limites à Dor, que brindará todo o campo jurídico-penal e criminológico brasileiro com suas ideias. Gabriel Anitua considera Limites à Dor como “uma grande obra teórica, que foi apresentada num momento muito oportuno, já que, frente ao colapso do ideal ressocializador, retornavam velhas justificativas para defender o mesmo castigo, ou para pleitear castigos alternativos” [13]. Ainda “não se limitava à simples conclamação à imaginação, e apresentava diversos exemplos de pequenas sociedades que não reagiam diante dos diversos problemas conforme a lógica punitiva” [14].

Em uma arriscada tentativa de encontrar o núcleo fundamental de sua proposta teórica nesta obra, podemos sustentar que a tese central do abolicionista minimalista [15] encontra-se no início do livro, já no capítulo 2: “(…) o castigo, como manejado pelo sistema penal, significa infligir dor conscientemente”. Podemos perceber a relevância que Nils Christie confere à dor em nosso modelo de controle do delito em outra passagem do texto: “Pior do que a importância dada ao crime e da culpa individual é a legitimidade dada à dor. Dor, destinada a ser dor, é elevada ao posto de resposta legítima ao crime”.

A preocupação central do autor é a dor que o sistema penal inflige através da pena. Segundo ele, nosso modelo punitivo inflige muita dor. A sociedade precisa de muito menos distribuição de dor. Precisamos reduzir esses níveis de dor, por isso a necessidade de limites, limites à dor.

As justificações da pena são consideradas, pelo autor, como bastante questionáveis, e nenhuma parece fundamentar a dor intencional de forma suficientemente satisfatória. As intenções de ressocializar o infrator da lei criam problemas de justiça, especialmente em nosso país, onde os índices de reincidência são extremamente significativos. Geralmente, as teorias que tentam justificar a sanção criminal costumam criar sistemas rígidos, insensíveis às necessidades individuais: “é como se a sociedade, em sua luta com as teorias e práticas penais, vacile entre possibilidades de resolver alguns dilemas insolúveis” [16].

Nils Christie considera que chegou o momento de colocar fim às vacilações, através da descrição da futilidade da pena e tomar uma posição moral que defenda o estabelecimento de restrições severas ao uso da dor provocada pelo homem como um meio de controle social. A partir disso, tenta apontar alguns caminhos que possam propiciar condições gerais, para que se inflija um baixo grau de dor [17].

Argumenta não conseguir imaginar alguma situação a justificar o aumento da dor imposta pelo homem. Também, não consegue perceber alguma boa razão para acreditar que o nível recente de imposição de dor seja correto e natural [18]. Para evitar tais situações, são necessárias regras e uma delas seria: quando se está em dúvida, não se deve impor dor. Além dessa, os sistemas sociais deveriam construir-se de maneira a reduzirem ao mínimo a necessidade percebida de imposição de dor, para realizar o controle social, já que “a aflição é inevitável, mas não é o inferno criado pelo homem” [19].

O controle do crime se converteu atualmente em uma operação limpa e higiênica. Afirma que “a dor e o sofrimento desapareceram dos manuais jurídicos, mas, como é natural, não desapareceram da experiência dos apenados” [20].

Nils Christie levava a sério, portanto, a questão da linguagem. Tanto que havia sugerido, sem sucesso, que o nome da disciplina “Direito Penal” fosse alterado para “Direito da Dor” [21]. Existe potencial inegável no giro linguístico proposto por ele: para além da redução de danos, categoria esta sequer compatível com o sistema penal, devemos pensar em redução de dor.

Talvez, aqui, possamos iniciar a defesa do câmbio de paradigmas dentro do saber criminológico. Assim, a dor será inserida como eixo central de análise do poder punitivo. Desta forma, poderemos começar a pensar na necessária redução de dores dentro de nosso modelo de controle do crime.

Por fim, agradecemos ao Professor Nils Christie, por toda sua generosidade e exemplo de vida e de acadêmico.

PS: A tradução ao português de “Limites à Dor”está à venda através deste link.

Gustavo Noronha de Ávila é Doutor em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Professor do Mestrado em Ciências Jurídicas do Unicesumar. Professor de Direito Penal e Criminologia da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Professor das Especialização em Direito Penal e Processo Penal da UEM, Unicesumar, Instituto de Educação do Paraná, UNISINOS e UNIRITTER.
Bruno Silveira Rigon é Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais, Especialista em Ciências Penais e Mestre em Ciências Criminais na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professor no Curso de Direito da Faculdade de Integração do Ensino Superior do Cone Sul (FISUL). Coordenador da Comissão Especial de Estudos Biopolíticos – CEEB do Canal Ciências Criminais. Co-organizador das obras "Biopolíticas: Estudos sobre Política, Governamentalidade e Violência" e "Cárcere em Imagem e Texto: Homenagem a Sidinei José Brzuska". Advogado, atualmente licenciado para o exercício do cargo de Assessor de Subprocuradoria-Geral de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, com atuação junto à Assessoria Jurídica da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos (SubAdm). Realiza pesquisas nas seguintes áreas: Direito Penal e Processual Penal, Criminologia, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, Justiça de Transição e Segurança Pública, História das Ideias Jurídicas e Políticas, Biopolítica e Filosofia Política.
Isabela Alves é Graduanda da Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Maringá.

REFERÊNCIAS
1 SNYDER, Gregory J. Nils Christie. In: HAYWARD, Keith (Org.); MARUNA, Shadd (Org.); MOONEY, Jayne (Org.). Fifty key thinkers in Criminology. Londres: Routledge, 2010, pp. 168-173.
2 CHRISTIE, Nils. A indústria do controle do crime. A caminho dos gulags em estilo ocidental. Tradução por Luis Leiria. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
3 CHRISTIE, Nils. Uma quantidade razoável de crime. Tradução de André Nascimento. Rio de Janeiro: Revan, 2011.
4 CHRISTIE, Nils. Civilidade e Estado. In: PASSETTI, Edson (Org.); SILVA, Roberto B. dias (Org.). Conversações abolicionistas: uma crítica do sistema penal e da sociedade punitiva. São Paulo: IBCCrim, 1997, pp. 241-257.
5 CHRISTIE, Nils; OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de (entrevistadora); FONSECA, André Isola (entrevistador). Conversa com um abolicionista minimalista. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 6, n. 21, p.13-22, jan./mar. 1998.
6 CHRISTIE, Nils. Elementos de geografia penal. Discursos Sediciosos, Rio de Janeiro, v.7, n.11, p. 95-102, jun. 2002. Ressaltamos que o artigo foi publicado antes na Revista de Sociologia e Política com o título levemente diferente. CHRISTIE, Nils. Elementos para uma geografia penal, Revista de Sociologia e Política, nº. 13, p. 51-57, nov., 1999.
7 CHRISTIE, Nils. Dilema do movimento de vítimas. Traduzido por Diogo Tebet. Discursos Sediciosos, Rio de Janeiro, v. 17, 19/20, p.367-377, 1º e 2º semestres. 2012.
8 ANITUA, Gabriel. Histórias dos pensamentos criminológicos. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2008, p. 708.
9 CHRISTIE, Nils. Los Límites del Dolor. Tradução de Mariluz Caso. México: Fondo de Cultura Económica, 1988.
10 Em nosso meio, destacam-se Maria Lúcia Karam (KARAM, Maria Lúcia. A privação da liberdade: o violento, danoso, doloroso e inútil sofrimento da pena. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009) e Vera Regina Pereira de Andrade (ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas mãos da Criminologia. Rio de Janeiro: Revan, 2012, p. 157), como especialmente preocupadas com as dores distribuídas pelo sistema penal.
11 FERNANDES, Millôr. Sobre tradução. In: SHAKESPEARE, William. A Megera Domada. Porto Alegre: L&PM Pocket, 2007. p. 7. Trata-se de uma entrevista originariamente concedida à Revista Senhor em 1962.
12 BENJAMIN, Walter. A Tarefa do Tradutor. In: BRANCO, Lucia Castello (Org.). A Tarefa do Tradutor, de Walter Benjamin: Quatro Traduções para o Português. Tradução de Fernando Camacho. Belo Horizonte: UFMG, 2008. p. 37.
13 ANITUA, Gabriel. Histórias dos pensamentos criminológicos. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2008, p. 708.
14 ANITUA, Gabriel. Histórias dos pensamentos criminológicos. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2008, p. 708.
15 Para utilizar expressão empregada pelo próprio autor em entrevista concedida ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM. Vide: OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de; FONSECA, André Isola. Conversa com um Abolicionista Minimalista. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 21, 1998, p. 13-22, Jan-Mar, 1998.
16 CHRISTIE, Nils. Limits to Pain. Eugene: Wipf & Stock: 2007, p. 5.
17 CHRISTIE, Nils. Limits to Pain. Eugene: Wipf & Stock: 2007, p. 6.
18 CHRISTIE, Nils. Limits to Pain. Eugene: Wipf & Stock: 2007, p. 11.
19 CHRISTIE, Nils. Limits to Pain. Eugene: Wipf & Stock: 2007, p. 11.
20 CHRISTIE, Nils. Limits to Pain. Eugene: Wipf & Stock: 2007, p. 16.
21 CHRISTIE, Nils. Limits to Pain. Eugene: Wipf & Stock: 2007, p. 16.
Quarta-feira, 24 de agosto de 2016
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