“Na América Latina, o sistema de Justiça acaba funcionando como agente de exceção”
Quinta-feira, 25 de agosto de 2016

“Na América Latina, o sistema de Justiça acaba funcionando como agente de exceção”

O Justificando Entrevista dessa semana conta com a presença do professor de Direito Constitucional na PUC-SP Pedro Estevam Serrano, que acaba de lançar seu livro “Autoritarismo e golpes na América Latina”.

Na entrevista, Serrano que a situação política e jurídica no continente durante o Século XXI funciona de uma forma bem peculiar. Isso porque a partir da queda do Muro de Berlim e consequente vitória da ideia de democracia, a exceção teria ficado sem espaços para ocorrer em ditaduras como vistas nas décadas de 50, 60 e 70. 

Por isso, foi necessária a construção de situações onde a exceção fosse construída com a aparente ideia de legitimidade. Dois exemplos abordados no livro são os casos de Honduras e Paraguai, onde os presidentes foram afastados em processos contestados, mas dentro de uma “casca” democrática. O Professor terminou sua obra antes do processo de impeachment da Presidenta Dilma.

Além disso, o Professor aborda o Poder Judiciário como agente da exceção, voltado para conferir uma verniz de legalidade a medidas antidemocráticas. 

“Na América Latina, temos esse fenômeno em que o sistema de Justiça acaba funcionando como agente de exceção. E ele não funciona só nesse estado de exceção permanente que governa a pobreza. Quando começam a surgir governos alternativos de esquerda na América Latina, passamos a ter medidas de exceção interruptivas da Democracia”.

Quinta-feira, 25 de agosto de 2016
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