7 nulidades do processo de impeachment
Terça-feira, 30 de agosto de 2016

7 nulidades do processo de impeachment

Especialistas ouvidos pelo Justificando apontam, pelo menos, 7 nulidades formais no processo de impeachment de Dilma Rousseff. Vale lembrar que o STF pode julgar a forma, caso seja provocado após eventual condenação pelo Senado.

1- VÍCIO DE INICIATIVA NO PROCESSO

Como amplamente repercutido por próprios parlamentares, o processo de impeachment é aceito pelo então Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para retaliar a decisão do governo de não apoiá-lo na Comissão de Ética. A motivação de vingança pessoal traz o vício de iniciativa no processo.

2. QUEBRA DE IMPARCIALIDADE

Quebra da Imparcialidade tanto na Câmara, quanto no Senado. O fato de se tratar também de um juízo político não significa que os julgadores possam decidir de forma antecipada independentemente da comprovação de crime, em razão de atuação partidária. Especialistas apontam violação à ampla defesa e ao contraditório.

3. FALTA DE CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA NA CÂMARA

Falta de correlação entre acusação e sentença na Câmara. "Por Deus, pelos corretores de seguros, pela minha família, pela minha netinha…". A motivação da decisão deve guardar estreita relação com a motivação da acusação, sob pena de violação à defesa e ao contraditório.

4. FALTA DE CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA NO SENADO

Falta de correlação entre acusação e sentença no Senado. No relatório da denúncia no Senado, o Senador Anastasia ampliou as acusações contra Dilma, o que não poderia ser feito. Dentre outras alegações, criou um prazo para caracterizar os decretos como operações de crédito, manobra conhecida como "prazo anastasiano". Além disso, principalmente durante o interrogatório de Dilma e alegações da acusação, repetiu-se a nulidade de falta de conexão entre entre suposto crime e decisão.

5. AUDITOR É CORREDATOR DA REPRESENTAÇÃO DO MP JUNTO AO TCU

Auditor é um corredator da representação do Ministério Público junto ao TCU. Conforme apontou em seu depoimento, Antônio Carlos Costa D'Ávila foi corredator da representação do MP sobre as chamadas pedaladas fiscais de 2015. Essa representação foi encaminhada para ele mesmo analisar enquanto auditor e, por óbvio, prosperou. O documento que virou a jurisprudência da Corte serviu de base do pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Especialistas apontam falta de imparcialidade e violação à defesa.

6. AUSÊNCIA DE SENADORES NA COLHEITA DE PROVAS

Ausência dos senadores na colheita de toda prova. Comum no depoimento das testemunhas de defesa, a ausência dos senadores (juízes da causa) na colheita da prova se traduz em violação do contraditório. Para se ter uma ideia, seria o mesmo que um juiz de direito se levantasse no meio de um depoimento e fosse embora.

7. QUESITO ÚNICO PREJUDICA A DEFESA

Quesito único prejudica a defesa. O paralelismo entre o rito impeachment e do júri deve ser levado às consequências de se considerar que nem todos os senadores têm o conhecimento jurídico sofisticado, assim como jurados. Portanto, considerando que são duas acusações – pedaladas fiscais e emissões de decretos – o quesito para julgamento não deve ser feito de forma única, mas sim separadamente, para que a defesa não seja prejudicada.

Terça-feira, 30 de agosto de 2016
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