Caminhos da defesa caso o impeachment seja aprovado
Terça-feira, 30 de agosto de 2016

Caminhos da defesa caso o impeachment seja aprovado

Hoje, 30, é o julgamento final do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado Federal. Até o momento, 52 parlamentares já demonstraram posição favorável ao impeachment, enquanto outros 18 devem votar contra. São necessários 54 votos para que o processo passe na Casa, mas a posição de 8 deputados ainda é incerta.

Se o impeachment passar, o mandato de Dilma será cassado e o presidente interino assumirá a presidência até 2018, ano em que se encerraria o mandato da petista. Dilma, por sua vez, ficará inelegível por oito anos a partir do fim de 2018. Caso o impeachment não seja aprovado, a presidenta volta ao cargo e o processo é extinto.

Mas, afinal, quais são as estratégias que Dilma pode lançar mão para anular o processo?

Supremo Tribunal Federal: questão controvertida

Para o professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Estevam Serrano, questionar aspectos do devido processo legal substancial no Supremo Tribunal Federal é uma das opções. "O Supremo não pode entrar no juízo das provas, no mérito, mas pode verificar se há o mínimo de materialidade, o mínimo de caracterização do crime de responsabilidade", afirmou.

Seu colega na PUC-SP e colunista do Justificando, Luiz Guilherme Arcaro Conci, acredita que a defesa não deve recorrer ao Supremo, visto que a Corte "não tem controlado esse processo, e não deve controlar mesmo. Isso cabe ao Senado. Ao Supremo caberia unicamente analisar o procedimento, e não o resultado".

Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é opção

O pesquisador da FGV e colunista do Justificando Bruno Pegorari afirma que há ainda outra opção: oferecer denúncia na Comissão Interamericana de DHs e "aguardar a longa espera por um julgamento de admissibilidade e, posteriormente, de mérito do caso".

Aí, caso a Comissão entenda que o Estado brasileiro violou os direitos de Dilma, emitirá um primeiro relatório. "Se descumpridas as determinações da Comissão neste primeiro relatório, só então a CIDH poderá remeter o caso à Corte IDH", finaliza. A eventual condenação da Corte IDH, no entanto, não vincula a volta da presidenta.

Terça-feira, 30 de agosto de 2016
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