Ontem, legitimamos um tribunal de exceção
Terça-feira, 30 de agosto de 2016

Ontem, legitimamos um tribunal de exceção

Ontem, entramos para a História. Não tenhamos dúvidas, ontem foi um desses dias em que todos teremos algo a dizer num futuro breve ou distante, seja para nossos netos, bisnetos, bêbados que estiverem conosco chutando pombos na praça. Ontem, assistimos ao vivo, pela TV Senado, um linchamento de uma mulher.

Ontem, tivemos uma ideia real de arquétipos, no seu sentido mais jungiano, a imagem do subconsciente coletivo, do que fosse a solidão de uma pessoa, mulher, mandatária de cinquenta e dois milhões de brasileiros, divorciada, inteiramente só e seu advogado, perante oitenta e um julgadores, dos quais boa parte a queriam vê-la sangrar, descontrolar-se, cair de dor e de humilhação. Não me lembro de ver na História, seja de que quadrante dor, uma cena semelhante à de ontem, onde hienas vorazes cercavam a presidenta.

Ontem, tivemos um exemplo de uma falácia, a falácia da legitimidade, na medida em que algumas da vetustas hienas e de circunspectos chacais se deram a dizer que a presença da ré legitimaria o processo de impeachment, como se a legitimidade do um tribunal partisse do réu e não de seus juízes. Essa inversão de valores é extremamente perigosa e colabora para, sim, para legitimar tribunais de exceção que se convalidariam apenas com a presença do réu, como se ela, a acusada, pudesse escolher uma outra instância para ser julgada. Nessa falácia de legitimidade, inclui nesse pacote de aparências um pretenso direito de ampla defesa, como se ele existisse independentemente da manifesta parcialidade, hostilidade, ressentimento dos juízes, dos julgadores. Valendo-nos de uma metáfora empobrecida, seria como, na fábula, o lobo desse direito de defesa ao cordeiro.

É possível, vimos ontem, um tribunal de exceção ser instalado e posto a funcionar, dentro de um cenário de normalidade democrática. Havia juízes, oitenta e um, havia um advogado, um presidente da sessão, o mais preclaro dos juízes em território nacional, o presidente da Suprema Corte, os acusadores e uma plateia, que deu publicidade ao ato, transmitido para todo território nacional. Todavia, não houve ali um desdobramento processual, mas uma enorme farsa, em que pareceu definitivamente claro que o objetivo não era apurar e eventualmente punir um crime de responsabilidade, que nunca se demonstrou, mas a vontade de parte expressiva do parlamento conservador em destituir a presidenta da república. O processo é o palco da dialética, jamais o púlpito do dogmatismo.

Quando se abdica da dialética, cria-se uma farsa, dá-se lugar a um embuste, que nos torna todos idiotizados diante de uma acusação que, em outros tempos, seria tachada de leviana. A fúria ciclópica se abate quando a acusação sai de seus limites e ganha a imensidão das elucubrações, cobrando-se da ré, não sua versão para um fato objetivo, mas sua reação diante de um juízo moral que lhe é atirado feito flecha envenenada.

Vimos, ontem, que todos podemos abdicar de nossas reputações. Nossa reputação é um patrimônio pessoal que adquirimos ao longo da vida, intransferível, é apenas nossa. Podemos deixa-la para a História, podemos atirá-la ao lixo do esquecimento, vimos ontem, com nossos olhos. Vimos um ex-reitor, ex-educador, envergonhado de si mesmo, calando vozes de dentro que o alertavam para aquilo que se tornara. Vimos um ex-guerrilheiro, um ex-revolucionário provar que é possível esquecer e apagar o passado.

Vimos, também, que a lealdade ainda se preserva como valor. Os leais à luta terão seus nomes levados para a História, terão suas biografias estudadas, um dia. Quem se interessa por Joaquim Silvério dos Reis? Qual a ênfase na biografia de um traidor vulgar e rasteiro, de um usurpador amedrontado e medíocre? O que eles terão a guardar de valores para a História, salvo o fato de demonstrarem que sabem ser espertos e sabem se comportar feito corvos?

Que a lealdade do que pareceu ser minoria frutifique, ganhe cores, ganhe espaços nas redes sociais e nas consciências adormecidas dos incautos.

Que sejam eles os que contarão a História. Essa uma que passou por todos nós no dia de ontem.

Roberto Tardelli é advogado e Procurador de Justiça do MPSP aposentado.
Terça-feira, 30 de agosto de 2016
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